LIXO E ENTELHO IRREGULARES
Projeto de lei combate descarte irregular de lixo e entulho em Paraíso
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso recebeu, na sessão de segunda-feira, 25, o Projeto de Lei nº 5759, de autoria do vereador Juliano Reis (Biju), que trata do descarte irregular de resíduos sólidos e entulhos em vias e logradouros públicos
Foto: Divulgação
Acúmulo de lixo em canteiro central no bairro Mocoquinha
Pelo
texto, fica proibido ao cidadão ou empresa lançar, depositar ou abandonar lixo
em locais como canteiros, praças, rotatórias, terrenos baldios e áreas públicas
não destinadas à coleta regular, além de colocar resíduos fora dos horários
estabelecidos para coleta. O descumprimento sujeitará o infrator a multas
progressivas: cinco VRMs (Valor de Referência do Município) na primeira
infração, dez em caso de reincidência e até vinte VRMs para reincidência grave,
quando houver descarte de entulho, resíduos volumosos ou materiais perigosos.
O
VRM é uma “unidade padrão” criada pela Prefeitura para calcular multas, taxas e
algumas cobranças locais. Em vez de fixar valores em reais (que ficam defasados
com o tempo), a lei vincula a penalidade a um múltiplo do VRM. Assim, quando o
VRM é atualizado anualmente por decreto do Executivo, as multas também sobem
automaticamente, sem precisar de uma nova lei. Atualmente, cada VRM de Paraíso
equivale a R$ 255,23.
A
proposta também prevê fiscalização ampliada, com uso de câmeras de videomonitoramento,
instalação de placas indicativas em pontos reincidentes, atuação de fiscais
ambientais e da Guarda Municipal, além da obrigação de o infrator retirar
imediatamente o lixo descartado e restaurar o local. Outra novidade é a
possibilidade de aplicação de serviços comunitários de limpeza em áreas
públicas.
Além
do caráter punitivo, o projeto autoriza a Prefeitura a instalar lixeiras
suspensas em praças e canteiros e a criar ecopontos oficiais para descarte de
lixo volumoso e entulho. Os recursos arrecadados com multas serão destinados à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para custear campanhas educativas,
fiscalização e manutenção desses espaços.
Na
justificativa, Juliano Reis destacou que o projeto busca modernizar e tornar
efetiva a legislação municipal, considerada defasada e pouco eficaz. “Apesar
das normas em vigor desde 2010 e 2014, o abandono de lixo em locais
inapropriados continua sendo uma realidade, trazendo consequências como
proliferação de insetos e animais, mau cheiro, contaminação do ambiente,
obstrução da paisagem urbana e desvalorização das áreas públicas”, afirmou.
Segundo
o vereador, as penalidades atuais são brandas e não causam efeito pedagógico.
“A atualização com multas progressivas vinculadas ao VRM garante
proporcionalidade e atualização automática. Ao mesmo tempo, oferecemos
alternativas práticas à população, como ecopontos e lixeiras suspensas, criando
um equilíbrio entre sanção e incentivo ao descarte correto”, argumentou.
O
projeto foi aprovado como objeto de deliberação, o que significa que será
distribuído para as comissões permanentes da Câmara, responsáveis por analisar
constitucionalidade, legalidade e mérito. Após receber pareceres, voltará ao
plenário para discussão e votação definitiva. Se aprovado, seguirá para sanção
do Executivo.
Para Biju, a medida é “uma ação revolucionária para a limpeza urbana de Paraíso, trazendo modernidade, efetividade e equilíbrio entre punição e conscientização”, concluiu.
