Vigilante do fórum em Paraíso é condenado a 10 anos e 6 meses por homicídio
Por: Nelson Duarte | Categoria: Justiça | 29-11-2024 09:57 | 561
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Levado a julgamento pelo Tribunal do Júri em São Sebastião do Paraíso, quinta-feira, 28, numa sessão que durou mais de doze horas, o vigilante Eliabe Farina dos Santos foi condenado a 10 anos e 6 meses de reclusão por ter matado a tiros seu ex-cunhado Saullo Matheus de Souza, em12 de dezembro do ano passado.
Presidido pela juíza Édina Pinto, o júri se iniciou ao meio dia e se estendeu até à 01h30 com a leitura da sentença. Debates entre o promotor de justiça, Marcos Pierucci e o advogado de defesa, B.C. Carina, tiveram réplica e tréplica. Também atuou na defesa o advogado Ricardo Lima Pimenta Brigagão.
Ao fazer a dosimetria da pena do Conselho de Sentença que por maioria entendeu por condenar o vigia por homicídio qualificado privilegiado, a juíza Édina Pinto fixou a pena-base em 13 anos de reclusão, mas houve redução pela atenuante dele ter confessado o crime, a tornando definitiva em 10 anos e seis meses de reclusão em regime fechado.
Pelo crime não ter sido considerado hediondo, poderá haver a chamada progressão da pena após cumprimento de 1/6 da mesma.
“Iremos recorrer por entender que houve exasperação na aplicação da pena base, e entendemos que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) irá dar provimento ao recurso defensivo, que já está sendo preparado”, disse ao Jornal do Sudoeste o advogado B.C. Carina.
O desempenho nos debates entre o promotor Marcos Pierucci e o advogado de defesa, B.C. Carina foi elogiado pelo potencial jurídico de ambos.
O CRIME
Conforme consta no processo, o homicídio teria sido motivado em relação a ameaças que a vítima estaria fazendo à irmã e familiares do réu. Ao prolatar a sentença, a juíza de direito Édina Pinto ressaltou que a conduta de Eliabe se revestiu de “maior reprovabilidade” considerando que ele “deixou o local de trabalho onde exercia a função de segurança no fórum, portando arma de fogo da empresa e deliberadamente se dirigiu ao local do fato, ciente de suas ações”. O homicídio ocorreu em um escritório de advocacia onde encontrou a vítima.