SEMPRE

Justiça do Trabalho terá audiência no dia 15 para tratar sobre eleições no SEMPRE

Por: Nelson Duarte | Categoria: Cidades | 09-08-2022 16:55 | 643
Foto: Adriano Rosa

Mais de cem servidores públicos municipais de São Sebastião do Paraíso filiados ao SEMPRE SUDOESTE participaram na manhã desta terça-feira (9), de Assembleia Geral Extraordinária. Aprovaram uma pauta de oito itens relacionados sobre o processo eleitoral no Sindicato dos Servidores Municipais. Decidiram pelo questionamento de prazo no edital publicado, e referendaram o direito de registro de uma chapa de oposição, que foi negado, sob alegação de perda de prazo.

Em maio o SEMPRE publicou edital marcando para o próximo dia 9 de setembro a eleição da diretoria, e abriu prazo para registros de chapas. A Chapa Renovação entrou com pedido de registro, mas não foi aceito, com entendimento que o prazo estabelecido no edital, havia se encerrado.

O advogado Daniel Chaves Camargos na abertura da assembleia esclareceu que no estatuto do SEMPRE consta que “após a publicação conta-se o prazo de cinco dias úteis improrrogáveis. O requerimento de registro foi feito no quinto dia útil, que pra nós foi 30 de maio de 2022, de vez que o edital foi publicado no Jornal no dia 21 de maio, um sábado, e a diretoria está contando o início do prazo segunda-feira, e encerramento no dia 27, mas a contagem está equivocada”, afirma.

Camargos explica que “o Código de Processo Civil (CPC) regula questões eleitorais, porque o estatuto do Sindicato não regula isso. Ante essa ausência deve-se buscar de forma subsidiária as aplicações do CPC, que em seu artigo 224 fala que considera-se como data de publicação o primeiro dia útil, e sábado não é dia útil, e o primeiro dia útil então foi segunda-feira (23/5), e consequentemente a contagem passa a ser feita a partir de terça-feira (24/5). Estamos na legalidade e trouxemos isso às claras para a Assembleia”.

O advogado ressalta diante da negativa de registro o caso foi judicializado, e no próximo dia 16 haverá audiência trabalhista para tratar do assunto. “Acreditamos que o juiz além de considerar o aspecto da legalidade da ação, vai considerar também a vontade da maioria da Assembleia”.

Para Maria Rejane Tenório, ex-presidente do SEMPRE, “independente do resultado já terá valido a pena o esforço e interesse dos servidores com seu órgão de classe. A gente entende que a diretoria atual feriu o princípio da continuidade, embora o estatuto do Sindicato desse margem para publicação a partir do dia 15 de maio, mas há mais de 30 anos sempre foi publicado em junho, começo de julho, para burlar o acesso de servidores ao edital”. Rejane diz que juridicamente faz parte da atual diretoria, e como diretora não ficou sabendo da publicação do edital, e que o “o estatuto foi ferido de diversas formas”.

Na assembleia servidores também aprovaram dentre outros itens, que se forme comissão eleitoral imparcial para conduzir o processo eleitoral, e haja instalação de urnas itinerantes para as eleições sindicais.

Sobre pedido de anulação da convocação da eleição para o dia 9, esse item não foi levado à assembleia, pois a expectativa é que esse assunto venha ser tratado na audiência trabalhista no próximo dia 16.

O OUTRO LADO
A secretária-geral do SEMPRE SUDOESTE, Regina Célia Nunes, ao Jornal do Sudoeste reafirmou que a posição do Sindicato continua a mesma, de vez que “seguem rigorosamente o estatuto”.

Regina contesta afirmação do advogado Daniel Chaves Camargos quando ele, para efeito de contagem de prazo para registro de chapas, se baseia no Código de Processo Civil. “O estatuto do Sindicato é muito claro, e traz esta previsão legal, sim”, afirma.

Sobre a Assembleia desta terça-feira (9), a secretária do Sempre também afirma foi ilegal “porque assinaturas foram colhidas em formulário no qual não estava mencionado o objetivo da assembleia, depois é que foram anexados”.

Uma vez criado o impasse, nos resta aguardar a justiça se pronunciar, conclui Regina Célia Nunes.