Municípios estão em alerta quanto ao impacto e redução nas receitas
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 09-07-2022 03:08 | 405
Estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em relação a várias medidas que estão em andamento e que causam impacto direto nos cofres públicos foi divulgado nesta semana. O Jornal do Sudoeste teve acesso aos valores que afetam as prefeituras das cidades da Microrregião de São Sebastião do Paraíso. O estudo divulgado coincidiu com a mobilização municipalista, em Brasília, durante a semana, contra pautas que reduzem a arrecadação e aumentam as despesas dos entes locais.
Ao apresentar o estudo, a CNM, enfatiza a importância de dar transparência ao cenário para que a população compreenda a consequência de cada medida, especialmente com cunho eleitoreiro. "O nosso papel é dar transparência à sociedade desses números e disponibilizar para todos os 5.568 Municípios transmitirem à comunidade o impacto que está tendo lá na ponta. A saúde e a educação que sofrem", enfatiza o presidente da Confederação Paulo Ziulkoski. Apenas o potencial impacto de medidas do Executivo e do Legislativo sob as finanças municipais (R$ 136,3 bilhões/ano) corresponde a 16,7% da Receita Corrente Líquida dos Municípios em 2022.
A entidade alerta ainda que não há expectativa de crescimento da arrecadação no próximo ano, mas que as instâncias federais estão criando despesas estruturais para os Municípios. Exemplo disso são as dezenas de propostas de criação de pisos salariais - projetos desse tipo de tramitam no Congresso representam impacto de R$ 44,1 bilhões, fora outros R$ 11,38 bilhões de despesas já aprovadas com reajuste do piso de agentes de saúde e de endemias e criação do piso da enfermagem e R$ 30,46 bilhões do piso do magistério.
Nesta semana a Câmara Municipal de Paraíso aprovou Projeto de Lei que cria no município paraisense o Piso Nacional do Magistério. Durante Audiência Pública que antecedeu a votação o prefeito Marcelo de Morais analisou a situação e fez projeções sobre esta realidade. Ele disse que neste ano o impacto financeiro com a folha salarial terá um aumento de R$ 2,2 milhões e que em 2023 será de R$ 4,5 milhões podendo chegar a R$ 5 milhões em 2024.
Em junho durante a realização de outra audiência na Câmara o prefeito já havia falado aos vereadores sobre sua preocupação em relação as propostas em tramitação no Governo Federal que podem acarretar redução de receita no âmbito municipal. Na reunião ocorrida há um mês, Morais fez a apresentação da prestação de contas da execução orçamentária do primeiro quadrimestre de 2022. Ele falou sobre a redução das alíquotas sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo aprovado pelo Congresso Nacional. "Se isso acontecer vai impactar na Prefeitura de Paraíso e poderá comprometer o planejamento", anunciou naquela oportunidade.
O prefeito enfatiza que tem feito esforços na administração para equilibrar as contas inclusive com a redução da dívida do Município em cerca de R$ 20 milhões. "Quando assumimos a dívida total era de R$ 50.476.689,36 e reduzimos para R$ 30.146.556,34, uma diminuição de 59,71%", destacou. Marcelo de Morais havia avaliado que a redução na arrecadação representa perda na força de capitalização.
Disse que será necessário reduzir o tamanho da máquina administrativa e que fará um enorme esforço para que sejam mantidos os investimentos e a manutenção dos serviços e aplicações em saúde, educação, obras e demais setores.
O presidente da CNM destaca que a entidade tem, além de levantar os impactos e apresentados o cenário financeiro, levado ao Congresso emendas e mudanças nos textos para minimizar os efeitos de medidas fiscais que prejudicam os Municípios. "A CNM faz a articulação, mas os parlamentares não nos ouviram e votaram sempre defendendo a União e repassando o prejuízo aos Municípios", protesta Paulo.
O efeito disso nos Municípios, ele alerta, serão serviços precarizados e menor verba para atender à população. "Quem atende na ponta é a prefeitura, sem recurso teremos queda de qualidade nos serviços, no transporte e na merenda escolar, dificuldade no pagamento de funcionários", exemplifica.