Câmara de Paraíso encerra 2024 com debates sobre serviços essenciais e avanços legislativos
Por: Divulgação | Categoria: Política | 11-12-2024 09:41 | 93
A última sessão ordinária de 2024 da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, em 09 de dezembro, foi marcada por discussões de relevância para a população e pela aprovação de novos projetos voltados ao desenvolvimento do município. Além disso, os vereadores deixaram mensagens de agradecimento e votos de boas festas, reforçando o compromisso com a cidade no próximo ano.
Tribuna Livre debate falta d’água: um problema crônico com perspectivas de solução
A Tribuna Livre da sessão trouxe à tona uma das principais reclamações da comunidade: a falta d’água em diversos bairros da cidade, especialmente nos finais de semana. Representantes da COPA-SA estiveram presentes para prestar esclarecimentos e responder às perguntas dos vereadores, que refletiram as demandas da população.
Problemas no abastecimento ecobranças diretas
O vereador Marcos Antônio Vitorino (Marcão) abriu o debate contextualizando as reclamações e apresentando um vídeo com depoimentos de moradores do bairro Belvedere. “Recebemos reclamações por quatro finais de semana consecutivos. A falta d’água atinge diretamente a dignidade das pessoas e não podemos tolerar que isso continue acontecendo, especialmente agora, no final do ano, quando a demanda tende a aumentar”, afirmou.
Wellington Luiz Vilela, engenheiro de produção da COPASA, explicou que o problema tem origem na alta demanda e na insuficiência de infraestrutura em algumas regiões. “Estamos trabalhando na identificação dos pontos críticos e na implementação de caixas d’água rotatórias para melhorar o armazenamento. Nosso objetivo é minimizar os impactos o mais rápido possível”.
Outros vereadores reforçam a cobrança
José Luiz das Graças questionou a COPASA sobre a ausência de um plano de ação claro para resolver o problema. “A população precisa de respostas concretas e de prazos para que possa confiar novamente no serviço prestado”.
Lisandro Monteiro foi enfático ao cobrar mais transparência. “Os moradores não podem ser surpreendidos com a falta de água. É necessário um monitoramento mais eficiente e comunicação direta com a comunidade.”
Luiz de Paula destacou a urgência de medidas efetivas: “A cidade cresce, e os serviços precisam acompanhar esse ritmo. Precisamos de ações que atendam tanto o presente quanto o futuro”.
Toninho Picirilo chamou atenção para a infraestrutura existente. “Precisamos avaliar se a capacidade atual da rede é suficiente para atender à demanda dos bairros mais afastados, como o Belvedere, especialmente em períodos de alta utilização..
Quatro ofícios foram protocolados ao final do debate, consolidando as demandas e reforçando a necessidade de respostas rápidas.
Novos projetos legislativos: avanços sociais e institucionais
Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal
O Projeto de Resolução nº 1208, de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos e do vereador José Luiz das Graças, propõe a criação da Procuradoria da Mulher, um órgão independente para a defesa dos direitos das mulheres no município. A iniciativa recebeu amplo apoio dos vereadores Marcão, Vinício Scarano, Luiz de Paula e Pedro Delfante, que também manifestaram interesse em assinar o projeto.
“Precisamos garantir que as mulheres tenham voz e representatividade no cenário político e social”, destacou a vereadora Cidinha Cerize durante sua fala na tribuna. Ela também ressaltou a importância do aumento da representatividade feminina na Câmara Municipal, que agora conta com três vereadoras eleitas, fortalecendo a possibilidade de implementação dessa proposta.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, com perspectivas positivas de tramitação.
Combate às Drogas no Regimento Interno
O Projeto de Resolução nº 1209, de autoria dos vereadores Marcão e José Luiz, propõe a inclusão de uma Comissão de Prevenção e Combate às Drogas como parte permanente do legislativo. “O enfrentamento às drogas é um compromisso que precisamos assumir como prioridade”, afirmou Marcão.
Projetos debatidos e votados
- Projeto de Lei nº 5287: Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal no IPTU e ISS às empresas enquadradas como startups instaladas no perímetro urbano de São Sebastião do Paraíso. Autor: Vinício Scarano. Situação: Arquivado após parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
- Projeto de Lei nº 5659: Altera a redação dos artigos 23 e 24 e inclui o artigo 24-A na Lei Municipal nº 5.125/2024, que trata do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal. Autor: Executivo Municipal. Situação: Aprovado em dois turnos após dispensa de interstício, segue para sanção.
- Projeto de Lei nº 5668: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025. Autor: Executivo Municipal. Situação: Aprovado em dois turnos após dispensa de interstício, segue para sanção.
- Projeto de Lei nº 5672: Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas envolvidas em atos de lesa-humanidade, exploração do trabalho escravo, racismo, violência doméstica, corrupção, entre outros crimes. Autor: Pedro Sérgio Delfante. Situação: Retirado de pauta pelo autor.
- Projeto de Lei nº 5677: Autoriza a adesão do município ao Programa SIMC para inspeção sanitária de produtos de origem animal. Autor: Executivo Municipal. Situação: Aprovado em dois turnos após dispensa de interstício, segue para sanção.
- Projeto de Lei nº 5678: Institui o Sistema Municipal de Cultura de São Sebastião do Paraíso/MG. Autor: Executivo Municipal. Situação: Aprovado em dois turnos após dispensa de interstício, segue para sanção.
- Projeto de Lei nº 5679: Dispõe sobre a arborização urbana do município e revoga a Lei Municipal nº 3.764/2011. Autor: Executivo Municipal. Situação: Parecer das comissões aprovado, estará em votação na próxima reunião.
- Projeto de Lei nº 5680: Altera, revoga e dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 3.940/2013, que regulamenta a estrutura administrativa da Prefeitura, incluindo a Secretaria de Cultura e Turismo. Autor: Executivo Municipal. Situação: Aprovado em dois turnos após dispensa de interstício, segue para sanção.
Grande Expediente: homenagens, despedidas e reconhecimento
Vinício Scarano despede-se da Câmara
Em sua última sessão co-mo vereador, Vinício Scarano agradeceu aos colegas e à população pelo apoio durante sua jornada legislativa. Ele destacou o aprendizado adquirido e o compromisso de aplicar essa experiência em sua nova função como secretário de Cultura e Turismo. “Deixo esta casa com o coração cheio de gratidão e a convicção de que continuarei servindo ao nosso município com dedicação e amor.”
Diversos vereadores, como José Luiz, Cidinha Cerize e Marcão, destacaram a contribuição de Vinício para a Câmara e desejaram sucesso em sua nova missão.
A vereadora reforçou sua dedicação à luta pelos direitos das mulheres, destacando o Projeto de Resolução nº 1208, que cria a Procuradoria da Mulher. “Essa é uma conquista que não beneficia apenas as mulheres, mas toda a sociedade paraisense”, afirmou.
José Luiz: união e agradecimento
O presidente da Câmara encerrou o grande expediente com palavras de união, agradecendo a todos pelo trabalho realizado ao longo do ano e reforçando o compromisso de continuar dialogando com o executivo e a população em 2025.
Encerramento e convite para a posse dos vereadores
Com votos de boas festas e agradecimento à população, a Câmara encerrou oficialmente os trabalhos legislativos de 2024. Os vereadores retornam em 01 de janeiro de 2025, às 18h, para a solenidade de posse, que será aberta ao público e realizada no plenário da Câmara Municipal. (por Assessoria Comunicação Câmara Municipal de São Seb. do Paraíso)