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PEC da enfermagem: o fim da saga legislativa e a pressão pela sanção do PL do piso

Tema conduziu luta histórica da categoria, que começou ainda nos anos 1980
Por: Redação | Categoria: Cidades | 16-07-2022 05:51 | 284
Foto: Reprodução

Por Cristiane Sampaio | Brasil de Fato |
Brasília (DF) 

Com a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) PEC 11/22 pela mesa do Congresso na noite de quinta-feira (14), chegou ao fim a disputa legislativa que envolve o piso salarial da enfermagem.

A saga em torno do tema teve início ainda no final dos anos 1980, quando o primeiro projeto começou a tramitar no Legislativo, por isso a promulgação do texto teve sabor de vitória para a categoria, que anteriormente conseguiu aprovar também o Projeto de Lei 2564/20. Este último fixa detalhes sobre os valores salariais mínimos a serem pagos a enfermeiros, parteiras, auxiliares e técnicos de enfermagem.

O PL 2564 e a PEC 11 tiveram, ao todo, um rito de pouco mais de dois anos no Congresso. “A gente avalia que é algo excepcional, inédito e demonstra o interesse em atender nossa demanda, porque aprovar um PL e uma PEC em curto espaço de tempo é algo inimaginável. Foi uma vitória muito grande”, celebra Daniel Menezes de Souza, membro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

NÚMEROS
Fabiano Contarato destacou que o cotidiano da categoria é marcado por muita precarização e que muitos profissionais têm mais de um emprego para que possam se manter.

“Esse PL 2564 está dando dignidade a 2,7 milhões de profissionais. E eu falo que esse PL 2.564 é uma pauta feminina, porque, de 2,7 milhões de enfermeiros, de técnicos de enfermagem, de auxiliar de enfermagem e de parteiros, 85% são de mulheres.”

O projeto estabelece pisos de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

SANÇÃO
O sinal verde dado à PEC por parte das duas casas legislativas do Congresso precede ainda um último capítulo político, que foge da alçada da Câmara e do Senado: a sanção do Projeto de Lei (PL) 2564/20 por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Devoto da cartilha neoliberal, o governo é costumeiramente arredio a pautas de direitos trabalhistas.

Apesar do sempre existente risco de veto – ainda que parcial – ao PL, a categoria calcula que a eventual medida apenas estenderia o percurso do PL, sem potencial para evitar que posteriormente o piso entre em vigor.

“Temos apoio suficiente para derrubar um veto presidencial, tanto na Câmara quanto no Senado, então, isso dá mais confiança para a gente e nos deixa mais tranquilos”, afirma a presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Morales.

No serviço público, após ser sancionado o projeto, a medida só começa a valer no ano que vem. Já na esfera privada a exigência deverá ser feita a partir da sanção do texto.

“A prioridade agora tem que ser a sanção pelo presidente. Essa tem que ser a prioridade absoluta. Quando Bolsonaro receber, ele terá 15 dias para sancionar.

Isso significa aumentar o salário de mais de 80% dos auxiliares de enfermagem no Brasil, cerca da metade dos enfermeiros e dos auxiliares de enfermagem”, resume o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que foi relator do grupo de trabalho (GT) que discutiu o tema na Câmara.

Foto principal: AFP
Edição: Vivian Virissimo