Paraíso recebe R$ 2 mi de repasse extra 1% FPM de dezembro de 2021
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 09-12-2021 13:20 | 654
A Secretaria do Tesouro Nacional confirmou que nesta quinta-feira, 9, será creditado na conta das prefeituras o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro. Conforme divulgado serão repartidos R$ 5, 758 bilhões entre os entes. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou os valores que cada prefeitura receberá de acordo com o Estado e o coeficiente de cada um, cabendo a São Sebastião do Paraíso um montante superior a R$ 2 milhões.
Os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) o repasse é uma conquista da entidade para as prefeituras. O montante refere-se a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado e do Imposto de Renda contabilizado entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano. O valor será depositado até às 18 horas de quinta-feira,9, um dia antes do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, para o mês de dezembro.
Conforme levantamento o valor deste montante, ou seja, do adicional de 1% do FPM será maior em 34,66% se comparado com o repasse do ano de 2020 que foi de R$ 4.380 bilhões. Ao longo dos últimos 14 anos, os cofres dos municípios receberam R$ 48.984 bilhões relacionados a repasses extras através da Emenda Constitucional 55/2007, outros R$ 25 bilhões foram transferidos pela Emenda Constitucional 84/2014, ou seja, a luta constante da Confederação em prol dos municípios já levou mais de R$ 74,4 bilhões.
A CNM salienta que, de acordo com a redação da emenda constitucional nº.55/2007, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do município e conseqüentemente devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
A Confederação informa que São Sebastião do Paraíso está entre os 10 municípios mineiros com coeficiente 2,6. Eles receberão do adicional de 1% a quantia bruta de R$ 2.152.975,84. O valor descontado do Pasep é de R$21.529,76 e sobrará o valor líquido de R$ 2.131.446,09. Para 2.022 Paraíso ficou entre as 845 cidades que terão o coeficiente mantido. Apenas sete municípios terão ganhos e subirão de classificação, enquanto que nenhum sofrerá perda no repasse em função do coeficiente.
Este montante irá ajudar os atuais gestores a pagarem o 13º salário e suas folhas de pagamento, assim como pode ajudar a amenizar a situação financeira de muitos entes municipais. O vice-prefeito Daniel Thales recentemente informou que a Prefeitura está com as folhas de pagamento dos salários de novembro e dezembro praticamente fechadas. O salário de novembro foi pago no dia 3 de dezembro. A previsão é de que o 13° salário será pago no dia 20 de dezembro e a folha de dezembro no penúltimo dia do ano.
Mesmo que as projeções e os indicadores de arrecadação estejam apontando para um cenário econômico de retomada, é importante lembrar que o país ainda atravessa um momento delicado, no qual discute várias reformas e pautas, tais como a PEC dos precatórios. Dito isso, a Confederação sempre alerta aos gestores que tenham prudência e cuidado com a gestão das prefeituras, principalmente neste momento de instabilidade por conta da Covid-19.