A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso recebeu, na sessão de segunda-feira (11), projeto de lei do Executivo que autoriza o repasse de R$ 361 mil em subvenção social e auxílio financeiro aos Ternos de Congo, Moçambique e ao Reinado, para participação na Festa da Congada e Moçambique em 2025.

De acordo com o projeto enviado pelo Executivo Municipal, os recursos serão utilizados para despesas como aquisição e reforma de instrumentos, confecção de vestimentas, compra de adornos, alimentação e congêneres para integrantes, transporte, contratação de prestadores de serviços como costureiras, cozinheiras, passadeiras e sanfoneiros, além de papelaria e serviços de contabilidade.

O valor de R$ 344 mil será destinado aos Ternos de Congo e Moçambique e R$ 17 mil ao Reinado, provenientes do Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (FUMPAC), formado por repasses do ICMS Cultural. O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural autorizou o uso da verba exclusivamente para a festa.

A distribuição será feita conforme o número de integrantes de cada grupo. Entre os Ternos de Congo, o Grêmio Folclórico Terno de Congo União receberá R$ 37,2 mil; o Terno de Congo Ipiranga, R$ 55,6 mil; o Terno de Congo Novo Milênio, R$ 45,8 mil; e o Grêmio Folclórico Terno de Congo Chambá, R$ 28,6 mil, entre outros, totalizando R$ 299,2 mil para 11 grupos. Já os Ternos de Moçambique terão, juntos, R$ 44,8 mil, sendo o maior repasse, de R$ 17 mil, para o Terno de Moçambique Nossa Senhora do Rosário. O auxílio financeiro de R$ 17 mil ao Reinado será pago em nome do representante Rogério Antônio Cabral.

Na justificativa, a Prefeitura destaca que a Festa da Congada e Moçambique existe no município há quase 200 anos, sendo um bem imaterial tombado pelo Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de São Sebastião do Paraíso desde 2010. Ele ressalta que, a partir de 2021, o evento ganhou um novo local para apresentação dos desfiles noturnos, oferecendo mais espaço, conforto e segurança, o que aumentou o dinamismo e a grandiosidade da festa. O documento afirma ainda que o repasse direto aos grupos, sem a interferência de terceiros, garante autonomia para definir o uso dos valores conforme suas necessidades e planos de trabalho, desde que haja prestação de contas.

Segundo o Executivo, a metodologia para cálculo dos repasses considera a média de integrantes de cada grupo, apurada durante os cinco dias de festa. O objetivo, conforme a justificativa, é proteger e salvaguardar o patrimônio cultural imaterial, fomentar a continuidade da cultura popular, valorizar a expressão cultural dos grupos, dinamizar a cultura e o lazer no município, fomentar o turismo e suprir despesas essenciais dos participantes.

O texto estabelece que o repasse será feito mediante apresentação e aprovação de Plano de Trabalho e prestação de contas até 30 de janeiro de 2026, com apresentação de notas fiscais. O não cumprimento das exigências poderá implicar devolução dos valores ou suspensão de novos repasses.

O texto foi aprovado como objeto de deliberação e seguirá para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação antes de voltar ao plenário para ser votado pelos vereadores. A festa da Congada e Moçambique de Paraíso ocorrerá entre os dias 26 e 31 dezembro.

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