Projeto prevê isenção da taxa de licenciamento de veículo em MG
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 09-05-2022 10:22 | 797
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na quarta-feira, 4, em 1º turno, o Projeto de Lei 2.385/21, que dispõe originalmente sobre a isenção do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). A justificativa para a proposição é de que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) passou a ser digital, reduzindo os custos para a sua emissão.
A matéria passou na forma do substitutivo nº 2 apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O novo texto manteve a redução da taxa, proposta no substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e não mais a sua isenção, e fez melhorias na redação para dar mais clareza ao texto. O substitutivo nº 2 sugere ainda alterar a forma de cálculo prevista para o novo valor da taxa, de forma que ela seja obtida pela divisão da dotação orçamentária do Detran-MG pelo número de veículos automotores registrados no Estado.
O Plenário também manteve o entendimento que opinou pela rejeição da emenda nº 1, do deputado Roberto Andrade (Avante), apresentada durante a discussão em outra reunião de Plenário. A referida emenda modifica o artigo 3º do substitutivo nº 1 à matéria. A mudança é para que a lei entre em vigor 180 dias após a sua publicação e não imediatamente após ser publicada, como está previsto.
Neste ano, a taxa teve um reajuste de 21%, saltando de R$ 112,40 para R$ 135,90. Inicialmente a proposta era de que os proprietários de veículos ficassem isentos desta cobrança, no entanto, houve entendimento para a cobrança fosse reduzida. Com a aprovação, o texto segue para tramitar em segundo turno. Com isso, a expectativa dos parlamentares é que o valor da taxa seja reduzido em até R$ 100.
O projeto inicial possui autoria do deputado Cleiton Azevedo (Cidadania) que apresentou a proposta no dia 27 de abril. “Como o proprietário do veículo não receberá mais a versão impressa, poderá fazer a cópia, em papel, do documento do carro digital com o QRCode gerado pelo Denatran”, argumenta.