Audiência Pública na Câmara debate transporte por aplicativo em Paraíso
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 16-10-2021 14:02 | 640
A Câmara Municipal realizou na noite de quinta-feira, 14, Audiência Pública quando foi colocado em debate o Projeto de Lei nº 5.200, do Executivo, que prevê a regulamentação do serviço de transporte público por aplicativo, em São Sebastião do Paraíso. Após as explanações dos participantes que já iniciaram a pontuação de alguns detalhes na proposta apresentada foi criada uma comissão mista que continuará analisando a minuta e realizando as adequações que se fizerem necessárias. A primeira reunião do grupo de trabalho foi marcada para 27 de outubro, às 15 horas na Câmara.
O projeto que dispõe sobre o serviço remunerado de transporte de passageiro não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas deu entrada na Câmara na Sessão Ordinária do dia 30 de agosto.
Na audiência realizada na quinta-feira, 14, o prefeito Marcelo Morais foi o primeiro a fazer uso da palavra. “Queremos abrir o debate com o Legislativo e com todos os que trabalham no setor”, disse. De início ele sugeriu fosse criada uma comissão especial mista para que as análises tenham prosseguimento e que possa ser dada voz aos interessados na questão.
“Desta vez, não tivemos nenhum grau de estresse. É preciso solucionar o problema que não quiseram resolver, anteriormente, e assim o faremos como fizemos com o transporte coletivo e estamos também fazendo com os mototaxistas”, observa.
Morais deixou claro que não há interesse nenhum da prefeitura em prejudicar nenhum prestador de serviço ou empresa, mas que se tenha um serviço de forma organizada e respeitosa. Ele frisou que está apenas cumprindo uma determinação feita pelo Ministério Público para que haja a regulamentação. “Precisamos ter foco, não podemos perder tempo, que sejamos pró-ativos”, salientou.
Os vereadores Pedro Sérgio Delfante, Vinício Scarano Pedroso e Maria Aparecida Cerize Ramos fizeram pontuações sobre o projeto. Pedro destacou a importância da apresentação da proposta pelo Executivo. Vinício já elencou dúvidas em relação a valores da cobrança de taxas de habilitação para o serviço e idade dos veículos. Cidinha Cerize fez indagações para saber se a cobrança de preço único para todos, ou se há livre concorrência para as operadoras e ainda perguntou sobre a necessidade de identificação dos veículos.
Entre os representantes das empresas, Samuel de Paula Rodrigues falou sobre a idade dos carros a serem utilizados. Comentou sobre seu exemplo em que possui um veículo 2007 e que se encontra em excelente estado de conservação. O projeto, no entanto, diz que os automóveis a serem utilizados devem ter idade mínima de 10 anos. “É uma questão para ser debatida e regulamentada na comissão e pela Câmara, o projeto é uma proposta”, argumentou o prefeito.
O advogado Giovane Antônio de Medeiros, representante de outra empresa pontuou a respeito de seus contatos com o prefeito, tendo já se reunido no gabinete do Executivo para conversar sobre a questão. Ele citou a necessidade de um prazo de vacância de ao menos 180 dias para adequar a proposta apresentada. Mencionou sobre as diferentes realidades entre as cidades e disse que tenta copiar as grandes. Ainda foram abordados temas referente a utilização de notas fiscais e seguro dos colaboradores e usuários das empresas de aplicativo.
Para o vereador Marcos Antonio Vitorino a regulamentação do serviço dará credibilidade e segurança aos prestadores de serviço. “Muitos são informais e vocês serão reconhecidos”, comenta. Luiz de Paula destacou a participação da categoria. “Bom é esta presença ativa contribuindo com suas ideias, tudo isso vai permitir que vocês trabalhem dentro da legalidade”, afirma. José Luiz das Graças disse que o momento é oportuno para apresentação de sugestões e que aprovado o projeto dará tranquilidade a todos.
Ao final da audiência, o presidente da Câmara, Lisandro José Monteiro nomeou os vereadores Marcos Vitorino, Pedro Delfante, Antônio Picirilo e José Luiz das Graças para compor a comissão que analisará o projeto. Também foram indicados Giovane Medeiros, Ernani Rezende, Guilherme Felipe Souza, Cristóvão Siqueira, Fernando Paulo Siqueira, Weber Aparecido Azevedo, Leandro Divino Sillos e Maria Alfa de Melo para também fazerem parte do grupo de trabalho. “Tenho certeza que farão um bom trabalho e prevalecerá o bom senso”, completou.
Também foi definido que de posse da cópia do projeto cada empresa e integrantes dos grupos de aplicativo poderão ler, fazer observações e apontamentos com sugestões para adequação do projeto. A comissão especial terá sua primeira reunião dia 27 de outubro às 15 horas na sede do Legisla-tivo. A expectativa é de que até o final do ano a proposta possa ser aprovada pelo plenário da Câmara sendo enviada à sanção do Executivo.