Copasa pedirá R$ 100 milhões em indenização por ‘contrato rompido’
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 13-11-2021 06:00 | 2567
A Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) afirmou que a empresa não foi notificada oficialmente pelo Município de São Sebastião do Paraíso sobre a interrupção do contrato de prestação de serviço de tratamento de água e esgoto. O anúncio foi feito pela Prefeitura na tarde de quarta-feira,10, após reunião de lideranças locais com o presidente da estatal, Carlos Eduardo Tavares de Castro e dirigentes do escritório regional da empresa. A companhia anuncia que a decisão implica no pagamento de quase R$ 100 milhões de valores de indenização pelos investimentos realizados entre outras questões.
Em nota divulgada à imprensa a Copasa informa não ter sido notificada oficialmente pela administração municipal sobre o rompimento do contrato. A Companhia afirma que o atendimento à população de São Sebastião do Paraíso não será interrompido até que haja uma decisão final. “Neste período, a Copasa continuará com os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com o padrão de qualidade estabelecido pelo Ministério da Saúde e está aberta a negociações”, anuncia.
Destaca ainda que “é importante ressaltar que o encampamento da Companhia pela administração municipal implica no pagamento de aproximadamente R$ 100 milhões de valores investidos e não amortizados, além do lucro cessante. Ou seja, o montante deverá ser pago à Companhia após a rescisão do contrato”, diz a nota.
Ainda no comunicado oficial, a empresa fala na continuidade das obras que estão sendo realizadas no município. “Com o objetivo de aprimorar cada vez mais os serviços oferecidos à população, a Copasa mantém os seus investimentos e já está implementando soluções para melhorar o abastecimento de água em São Sebastião do Paraíso. Serão disponibilizados mais três quilômetros de adutora e canalizações destinadas a conduzir água potável para reforçar o abastecimento no Bairro Jardim Diamantina”, descreve.
Em relação a problemas relacionados ao abastecimento de água foram anunciadas providências que estão sendo tomadas. “Foram também definidos e autorizados cinco locais para perfuração de poços artesianos. A Companhia também vai ampliar as captações de água no córrego Pilões e no Ribeirão Santana”, aponta. Para solucionar situações emergenciais, a Copasa diz que contratará caminhões-pipa para atendimento à população. “O plano de ações da empresa prevê ainda a contratação de gerador, quando necessário, para atender a cidade e região na falta de energia elétrica”, completa o comunicado.
Reunião
Na quarta-feira,10, foi realizada na sede regional da Copasa em São Sebastião do Paraíso uma reunião entre representantes da companhia e lideranças da comunidade. Participaram o presidente da Copasa, Carlos Eduardo Tavares de Castro, além do prefeito Marcelo Morais. Também estavam presentes o vice-prefeito, Daniel Tales de Oliveira; o secretário municipal de Planejamentos e Gestão, José Henrique de Caldas Pádua; o presidente da Câmara, Lisandro José Monteiro, e os vereadores Pedro Sergio Delfante, Marcos Antônio Vitorino, José Luiz das Graças, Sérgio Aparecido Gomes, Juliano Carlos Reis, Vinício Pedroso, Maria Aparecida Cerize Ramos e Luiz Benedito de Paula. A reunião teve como objetivo aprimorar os serviços prestados no município.
Na reunião, o presidente da Copasa ouviu as demandas apresentadas pelo prefeito e pelos vereadores. Carlos Eduardo apresentou as soluções que já estão em andamento para melhorar o abastecimento de água em Paraíso.
Indagado sobre os valores cobrados para o tratamento de esgoto ele negou que ocorra cobrança indevida da tarifa. “O cidadão nunca pagou pelo serviço que não foi prestado”, ressaltou. Na oportunidade, o presidente esclareceu as dúvidas dos gestores e parlamentares sobre a tarifa.
Citou que a definição da tarifa é estabelecida pela Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto (Arsae). “A política tarifária é única para todo o Estado, não havendo previsão legal de revisão de tarifa para qualquer município individualmente”, concluiu.
A Copasa atua em Paraíso com uma sede instalada desde 1973, quando foi assinado o contrato de concessão. A operação do sistema de água começou em 1977. Já a concessão para o serviço de tratamento de esgoto foi assinada em 26 de outubro de 2010. O início das operações ocorreu em 1º de maio de 2011. A vigência do contrato entre a Copasa e o Município vai até 26 de março de 2040.
