Em Paraíso vence hoje o IPTU com desconto de 6%
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 20-07-2022 10:53 | 425
O contribuinte do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) em São Sebastião do Paraíso tem até esta quarta-feira, 20 de julho, como opção para pagar o valor devido com desconto de até 6% em parcela única. Também nesta data é o vencimento da segunda prestação para quem optou em dividir o valor do pagamento em até sete vezes. Neste ano a Prefeitura confeccionou e distribuiu quase 48 mil carnês.
Ao Jornal do Sudoeste o prefeito Marcelo Morais disse que o município tem estimativa de arrecadar R$ 11 milhões neste ano. "O IPVA e IPTU está sendo aplicado quase em sua totalidade em benfeitorias para a cidade, para manter a máquina pública rodando, enquanto recursos vindos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), são focados para atender folhas de pagamento.
O Município manteve a mesma dinâmica adotada em 2.021, primeiro ano da atual administração. Os contribuintes têm até três oportunidades de efetuarem o pagamento em parcela única. Na primeira chance que venceu em 20 de junho foi oportunizado desconto de até 10% do valor para quem optasse por quitar em parcela única.
Agora nesta quarta-feira, 20 de julho, acontece o vencimento da segunda oportunidade para o pagamento à vista. O contribuinte que optar por pagar até hoje em parcela única o IPTU terá direito a desconto de até 6% do valor. Também nesta data vence o prazo para pagar a segunda prestação para quem preferiu dividir o valor do imposto em até sete vezes.
Daqui a um mês terminará o prazo para o pagamento em parcela única, sendo que quem pagar o imposto a partir de 21 de julho até 20 de agosto na totalidade terá direito ao desconto de até 3% sobre o valor total.
Em 2.022 a Prefeitura de Paraíso confeccionou e distribuiu 41.751 carnês do IPTU. Para este ano foi editado o Decreto Municipal nº 5.995 que dispõe sobre a atualização monetária dos valores constantes da Planta Genérica sobre o valor venal para fins de lançamento do imposto. Como em 2021 não foi possível a administração editar a planta de acordo com a forma legal, os valores foram atualizados por ato do Poder Executivo, até o índice da inflação do período. De acordo com o IPC-FIPE, a inflação acumulada entre Dezembro de 2020 a Novembro de 2021 atingiu o índice de 9,96%, foi este o valor aplicado para a atualização.
ESTRATÉGIA
O IPTU é um imposto que é cobrado tanto de pessoa jurídica quanto física que detém a propriedade de um ou mais imóveis, podendo ser casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de bem em uma região urbanizada. O proprietário é o responsável pelo pagamento do imposto, a não ser que no contrato esteja previamente acordado que o locatário seria o responsável por essa despesa, nos casos de imóveis alugados. O valor do IPTU varia de acordo com a cidade e a situação do imóvel. É uma cobrança única, mas é possível optar pelo parcelamento da despesa.
Em algumas cidades as prefeituras isentam determinados contribuintes do pagamento do IPTU como são os casos dos cidadãos de baixa renda, aposentados, pensionistas ou beneficiários de programas como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Além disso, requisitos como o imóvel ser usado como residência, estar dentro de uma faixa de preço e o beneficiário não ter outros bens imobiliários também devem ser atendidos. Mas se o consumidor não tiver condições de arcar com o valor do IPTU até a data do vencimento ele estará sujeito a multa que costuma ser em média de 0,3% por dia, com juros de 1% ao mês desde o mês do vencimento.
Nos últimos anos em Paraíso o lançamento dos carnês do IPTU deixou de ocorrer nos primeiros meses do ano. Nesta época os contribuintes costumam ficar sobrecarregados com outras despesas como o IPVA, aquisição de material escolar e a decisão soa como um alívio momentâneo.
Para a Prefeitura o recebimento desta receita no segundo semestre significa um reforço de caixa já que normalmente nesta etapa do ano há uma tendência de queda na arrecadação e os valores recebidos no período ajudam no equilíbrio financeiro das contas da administração.
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