Curtas
Por: Ely VIeitez Lisboa | Categoria: Cidades | 20-10-2021 09:25 | 3897
$$ para Educação
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que visa autorizar a destinação de recursos financeiros para os caixas escolares. Segundo o prefeito Marcelo Morais serão aplicados quase R$ 1 milhão por ano em investimento direto na escola. O objetivo é tornar as escolas autônomas na execução de suas ações, voltadas para o atendimento aos estudantes da Educação Básica, matriculados nas Unidades Municipal de Ensino. Desde o início do ano, a Administração 2021/2024 vem buscando medidas para fortalecer a Rede Municipal de Ensino, cujas escolas vinham há anos sofrendo com falta de recursos para executar suas atividades e manter as escolas funcionando, tendo que recorrer à organização de eventos para arrecadação de dinheiro.
Insalubridade
O presidente da Câmara, Lisandro José Monteiro juntamente com o vereador José Luiz das Graças estão a defender a criação do pagamento de insalubridade para as merendeiras da rede municipal de ensino. O assunto foi debatido na Sessão Ordinária de segunda-feira. Tratativas neste sentido já estão em andamento junto ao Executivo através de ofício em que é feita indicação para observação deste detalhe. Como o assunto ainda não foi contemplado com lei federal, a expectativa é de que seja encontrada uma solução local para a questão. Os debates em torno deste assunto vão prosseguir até que se resolva o dilema prometem os vereadores. O Legislativo paraisense já vestiu a camisa em prol desta causa e promete defendê-la até o fim.
Cirurgias eletivas
A Câmara Municipal encaminhou no início do mês à direção da Santa casa ofício solicitando maior celeridade para a realização de cirurgias eletivas. Resposta da provedoria do hospital sobre a demanda reprimida por cirurgias eletivas informa que o hospital está tratando do assunto com o prefeito e a diretoria técnica. Para realização de cirurgias eletivas haverá uma reunião conjunta para determinar o fluxo cabível. O hospital pede que haja a demanda por parte da Secretaria Municipal de Saúde. Ao mesmo tempo há informações de que serão realizadas três cirurgias por dia, mas a resposta não agradou aos vereadores. O dilema vem se arrastando, sendo que a Prefeitura já anunciou ter para gastar R$ 2 milhões com estes procedimentos.
Audiência
Para tratar desta questão o presidente da Câmara agendou a realização de Audiência Pública para o próximo dia 27, onde serão ouvidas as partes interessadas e também aguarda-se a participação da diretoria da Santa Casa. O presidente Lisandro José Monteiro declarou que já foi procurado por várias pessoas necessitando deste tipo de atendimento. O vereador Luiz de Paula sugeriu que basta um pouco de organização e elaboração de um cronograma de trabalho é o suficiente para dar andamento à fila de espera sem que ocorra aglomeração de pessoas. E ainda salientou que os recursos oriundos de diversas origens estão disponíveis. É assunto que ainda vai render panos para as mangas ou a camisa inteira.
Libras
A Câmara de Paraíso deu início ao lançamento do Primeiro Curso Básico de Libras do Legislativo. Serão 35 alunos que farão os estudos e posteriormente terão o compromisso de serem multiplicadores do aprendizado. As atividades serão ministradas pela professora, Dalva Dizaró, contratada para esta realização e que permitirá maior integração do cidadão, com a sociedade através da Câmara. Em breve serão apresentadas mais informações sobre a questão. A iniciativa recebeu parabéns e elogios dos demais vereadores que estão participando de forma unânime no desenvolvimento deste projeto. A questão da inclusão será tratada de uma forma mais efetiva através da Câmara Municipal.
Zerada
Logicamente que trata-se de algo momentâneo, mas é sinal de uma situação que se almeja volte a se tornar permanente no quadro de saúde do município. Na segunda-feira,18, conforme informação do Boletim Epidemiológico divulgado pela Prefeitura, São Sebastião do Paraíso não foi registrado nenhum caso de internação na UTI por Covid-19 e apenas um paciente estava hospitalizado na Enfermaria. Reflexo direto do processo de vacinação que está em curso quando mais de 50% do público alvo já foi imunizado na cidade. Outro fato relevante é que há quase um mês que não se registra óbito ocorrido em Paraíso provocado por coronavírus. Os três últimos casos de paraisenses falecidos por coronavírus foram registrados em Ribeirão Preto (SP) sendo contabilizados para esta localidade ainda no início deste mês.
Campanha antecipada
Às vésperas de ano eleitoral, campanha antecipada é alvo de punições. Conforme os artigos 36 da Lei das Eleições e 240 do Código Eleitoral, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto - isto é, entre 16 de agosto e a véspera da eleição. No caso de propaganda por televisão, rádio, comícios e reuniões públicas, há vedação para 48 horas antes da eleição. Na verdade, a vedação expressa atual é que não se pode fazer pedido explícito de voto antes de 16 de agosto do ano da eleição. Menções específicas ao cargo e à necessidade de determinada pessoa exercer determinado cargo sugerem a realização de propaganda eleitoral extemporânea, fora de hora, que pode ensejar sanções da Justiça Eleitoral.
Punição
A punição para este tipo de conduta é multa - podendo variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil, tanto para o beneficiário quanto para o responsável, podendo chegar ao custo do anúncio, se for por anúncio e este for de valor maior. Há ainda dois outros problemas a considerar. O primeiro diz respeito ao uso de canais, agendas e eventos oficiais para a exaltação de qualidades pessoais - o que, obviamente, ofende o princípio da impessoalidade, dentre outras repercussões jurídicas. O segundo eixo, no campo eleitoral, seria certo abuso do poder político e do uso dos meios de comunicação, que podem embasar o ajuizamento de ação de investigação judicial eleitoral com objetivo de impugnar a candidatura.
Denúncias
E o eleitor pode ser fiscal do processo eleitoral e tem papel fundamental no processo eleitoral. Caso verifique alguma conduta irregular, ele poderá acionar o Ministério Público Eleitoral, pelos seus canais de denúncia e informação, bem como a própria Justiça Eleitoral, informando sobre irregularidades cometidas por meio da Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral e aos Tribunais Regionais Eleitorais em seus sites e canais de denúncia. Nas eleições de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral manteve sentença que considerou como propaganda extemporânea a publicação em rede social, por pré-candidato, de mensagem que continha as chamadas ‘palavras mágicas’ - termo utilizado quando o pré-candidato deixa de empregar a palavra voto e passa a fazer uso de expressões como ‘você me conhece’, ‘dê um voto a minha pessoa’, ‘conto com o apoio de vocês, ‘me ajuda aí pô’, ‘me ajuda a continuar projetos’ e ‘preciso dos amigos e da confiança de quem me conhece’.