Aprovado projeto que complementa verba para realização da Congada
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Entretenimento | 25-12-2022 07:21 | 655
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A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso reuniu-se em sessão extraordinária na noite de quarta-feira,21. Vereadores analisaram e aprovaram projeto de lei autoria do Executivo que prevê a complementação do auxílio financeiro concedido aos ternos de Congo, Moçambique e Reinado. A medida foi necessária devido a incidência de imposto ocorrida sobre os recursos destinados inicialmente para a realização da festa da Congada de 2022.
Neste ano a verba destinada para a realização da festa foi em torno de R$ 220 mil e teve como novidade o repasse direto à pessoa indicada por cada terno, sem intermediários, por meio de projeto de lei aprovado pelos vereadores.
Além do repasse aos ternos também foi destinado cerca de R$ 8 mil aos integrantes do reinado e também a disponibilização de veículo para o transporte nos dias da festa. A entrega dos valores ocorreu em novembro.
Durante a sessão extraordinária, após a leitura do projeto do Executivo solicitando a autorização para complementar os valores já repassados, o vereador Vinício Scarano fez indagação em relação a dúvida existente sobre a necessidade da verba extra.
O prefeito Marcelo Morais que estava no plenário esclareceu a situação. Ele disse que "sobre o montante destinado ao repasse houve a incidência de Imposto de Renda em torno de 27,5% sobre a verba o que reduziu o valor recebido pelos ternos".
Morais esclareceu então que a proposta visava tão somente recompor o valor para que o montante recebido seja de acordo com o combinado previamente. A recomposição foi de aproximadamente R$ 50 mil e o recurso foi utilizado do Fundo de Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (FUM PAC). A verba é destinada a manutenção dos ternos em relação aos instrumentos, aquisições de vestuários entre outras despesas.
No projeto foi justificado que durante o período severo da pandemia, além de não haver os desfiles, os ternos não tiveram condições de realizar os tradicionais eventos pra angariar recursos que ajudam na manter as despesas. Desta forma os grupos não conseguiram angariar fundos. "A proposta é recompor o valor que foi retido na fonte pela própria Prefeitura, mas garantir o valor que foi anunciado de início e o mais próximo possível do que eles planejaram", concluiu Morais.
Após os esclarecimentos a sessão foi suspensa para que membros da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação se reunissem para avaliar o projeto. O presidente da Câmara Lisandro josé Monteiro também esclareceu que com os pareceres favoráveis do setor contábil e jurídico da Câmara, não era necessária a realização de audiência pública.
A comissão emitiu o parecer favorável, e o projeto foi votado e aprovado em dois turnos atendendo pedido do vereador Luiz de Paula. Na quinta-feira,22, foi encaminhado para sanção do Executivo.
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