vereador Juliano Reis, o Biju Foto: ASSCAM/Bibiana

Durante o grande expediente da sessão ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, segunda-feira, 19, o vereador Juliano Reis, o Biju, apresentou projeto de lei que pretende tornar pública e acessível, por meio de plataforma digital, a lista de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde. O projeto foi protocolado na Casa, mas ainda não entrou oficialmente em pauta.

A proposta, segundo o parlamentar, surgiu a partir de sua própria vivência como paciente do SUS. Biju convive com uma doença rara e depende de medicamentos de uso contínuo. “Estar agente político e, ao mesmo tempo, usuário do sistema público de saúde me faz enxergar, com mais clareza, as dificuldades enfrentadas pela população. Quando a gente precisa de um remédio que está em falta, o impacto é imediato. É um sentimento de frustração, de impotência”, declarou.

A ideia central do projeto é criar uma espécie de “farmacinha virtual”, que permita ao cidadão consultar pela internet, até mesmo pelo celular, se o medicamento necessário está disponível nos estoques da rede pública.

O sistema disponibilizaria informações como tipo, composição, indicação, validade, quantidade e local de retirada dos medicamentos — dados que, atualmente, estão restritos à gestão interna do município e não são divulgados de forma aberta.

“A informação hoje existe, mas não chega ao cidadão. Ele só descobre que o remédio está em falta quando já fez o caminho até o centro de distribuição. Às vezes tenta ligar, mas o telefone não atende, porque os servidores estão sobrecarregados. Esse projeto quer resolver isso com tecnologia, transparência e respeito ao tempo das pessoas”, pontuou o vereador.

O projeto de lei também determina que, nos casos de falta, o sistema informe a previsão de chegada dos medicamentos. A divulgação deverá ocorrer tanto em painéis físicos — como nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Estratégias de Saúde da Família (ESFs) e centros de distribuição — quanto no site oficial da Prefeitura, com atualização em tempo real. A iniciativa está alinhada aos princípios da Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que prevê como diretriz a publicidade como regra e o sigilo como exceção.

A proposta de Biju estabelece ainda um cronograma para que o Poder Executivo se adapte. O sistema deverá estar parcialmente implementado no prazo de seis meses após a sanção da lei e, integralmente, em até doze meses. O texto também autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com entidades públicas ou privadas para viabilizar a implementação do sistema, sem comprometer os princípios da legalidade e da transparência.

Para o vereador, além de beneficiar diretamente os pacientes do SUS, o projeto também contribuirá com a própria gestão da saúde pública, permitindo um controle mais eficiente dos estoques e evitando desperdícios. “Não é só um avanço tecnológico, é um avanço humanitário. Estamos falando de famílias que dependem do medicamento para sobreviver e que não podem continuar na incerteza. Com essa ferramenta, damos dignidade, previsibilidade e eficiência ao serviço público”, argumentou.

O projeto deve entrar em pauta na próxima sessão, no dia 26 e, caso seja aprovado pelos pares como objeto de deliberação, será analisado pelas comissões internas nas próximas semanas antes de seguir para discussão e votação em plenário.

Biju demonstrou confiança de que o projeto será bem recebido pelos demais vereadores. “É algo simples, viável e necessário. Eu acredito que, com o apoio dos colegas, podemos aprovar isso com agilidade e dar uma resposta concreta para quem mais precisa”.