A Polícia Civil interditou na terça-feira,28, dois curtumes em São Sebastião do Paraíso, após procedimento investigatório e diligências efetuadas em conjunto com representantes da Copasa e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A ação foi conduzida pelo delegado Rodrigo Bittar e equipe, após instauração de inquérito policial. Pesa contra estas indústrias a acusação de prática de fraudes no sistema de tratamento de efluentes em prejuízo ao o meio ambiente.
Conforme informações obtidas pelo Jornal do Sudoeste os mandados de busca e apreensão tiveram origem em um inquérito policial presidido pelo delegado Rodrigo Bittar. Na terça-feira,28, foram cumpridas as ações inclusive com a medida cautelar de suspensão das atividades industrial. Uma equipe da Polícia Civil comandada por Bittar realizou diligências nos curtumes. “Nestes locais foram lavrados autos de interdição e lacradas as portas destas empresas”, informa o delegado.
No período da tarde os policiais estiveram em outra empresa acabadora, onde também havia denúncia de irregularidades em relação ao descarte de resíduos. No local foi descoberto um sistema clandestino de lançamento de resíduo industrial diretamente na rede de esgoto, sem que os rejeitos passassem pelo tratamento. De acordo com os levantamentos foram detectadas as práticas lesivas ao meio ambiente, motivando a tomada de providências imediatas para cessar os danos.
Segundo o delegado restou demonstrado, por exames laboratoriais, que os esgotos dos curtumes investigados continham metais pesados. Foram encontrados produtos como “cromo” que possui alto poder cancerígeno, que era lançado no córrego Lagoinha que desemboca no rio Santana, posterior a captação em Paraíso. No entanto, o manancial é o responsável pelo abastecimento em outras cidades da região após a passagem pelo município paraisense.
Conforme informações da Polícia Civil o inquérito segue em andamento com a oitiva de acusados e das testemunhas. Não está descartada a possibilidade de realização de novas diligências e outras medidas preventivas.
O prazo para a conclusão das investigações é de 30 dias, com o possível indiciamento dos proprietários dos curtumes por crime ambiental. O delegado informou ainda que os envolvidos poderão ser indiciados no artigo 54 da lei 9.605, por conduta lesiva ao meio ambiente.
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais e a Policia Civil, participou dos trabalhos técnicos que resultaram na interdição de dois curtumes no município por poluição ambiental. Segundo apurou a investigação, essas empresas estariam descartando irregularmente resíduos industriais no Córrego Coolapa – local que já vinha sendo alvo de inúmeras denúncias por parte dos moradores.
Conforme o secretário, Renan Jorge Preto, a investigação vinha sendo realizada para identificar a origem da poluição industrial no Córrego Coolapa. “A princípio, já tínhamos alguns suspeitos, e a Polícia Civil, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, realizou a investigação dentro das empresas e nos arredores, para tentar localizar a fonte da poluição”.
Renan explica que, devido à rede de esgotamento ser subterrânea, não era possível localizar com facilidade o causador da poluição, assim, um dos trabalhos que foi realizado foi a análise laboratorial dos efluentes de saída das empresas e dos efluentes que chegavam ao córrego, a fim de se concluir tratar do mesmo efluente.
“Outro trabalho que foi realizado para confirmar e dar mais sustentação à apuração do caso foi que na saída do esgoto industrial dessas empresas foi jogado uma substância nos efluentes dessas empresas e, diante do monitoramento realizado por um técnico, conseguimos identificar a origem desse esgoto, que com o descarte, essa sustância causaria alteração do efluente de chegada, possibilitando o rastreamento da origem do esgoto industrial”, aponta.
Um dos curtumes que estavam com as investigações um pouco mais adiantadas, foi interditado pela Polícia Civil nesta semana, e deve ser mantido assim pelo período de 15 dias, até que a empresa tome providência para a regularização, e o outro curtume investigado teve a investigação finalizada na terça-feira, 28, e também deve ser interditado, até que se tomem as medidas para a regularização da situação.
Com a finalização dos autos, as empresas também devem ser multadas pelo crime de poluição ambiental. Conforme o prefeito Marcelo Morais, a Administração está acompanhando desde o início do mandato essas investigações, inclusive ajudando a facilitar o trabalho da Polícia Civil e do Ministério Público a fim de por fim a essa poluição que vinha ocorrendo nos mananciais. “É de interesse do Município que seja identificado todos esses empresários que se utilizam de condutas fraudulentas para tirar algum tipo de proveito da nossa cidade e, consequentemente, poluindo os mananciais que temos em nosso Município. Continuaremos firmes com estes trabalhos e identificar todos que estão descumprindo a legislação vigente”, finaliza. (Ascom Prefeitura)