Cartilha da transparência
Por: . | Categoria: Do leitor | 11-10-2023 00:07 | 2063
Aristóteles Drummond*
A presença na internet das informações sobre o dia a dia da administração pública e seus gastos tem sido de grande valia para a sociedade. Mas falta muita coisa, em especial nas estatais e nos fundos de pensão, cuja patrocinadora seja uma estatal. Sabe-se que a tradição de malfeitos nesta área é grande e muitos assistidos pagam pelo roubo de sua poupança e sofrem penalidades em suas complementações de pensões.
Informações simples devem ser incluídas no portal da transparência, tais como o maior e o menor salário pago no mês, ações trabalhistas pagas e motivos. Tem sido frequente distorções salariais em função do conluio do aparelhamento do jurídico de estatais com sindicatos, em que a perda de prazos permite condenações à revelia. Comum também o funcionário se aposentar, receber complementação e continuar trabalhando na mesma empresa. Isso é o Brasil.
Mas a grande roubalheira é mesmo na aplicação dos recursos dos fundos. Para isso, e como estatal tem controle público, se justificaria a publicação mensal no Diário Oficial da composição dos investimentos, com nome das instituições financeiras, tipo de papel e valor de compra. Isso sim se chama transparência. Para executar basta vontade política ou lei do Congresso Nacional. Aliás, a manipulação atual está no noticiário.
Neste mundo digital, quem quiser lutar contra a corrupção terá sempre recursos para o êxito. Não se justifica essa repetição de malfeitos, normalmente impunes.
O mínimo que a lei deveria exigir é a publicação das carteiras detalhada.
Outra medida salutar seria limitar as aplicações do caixa ao uso de organizações estatais ou coligadas. No caso de aplicações, o Banco do Brasil e sua distribuidora de valores teriam de acordar com as aplicações, sob pena de responsabilização. Se não resolver, dificulta.
Outra medida elementar seria paralelamente a contratação de uma auditoria contábil, exigida por lei, e uma outra para checagem de compras de materiais e contratações de serviços por outra empresa. Ou seja, a compra de cem pneus para a frota de veículos leves deve ser comparada com preços de mercado, permitidas oscilações de 5%, por exemplo.
Elementar para quem queira levar adiante a causa!!!
*Jornalista
(Fonte: Hoje em Dia 10/10/2023)