Arsae afirma que 12% da população é atendida com tarifa social da Copasa
Por: Gérson Peres Batista | Categoria: Cidades | 07-12-2021 14:26 | 724
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae - MG) concluiu a avaliação da implementação da Tarifa Social de água e de esgoto nos municípios mineiros atendidos pela Copasa, referente ao ano de 2021. Com relação ao ano anterior foi observado um aumento de 21,9% no número de cadastrados, o que representa cerca de 138 mil novas famílias beneficiadas. O total de usuários sociais nos 583 municípios avaliados se aproxima de 800 mil famílias atendidas. Conforme levantamento realizado pelo Jornal do Sudoeste, em São Sebastião do Paraíso, são mais de 3.300 famílias beneficiadas, o que corresponde a 12% da população atendida.
A partir das informações apuradas a expectativa é de que com base no relatório desenvolvido, as prefeituras e a Copasa se empenhem em minimizar a diferença entre o número de unidades usuárias que já usufruem da Tarifa Social e a estimativa para o número de famílias que têm direito ao benefício. Daniel Amorim, servidor responsável pelo estudo, destaca a importância desta iniciativa. “É extremamente gratificante poder desenvolver um trabalho que incentive a implementação de um mecanismo que impacta diretamente a vida de famílias de baixa renda de muitos municípios mineiros”, comenta. Ele acrescenta que, como resultado da intensificação das fiscalizações e da regulamentação, dos 583 municípios avaliados houve aumento da implementação do benefício em 515, na comparação com 2020.
Em Paraíso são 3.306 famílias atendidas por este serviço o que corresponde a 12% da população assistida. No município os serviços prestados pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) previstos no contrato de concessão estabelece que o atendimento de abastecimento de água vai de 4 de julho de 1973 a 26 de outubro de 2040. Já para o esgotamento sanitário a autorização vigorará no período de 26 de outubro de 2010 até 26 de outubro de 2040. Para uma população total de 71.445 habitantes o serviço atende a 66.987 habitantes, ou seja, 94,4%, conforme dados de março de 2.021.
A tarifa social possibilita que as famílias mais vulneráveis economicamente paguem valores cerca de 50% mais baixos que o usual para ter acesso à água e à destinação adequada de seus esgotos. Como um dos focos é a universalização do saneamento, a agência instituiu e normatizou a tarifa social dos serviços de água e de esgoto para os prestadores regulados.
De acordo com a Arsae os critérios estipulados para a concessão do benefício da Tarifa Social vai desde o fato da unidade usuária que deve ser classificada como residencial e os moradores devem constituir uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de possuir registro atualizado dentro dos últimos dois anos. Entre os critérios consta também que a família deve ter renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo vigente no país. O benefício é limitado a uma única unidade usuária por código familiar do CadÚnico.
Quem está no CadÚnico, cumpre os critérios estabelecidos e ainda não recebe os benefícios da Tarifa Social, deve entrar em contato com a companhia de abastecimento para pleitear o benefício. É necessário ter em mãos documentos como carteira de identidade, CPF, última conta de água e a folha resumo do Cadastro Único para solicitar seu cadastramento. O cadastro pode ser feito na agência de atendimento presencial ou on-line.
DE PARAÍSO
A Copasa possui a meta de atingir a 99% da população até 2.033, referente ao tratamento de água. Atualmente são 28.203 ligações ativas e há 2.136 ligações factíveis. Para o volume de água 100% distribuído é registrada perdas de 120,5litros/ligação/dia, correspondente a 25,2%. Nestas questões constam fraudes, erros de medição e vazamentos. Segundo o relatório há uma média de 4,7 reclamações ao mês a cada mil pessoas.
No período de janeiro de 2.019 a abril de 2.021 não houve registro de racionamento em nenhuma localidade. Também foi registrada a freqüência média de 2,6 paralisações/mês a cada milhão de pessoas. Ainda no município foram registrados atendimentos a cumprimentos de prazos como de ligação convencional de 81,7% (até 10 dias); ligação com prolongamento 100% (até 20 dias); vistoria prévia (100% (até 5 dias) e correção de vazamento, 90,3% (até 2 dias).
Em relação ao esgotamento sanitário 93% da população é atendida com o serviço de coleta e 92,8% com o tratamento. O município possui 27.165 ligações e 986 ligações factíveis, referentes a imóveis não conectados com rede à disposição. Quanto a qualidade de esgoto tratado, a redução da carga poluidora nas ETE"s (Estações de Tratamento de Esgoto) chega a 72,7% de DQO (Demanda Química de Oxigênio) e 82,1% de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio).
Conforme o relatório são 58 domicílios com coleta e sem tratamento (0,2% dos domicílios atendidos). Quanto a coleta e tratamento são 29.535 que corresponde a 99,8% dos domicílios atendidos. O volume tratado é de 104% do total coletado, com freqüência de extravasamento de 0,14/mês a cada km de rede. Referente ao atendimento ao usuário por serviços prestados, consta que para ligação convencional 92,4% (até 10 dias), ligação com prolongamento (sem dados), vistoria prévia 97,4% (até 5 dias) e correção de extravasamento 98,8% (até 2 dias).