O presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, Lisandro Monteiro, protocolou na última semana um ofício endereçado ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SEMPRE), Dalvo Fátima de Oliveira, solicitando a apresentação de um relatório detalhado da prestação de contas da entidade referente aos últimos cinco anos. O documento é assinado por Lisandro e por 27 servidores efetivos do município, todos sindicalizados.

No ofício, o presidente afirma que há “manifesta dificuldade de acesso às informações relativas aos gastos e movimentações financeiras do sindicato por parte de seus próprios sindicalizados” e defende que a prestação de contas seja afixada nos setores de trabalho dos servidores, nos moldes da Associação dos Funcionários Municipais (AFM).

A justificativa da cobrança se baseia no artigo 551 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que obriga as entidades sindicais a manterem registros contábeis claros e disponíveis, e também no artigo 70 da Constituição Federal, que impõe o dever de prestar contas a qualquer entidade que administre recursos de origem pública — como foi o caso do sindicato até 2016, quando a contribuição sindical era obrigatória.

O documento ainda afirma que a omissão pode levar à adoção de medidas legais, incluindo o acionamento do Ministério Público do Trabalho, que poderia intervir, solicitar o afastamento da diretoria e até convocar novas eleições sindicais.

 

Presidente diz que cobrança partiu dos próprios servidores

Em conversa com a reportagem do Jornal do Sudoeste, Lisandro reforçou que o pedido de prestação de contas não é uma ação isolada da presidência da Câmara, mas sim uma resposta a solicitações dos próprios servidores da Prefeitura. “Foi feito a pedido do servidor público. Há várias assinaturas no ofício, e são todos efetivos e sindicalizados”, afirmou. “O sindicato faz uma prestação de contas só no final do ano, mas não mantém um portal da transparência, não tem clareza contínua sobre os gastos. E isso gera desconfiança”.

Lisandro também criticou novamente a postura da atual diretoria do SEMPRE e disse que a relação com a entidade se deteriorou após ele ser alvo de uma nova nota de repúdio divulgada no fim de junho. “Tudo isso começou quando eu fiz a nota de repúdio contra eles, e eles revidaram. Eu continuo afirmando: não reconheço esse sindicato da forma como está sendo conduzido. Eles usam o nome da categoria para fazer promoção pessoal de uma única vereadora”, disse, se referindo à colega de plenário Daiane Andrade, que presta serviços de assessoria jurídica ao sindicato.

 

Relembre o caso: o episódio do ferrão e o histórico de embates

No dia 30 de junho, Lisandro já havia usado o grande expediente na Câmara para rebater a nota publicada pelo sindicato e relembrar o polêmico episódio do “ferrão”, ocorrido em 2017. Na ocasião, ele levou ao plenário um ferrão de cutucar gado como símbolo de protesto contra a gestão do então prefeito Walker Américo de Oliveira, o Walkinho.

“Quando eu pus esse ferrão, mostrei as placas. Foi para provocar secretários que não pediam nada, que não faziam nada. Não foi contra o servidor. Na época, os próprios servidores me procuraram e me apoiaram”, afirmou.

Na mesma fala, o vereador citou que membros da diretoria do sindicato, como Rildo Domingos, o haviam defendido publicamente na época, reconhecendo que a crítica não era dirigida à base do funcionalismo. Lisandro também relembrou o episódio de 2021, quando, segundo ele, interveio junto à Justiça para impedir a demissão de 12 funcionários terceirizados da empresa Confiare. “Se eles saíssem, eu saía junto”, declarou à época.

 

Auxílio-alimentação e comissão formada na Câmara

Ainda em conversa com o Jornal do Sudoeste, o presidente comentou sobre a proposta de criação de um auxílio-alimentação para os servidores efetivos. Segundo ele, o assunto foi encaminhado ao seu gabinete pelo prefeito Marcelo Morais à Câmara e está sendo analisado por uma comissão parlamentar formada pelos vereadores Juliano Reis (Biju), Maria Aparecida Cerize (Cidinha) e Luiz de Paula. “Já montamos a comissão para avaliar a viabilidade do auxílio. Qualquer servidor que tiver dúvidas pode procurar um dos três. A Câmara está fazendo sua parte”, garantiu.

 

“Aqui é tudo registrado”,  diz presidente

Lisandro encerrou suas declarações reiterando que sua gestão na Câmara é pautada pela transparência e respeito ao servidor: “Se eu não estivesse fazendo um bom trabalho, não teria apoio. Tenho recebido mensagens até de quem nem é sindicalizado. Aqui, todo mês, tem balanço interno. Se um palito de fósforo for gasto, a gente sabe. Tudo é registrado”.

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