Prefeitura de Paraíso anuncia rateio R$ 5 milhões do Fundeb a professores
Por: Redação | Categoria: Cidades | 11-12-2021 09:54 | 1070
Na tarde de sexta-feira, 10, o prefeito Marcelo Morais e o vice-prefeito Daniel Tales oficializam aos vereadores o rateio de R$ 5 milhões para professores que recebem pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O abono, em caráter provisório e excepcional, contemplará os servidores que trabalharam ao longo do ano letivo de 2021, independentemente se já foram desligados ou permanecem em efetivo exercício.
De acordo com projeto entregue nas mãos do presidente da Câmara Municipal, Lisandro José Monteiro, a proposta de lei, que visa o rateio do Fundeb aos profissionais da educação do Município, é amparada por decisão majoritária do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), que prevê a possibilidade do pagamento desse abono com recursos anuais do Fundeb.
De acordo o secretário municipal de Educação, Lucas Cândido, “o município já estava estudando as possibilidades de oferecer um abono aos profissionais da educação, agora temos a segurança de propor um projeto respeitando a legislação e que valoriza aqueles que tiveram diversos enfrentamentos para conseguir cumprir as suas atribuições durante o período remoto”, destaca.
Conforme o prefeito Marcelo Morais, esta era uma vontade do Poder Executivo desde quando a consulta entrou no TCEMG, tendo o Município já iniciado todos os trâmites por meio da Secretaria Municipal de Educação. Todo o processo estava praticamente finalizado quando a decisão do Tribunal foi aprovada.
“Hoje temos a oportunidade de entregar ao Legislativo o projeto de lei para realizar o rateio desse recurso. É uma vitória muito grande nesse momento, principalmente para mim como professor poder proporcionar aos profissionais da educação que isso acontece rapidamente. Amanhã a Câmara Municipal, que está sendo muito parceria do Poder Executivo, irá deliberar o projeto para o rateio chegue o mais rápido possível na conta de cada servidor municipal”, finaliza. (por Secom Pref. SSP).