ACISSP propõe datas e horários para funcionamento do comércio em dezembro
Tradicionalmente o comércio funciona em horário especial no mês de dezembro para que consumidores tenham mais tempo para as compras de natal e ano novo. Proposta foi ratificada por Decreto Municipal
Por: Redação | Categoria: Cidades | 04-12-2021 12:38 | 1741
A ACISSP (Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso) apresentou a proposta de abertura e funcionamento em horário especial de final de ano do comércio paraisense. Nesta época tradicionalmente os estabelecimentos comerciais e os prestadores de serviço costumam ampliar o horário de encerramento das atividades diárias para que os consumidores possam ter mais tempo, pesquisar e encontrar opções de presentes para o natal e realizar as compras também para o ano novo.
O funcionamento do comércio, após proposta da ACISSP, foi regulamentado pelo Decreto Municipal número 5963 de 30 de novembro de 2021, assinado pelo prefeito Marcelo Morais e já está em vigor desde a data de sua publicação.
Na justificativa da regulamentação foram apresentados alguns argumentos como “em virtude de se encontrar, no mês de dezembro, em andamento as Festas Natalinas, intensificando as vendas de mercadorias e exigindo a definição de horários especiais para atendimento dos consumidores e que esse horário especial constitui interesse não só dos proprietários dos estabelecimentos fornecedores, bem como, constitui interesse dos seus funcionários e dos clientes, interessados na aquisição dos diversos bens”.
A Associação salienta que a Lei 13.647/2017, que trata da Reforma Trabalhista, atualizou vários pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) no tocante às horas extras e trabalho aos domingos e trouxe a compensação do dia trabalhado pelo conhecido “banco de horas”. Assim o empregador pode optar por compensar o colaborador com folga em outros dias em vez de pagar valor dobrado.
Para aqueles empregadores que têm funcionários sindicalizados a compensação dos dias trabalhados deve seguir o acordo estabelecido pelo Sindicato dos Trabalhadores que, quando finalizado, será disponi-bilizado às empresas associadas que entrarem em contato com a ACISSP.
No caso das empresas que não têm empregados sindicalizados, a ACISSP sugere a realização de um acordo formal, por escrito, determinando os horários e as formas de compensação assinado pelas duas partes.
Outro aspecto que deve ser levado em consideração pelas empresas é que ainda enfrentamos o coronavírus e, por essa razão, deve-se seguir todas as recomendações das autoridades sanitárias, como disponibilizar álcool gel, exigir uso de máscara para todos e manter o distanciamento social que continuam conforme decreto municipal.
“Esta é a melhor e mais esperada época do ano para os comerciantes e estamos propondo a abertura em horário estendido e aos finais de semana de nosso comércio de forma a acolhermos os consumidores que terão mais tempo para as compras e os empresários poderão aumentar suas vendas. Acreditamos na retomada do comércio local e estamos incentivando o setor com nossa campanha de natal que está oferecendo um carro zero para os consumidores que comprarem nas lojas de Paraíso. Nosso natal será o da retomada econômica” analisou o presidente da ACISSP, Ailton Rocha de Sillos.
Segundo a proposta da ACISSP, confirmada pelo Decreto Municipal acima citado, o comércio paraisense funcionará da seguinte forma no mês de dezembro:
