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SEMPRE-SUDOESTE/MG, participa da sessão extraordinária, que votou o projeto de lei que dispõe sobre o rateio do FUNDEB para os profissionais do magistério

Por: Redação | Categoria: Cidades | 16-12-2021 14:44 | 671
Foto: Reprodução

No sábado (11 de dezembro), às 10 horas da manhã, na Câmara Municipal, ocorreu  uma  Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei 5245, que dispõe sobre o Rateio das sobras do FUNDEB entre os profissionais do magistério da educação municipal.

Referido projeto, de autoria do Executivo Municipal, foi protocolado na Câmara na sexta-feira, 10 de dezembro.

O Departamento Jurídico do sindicato, comandado pela Dra. Daiane Andrade, fez uma análise preliminar do Projeto apresentado pelo Executivo e apontou alguns pontos que poderiam prejudicar alguns servidores do Magistério que faziam jus ao rateio e de acordo com a redação apresentada ficariam sem receber o valor pago aos demais colegas.

Diante disso, o sindicato protocolou um ofício, junto à Câmara, solicitando o adiamento da votação para segunda-feira, dia 13 de dezembro na sessão ordinária, dando assim mais tempo para análise e possível correção dos pontos indicados na análise preliminar.

Representando o presidente Rildo Domingos, que estava em um compromisso, anteriormente assumido, fora da cidade, a secretária Geral do SEMPRE-SUDOESTE/MG, Regina Nunes, ocupou a tribuna e expôs aos nobres vereadores, ao prefeito, vice prefeito, secretário da Educação e aos servidores presentes que, caso o projeto de lei fosse aprovado, da forma como estava, dezenas de servidores ficariam sem receber o benefício, como por exemplo aqueles que estão em licença saúde há mais de 90 dias ou nos primeiros 60 dias de licença remunerada para tratar de pessoas doentes da família. Legalmente, estas e outras licenças previstas em lei, com ônus para o município, são consideradas efetivo exercício.

“Após quase dois anos de pandemia que assola o mundo, é notório que os profissionais da linha de frente e também os profissionais da Educação, que tiveram que reinventar o jeito de ensinar através das aulas on line, adoeceram. Concomitante a isso outros tantos profissionais sofreram acidentes graves, estão em tratamento de câncer, sofreram AVC, infarto ou ainda contraíram outras doenças cujos tratamentos são longos e exigem uma licença laboral maior. Certamente todos esses profissionais, quando em gozo pleno de sua saúde, prestaram relevante serviço à educação municipal e seria doloroso para eles, além de ser também ilegal ficar de fora de um momento tão especial da Educação municipal”, argumentou a secretária Geral, Regina Nunes.

Após ouvir as demandas do sindicato, em sua fala também na tribuna, o prefeito atendeu a solicitação e as emendas necessárias foram redigidas, corrigindo os pontos apresentados e em um momento histórico o Projeto de Lei 5245, foi aprovado, por unanimidade pelos vereadores e sancionado pelo prefeito.

E por falar em momento histórico, deixamos registrado, aqui neste espaço, nossa gratidão ao Executivo Municipal, prefeito Marcelo de Morais e vice Daniel Tales, ao secretário municipal de Educação Lucas Cândido, ao presidente da Câmara, Lisandro Monteiro e aos demais vereadores por destinarem as sobras do FUNDEB a quem é de direito: os profissionais do Magistério.

A valorização dos servidores públicos deve ser premissa da administração, por isso, fazemos um apelo ao excelentíssimo senhor prefeito que, pague um abono salarial, utilizando outras verbas, aos demais servidores que ficaram de fora do rateio do FUNDEB, em janeiro de 2022, onde não haverá mais os impedimentos da lei 173.