A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso recebeu, na sessão de segunda-feira, 20, projeto do vereador Juliano Reis (Biju) que institui o Programa de Saúde Mental e o Mapeamento Psicossocial Escolar na rede pública municipal de ensino. A iniciativa tem caráter permanente e alcança alunos e professores tanto da educação infantil (rede própria e conveniada) quanto do ensino fundamental regular do município.

O texto prevê que a Prefeitura coordene o programa, com foco em promoção, prevenção e acompanhamento da saúde mental, além da identificação de fatores que afetem aprendizagem e desenvolvimento integral. Entre as ações previstas, estão: formação de equipe interdisciplinar; treinamento de profissionais; implementação anual do programa nas escolas; ações educativas para educadores, pais e crianças; triagem em saúde mental com método definido pela coordenação; avaliação psicológica de crianças triadas; encaminhamento quando necessário; e garantia de não discriminação dos estudantes com alterações identificadas.

O projeto também institui o Mapeamento Psicossocial Escolar, contemplando, entre outros aspectos, evasão e absenteísmo, violência, bullying, assédio e discriminação, vulnerabilidade social e familiar, e sinais de sofrimento psíquico e comportamentos de risco. Os resultados serão consolidados em relatório anual, com preservação da identidade e da privacidade dos estudantes, a ser encaminhado ao Conselho Municipal de Educação. A triagem dependerá de autorização de pais ou responsáveis, após esclarecimento adequado.

O texto ainda autoriza o Executivo a firmar convênios e parcerias com instituições de saúde, ensino e pesquisa para a execução do programa; estabelece que as despesas correrão por dotações orçamentárias próprias (suplementadas, se necessário); e prevê regulamentação pelo Executivo. A lei entra em vigor na data da publicação.

Em sua fala, o vereador destacou que o programa nasce da necessidade de acolher professores e alunos, fortalecendo o ambiente escolar como espaço de equilíbrio e desenvolvimento humano. “Minha intenção com este projeto é cuidar de quem cuida e de quem aprende. O Programa de Saúde Mental e o Mapeamento Psicossocial Escolar nascem do desejo de fortalecer o ambiente escolar como espaço de acolhimento, equilíbrio e desenvolvimento humano. Quero oferecer aos professores o suporte necessário para que possam exercer sua missão com mais leveza e bem-estar emocional. O trabalho em sala de aula exige muito mais do que conhecimento técnico — exige empatia, paciência e preparo emocional, e é dever do poder público oferecer esse respaldo”, afirmou.

O vereador ressaltou ainda que o mapeamento psicossocial permitirá compreender melhor os desafios enfrentados pelos alunos e suas famílias. “Identificar situações de vulnerabilidade, sofrimento psíquico ou dificuldades no processo de aprendizagem é o primeiro passo para garantir uma resposta rápida, humana e eficaz. Esse programa é um investimento na qualidade da educação e na vida das pessoas. É um gesto de respeito aos educadores e de cuidado com nossas crianças e adolescentes, porque quando a escola é saudável, toda a comunidade cresce junto”, completou.

Na justificativa, o parlamentar reforça que vulnerabilidade social, violência, bullying e sinais de sofrimento psíquico impactam diretamente o aprendizado e o desenvolvimento de crianças e adolescentes — e que a escola é o espaço ideal para identificação precoce e construção de estratégias de enfrentamento. O diagnóstico contínuo oferecido pelo programa cria base para políticas públicas integradas entre educação, saúde e assistência social, com foco na prevenção de transtornos, redução da evasão escolar e fortalecimento da autoestima dos estudantes.

O projeto foi aprovado como objeto de deliberação e segue agora para análise das comissões de Saúde, Educação, Finanças e Justiça/Legislação. Após a emissão dos pareceres, a proposta retornará ao plenário para votação.

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