Prefeito diz ter estipulado prazo para entrega de documentos do Loteamento Recanto Feliz
Por: Sebastião Tadeu Ribeiro | Categoria: Cidades | 16-10-2021 06:56 | 1889
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Por incrível que pareça não é fak news. Moradores do Loteamento Rural Recanto Feliz que há mais de 15 anos não têm energia elétrica em seus lares e nem escritura publica registrada de propriedade de seus imóveis, vieram mais uma vez pedir ao JS para entrar em contato com o prefeito Marcelo de Morais para obter informações, saber em que pé está, qual providência que a sua administração está procedendo para solucionar o vergonhoso e verdadeiro fato.
Nesta semana entramos em contato com o assessor de Comunicação da Prefeitura, jornalista João Gustavo de Oliveira e lhe colocamos a questão apresentada pelos moradores do Recanto Feliz, já que o Prefeito afirmou estar disposto a resolver este seríssimo problema.
O prefeito Marcelo logo em seguida através de uma gravação de áudio, informou que por sua solicitação, poucos dias atrás ele recebeu documentos do proprietário loteador do Recanto Feliz, se tratando para regularizar o loteamento, com isso iniciar a instalação de energia elétrica, escritura registrada aos proprietários dos imóveis e demais serviços de infra estrutura e saneamento básico que faltam a serem feitos no referido loteamento.
O senhor prefeito disse que enviou estes documentos a sua equipe da Secretaria Municipal de Obras para serem analisados e tomar devidas providências. Disse que o Departamento de Obras exigiu mais dois documentos ao proprietário loteador do Recanto Feliz. Também estipulei um prazo para o loteador me entregar mais documentos, a Cemig precisa de documentos da Prefeitura afirmando que o Loteamento está regularizado pela Prefeitura para poder instalar energia elétrica, por isso já efetuei o descaucionamento dos lotes, enfatizou Marcelo Morais. Problema com a Justiça já foi resolvido, regularizar o Loteamento dentro do Reurb, exige o Sr. Prefeito.
Para finalizar o senhor Prefeito pede bom censo ao loteador do Recanto Feliz e ele almeja que o mais tardar, até o final deste mês dará uma resposta em relação ao procedimento.
A maioria absoluta dos moradores do Recanto Feliz, são famílias de baixa renda, construíram as suas modestas moradias para deixarem de pagar aluguel no perímetro urbano de Paraíso. Eles tiveram promessas e acreditaram que num prazo curtíssimo teriam energia elétrica em suas casas, ali moram pessoas com problemas de locomoção, idosos e há caso de doenças oncológicas, e não podem ter uma geladeira para guardar alimentos, remédio, sequer um copo d’água ou um refrigerante. Moradores do que se pode chamar de Recanto Feliz, têm documentação em suas mãos o ( Decreto N° 2831 de 05 de Julho de 2004 ) que “ Dispõe sobre aprovação do Loteamento Denominado Recanto Feliz “. No ART. 1° - Nos Termos da Leis Municipais ns° 3.094 e 3097, Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, fica aprovado o Loteamento Denominado RECANTO FELIZ, de propriedade da empresa “ Modelo Agropecuária e Imobiliária LTDA. Conforme projeto aprovado por esta ( PREFEITURA ). Do ART.2° até o 11°, determina as obrigações da Modelo Agropecuária e Imobiliária LTDA, cumprirem a construir ou instalar num prazo de dois anos, os serviços de infraestrutura e Saneamento Básico.
Em 5 de Julho de 2006 já era para estar pronto todos os serviços. Portanto no dia 05 de Julho passado deste ano de 2021, completaram-se 15 anos que os moradores do Recanto Feliz estão sem energia elétrica e sem a escritura publica registrada de propriedade de seus imóveis, inacreditável e um absurdo.