Transporte coletivo terá subsídio de mais R$ 127 mil até o fim de 2021
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 03-11-2021 10:04 | 775
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso aprovou em Sessão Extraordinária ocorrida na quinta-feira,28, projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que prevê a concessão de subsídio tarifário ao serviço de transporte coletivo. Conforme a proposição apresentada pelo prefeito Marcelo Morais, a Prefeitura ficará autorizada a conceder o benefício no montante de até RS 127.833,34 para atendimento à dotação do orçamento-programa do exercício fluente. O valor corresponde as atividades a serem exercidas até o final deste ano.
Os legisladores autorizaram a Prefeitura conceder subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, assegurando a modicidade das tarifas, a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos. Com esta iniciativa a administração busca, nesta propositura, a indispensável autorização legislativa para subsidiar parte do valor da tarifa de transporte coletivo urbano no município, em face da concessão do serviço público.
O subsídio tarifário destina-se a um número mínimo de pagantes estipulado em contrato, e fica limitado ao valor de R$ 65.000,00 no período de 3 de novembro a 2 de dezembro de 2021. Da mesma forma foi concedido o valor de R$ 62.833,34 para o período de 3 de dezembro a 31 de dezembro de 2021, prazo de vigência do contrato emergencial. Com a aprovação do plenário, o Executivo foi autorizado a abrir, mediante decreto, no presente exercício, crédito adicional suplementar, até o montante de RS 127.833,34 para atendimento à dotação do orçamento-programa do exercício fluente.
Esta é a segunda vez que os vereadores autorizam a concessão de subsídios para cobrir despesas relacionadas com o transporte coletivo urbano municipal. No final de agosto a prefeitura já havia solicitado e a Câmara aprovou um projeto de lei de igual teor em que o Município pagaria o aporte de R$ 65 mil ao mês de subsídio para a empresa Talma Transportes para garantir a manutenção do transporte coletivo na cidade.
O valor foi concedido no período de setembro e outubro. Na época o secretário municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transportes e Defesa Civil, João Paulo Alves Bueno, foi à Câmara, quando explicou aos vereadores detalhes da negociação. “É uma medida emergencial que vai durar apenas dois meses”, justificou.
Quando venceu a licitação emergencial o valor inicial do subsídio era de R$ 35 mil. Cerca de três meses depois foi realizado um ajustamento dos valores. O município concordou em pagar mais R$ 11 mil elevando o total para R$ 46 mil, acordo que se manteve até o dia 31 de agosto.
O pagamento do subsídio é feito como forma de compensar a arrecadação não realizada pela empresa frente a estimativa de uso de passageiros. Segundo o prefeito a expectativa era de que entre 30 a 35 mil pessoas pagantes fizessem uso dos ônibus ao mês, mas o volume ficou aquém, na faixa de 25 mil usuários.
