Durante a leitura das correspondências da sessão ordinária de segunda-feira, 30 de junho, a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso tomou conhecimento da retirada do Projeto de Lei 5.705, que tramitava na Casa e previa uma permuta entre o Município e o empreendimento residencial Paraíso Verde. A proposta envolvia a cessão de uma área institucional à empresa como contrapartida pela construção de uma ponte entre as avenidas Delson Scarano e Jacinto Ferreira Guimarães.

No ofício assinado pelo prefeito Marcelo Morais, a justificativa para o arquivamento do projeto é a desistência formal do empreendedor, registrada por meio de requerimento. Em documento anexo, o responsável pelo empreendimento, empresário José Carlos Gonçalves, da empresa Café Total Comércio e Empreendimentos, alegou “lentidão da Câmara para aprovar a permuta sugerida pela própria Prefeitura” como motivo para a retirada.

A afirmação, entretanto, não foi bem recebida por vereadores. Logo após a leitura, o presidente da Casa, Lisandro Monteiro, abriu espaço para que os parlamentares comentassem o caso. O primeiro a se manifestar foi o vereador Roney Vilaça, que comentou sobre o teor do ofício. “Essa Casa aqui não tem trabalhado com inércia. Temos votado projetos importantes. Deixo consignado meu repúdio a essa fala, porque nosso foco aqui é o interesse público. Se o projeto não entrou em pauta, é porque não havia espaço naquele momento”, disse.

O vereador Luiz de Paula, autor do pedido de vistas que suspendeu a tramitação do projeto anteriormente, também se manifestou. Ele destacou que a proposta foi considerada inconstitucional pelo setor jurídico da Câmara. “Demorou um pouco mais porque precisamos estudar. Se a gente vota algo errado, podemos pagar por isso”, justificou.

Vilaça reforçou o argumento: “Houve uma manifestação muito bem fundamentada dos dois assessores jurídicos da Casa de que o projeto era inconstitucional. Não podemos votar um projeto desse a toque de caixa e depois correr o risco de ser responsabilizados ou de haver embargo do Ministério Público”.

Luiz de Paula complementou afirmando que reconhece a importância da obra, mas defende a legalidade em primeiro lugar. “Seria muito bom para o trânsito, mas com ilegalidade, não dá. Vamos aguardar uma nova manifestação do Executivo. Acredito que ainda há caminhos para viabilizar essa ponte”.

Membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, a vereadora Maria Aparecida Cerize (Cidinha) explicou que o projeto chegou a receber parecer favorável da assessoria jurídica do Executivo, ainda que com entendimento contrário por parte do jurídico da Câmara. “O projeto iria ao plenário, para os novos pares deliberarem. Eu já tinha me comprometido a votar a favor da tramitação, mas com a retirada, respeitamos”, comentou.

Laís Carvalho, que também integra a Comissão e é advogada, criticou a insinuação de morosidade da Câmara. “O loteamento existe há quase dois anos. Nós gastamos aqui dois meses com esse projeto. Isso não é negligência, é responsabilidade. A prerrogativa de pedir vistas é legítima e deve ser respeitada”, afirmou. Segundo Laís, o projeto provavelmente seria votado e aprovado na própria sessão de segunda-feira. “Está estranho jogarem essa responsabilidade sobre a Casa”.

O Projeto de Lei 5.705 autorizava o Poder Executivo a permutar uma área institucional pública com a empresa responsável pelo loteamento, como forma de viabilizar a construção da ponte. A proposta se baseava no argumento de interesse público para a melhoria da mobilidade urbana na região. Na justificativa do projeto, enviada ao Legislativo, o Executivo afirmava que a obra beneficiaria não apenas os moradores do novo loteamento, mas também os bairros adjacentes, desafogando o tráfego e oferecendo um novo eixo de ligação viária.

Com a retirada formal, a proposta deixa de tramitar na Câmara. No entanto, vereadores esperam que o Executivo encontre alternativas legais para viabilizar a construção da ponte, considerada importante para o planejamento urbano da cidade.

 

Proprietário explica desistência e diz que projeto da ponte será doado

Em entrevista ao Jornal do Sudoeste, o proprietário do loteamento Paraíso Verde, empresário José Carlos Gonçalves, afirmou que a decisão de desistir da permuta se deu após anos de entraves envolvendo a regularização do empreendimento e, mais recentemente, o impasse jurídico em torno do Projeto de Lei que tramitava na Câmara. Segundo ele, a construção da ponte foi uma sugestão da própria Prefeitura, como alternativa à doação dos 5% de área do loteamento, conforme previsto em lei.

“Investimos muito dinheiro nisso. Contratamos uma empresa, fizemos os estudos e elaboramos todo o projeto”, explicou. No entanto, com o pedido de vistas e a demora para votação, o empresário passou a temer que a questão fosse judicializada. “A chance de o caso parar no Ministério Público era real, e não quisemos correr esse risco”, afirmou.

Diante disso, Gonçalves informou que vai manter a doação da área institucional ao Município e, como forma de colaboração, irá repassar gratuitamente o projeto da ponte à Prefeitura. “O projeto já está pago, não vão precisar gastar dinheiro com isso”, destacou.

Ao final, ele lamentou o desfecho da situação. “Todos perdemos tempo, inclusive os vereadores, que têm outras pautas importantes para tratar na Câmara”.

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