Multa não inibe existência de fiação solta em Paraíso
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 06-11-2021 09:28 | 806
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Apesar de ter se tornado lei quem anda pelas ruas de São Sebastião do Paraíso pode facilmente deparar-se com fios e cabos soltos por todas as regiões da cidade. Quem passa pela Rua Tabajara Pedroso na divisa entre os bairros Jardim Coolapa e Lagoinha há semanas encontra um exemplo típico desta situação. O Jornal do Sudoeste constatou que nem mesmo a legislação que prevê a aplicação de multa às empresas infratoras e motivadas pela falta de fiscalização inibem este tipo de situação.
No início do ano deu entrada na Câmara Municipal o Projeto de Lei de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante que prevê que fios e cabos aéreos soltos devam ser retirados em até 48 horas. "É uma proposta que visa evitar possíveis acidentes com fiações soltas e instaladas de forma incorreta nas vias públicas", justifica o autor da legislação. A iniciativa foi aprovada em plenário e foi sancionada pelo Executivo transformando-se na Lei Municipal nº 4775.
Apesar de aprovada a lei só entra em vigor seis meses depois de ter sido publicada prazo para que as empresas sejam notificadas e adaptem a legislação. "Ela dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, ela entrará em vigor em 180 dias", comenta o autor. Ele ressalta ainda que a iniciativa da remoção de dispositivos inservíveis deve ser parte integrante da exploração dos serviços de telecomunicações e distribuição de energia elétrica.
De acordo com a legislação aprovada e quando estiver em validade a partir do próximo ano, o seu descumprimento ensejará na aplicação de multa de R$ R$ 500 a cada 12 horas que o problema persistir. Qualquer cidadão, entidade da sociedade civil ou representante do Poder Público também pode solicitar a retirada dos cabos a partir de protocolo na Secretaria de Obras da Prefeitura. Acrescenta ainda que "como solução ao problema existente, que a remoção dos cabos soltos pode ser feita por empresa terceirizada em sistema de parceria com as concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações".
Ainda quando a proposta estava tramitando na Câmara, do Plenário o vereador Juliano Carlos Reis indagou sobre a identificação do responsável pela fiação. O autor, vereador Pedro Delfante (PL), informou que é possível identificar pelo tipo de cabo utilizado, e que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos seria encarregada da fiscalização.
Quando questionado sobre a retirada dos fios excedentes, respondeu que "a própria Prefeitura pode realizar porque a aprovação desse projeto torna muito mais rigorosa a responsabilidade dessas empresas".
Riscos
Situação como a registrada na Rua Tabajara Pedroso é passível de provocar acidentes envolvendo pedestres e condutores de veículos. "Como não se sabe origem da fiação, corre o risco de uma pessoa tomar um choque e até perder a vida", disse o comerciante José Geraldo Pereira que transita todos os dias pela via. Já há registro na cidade de situação desta natureza ocorrida com motociclista na Avenida Wenceslau Braz e que precisou ser encaminhado para atendimento médico na Santa Casa de Misericórdia. Após a moto embaralhar na viação o condutor sofreu queda tendo ocasionado lesões generalizadas. Também há informação de idoso que sofreu queda após envolver com fiação solta em situação semelhante na região do bairro Mocoquinha.
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