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A Comarca de São Sebastião do Paraíso integra o novo ciclo de expansão do sistema ePROC, implantado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que passou a abranger pelo menos 79 comarcas mineiras a partir do dia 2 de março. A medida contempla unidades com competência cível lato sensu e representa mais uma etapa do processo de modernização tecnológica do Judiciário estadual.

Com a ampliação, o ePROC consolida-se como plataforma oficial de tramitação eletrônica em um número cada vez maior de unidades judiciais, substituindo gradativamente sistemas anteriores e utilizando o modelo de processo 100% digital.

O ePROC é um sistema de processo judicial eletrônico que permite a prática integral de atos processuais em ambiente virtual. Entre suas funcionalidades estão protocolo eletrônico de petições iniciais e intermediárias, distribuição automática e registro digital dos processos, movimentação processual online, expedição de intimações eletrônicas, consulta pública e acompanhamento em tempo real, integração com outros sistemas do Poder Judiciário.

A implantação nas 79 comarcas faz parte de um planejamento estratégico do TJMG para padronizar procedimentos, garantir maior eficiência administrativa e reduzir custos operacionais com autos físicos, armazenamento e logística documental.

Impacto na Comarca de São Sebastião do Paraíso

Em São Sebastião do Paraíso, os novos processos distribuídos nas unidades abrangidas pelo ciclo passam a tramitar exclusivamente no ambiente eletrônico. A mudança altera a rotina de magistrados, servidores, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, que passam a operar integralmente na nova plataforma.

A expectativa institucional é de que o sistema contribua para maior celeridade na movimentação processual, ampliando a transparência e a rastreabilidade dos atos judiciais, além de possibilitar acesso remoto aos autos, dentro das regras processuais vigentes.

Treinamentos e fase de adaptação

Paralelamente à implantação, vêm sendo realizados treinamentos voltados a magistrados, servidores e demais operadores do Direito. As capacitações têm como foco apresentar as funcionalidades do sistema, orientar quanto aos fluxos procedimentais e esclarecer dúvidas práticas relacionadas ao protocolo, à movimentação e à gestão processual.

Esse período de transição é considerado estratégico, especialmente nas primeiras semanas de utilização, quando a adaptação técnica se torna essencial para assegurar estabilidade no funcionamento da plataforma e evitar inconsistências operacionais.

Além das capacitações presenciais e remotas, o TJ MG costuma disponibilizar manuais, vídeos explicativos e canais de suporte técnico para auxiliar os usuários no processo de adaptação.

Alinhamento às diretrizes nacionais

A expansão do ePROC está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no que diz respeito à consolidação do processo judicial eletrônico e à interoperabilidade entre sistemas. O movimento acompanha uma tendência nacional de digitalização integral do Judiciário, com foco na eficiência, na economicidade e na ampliação do acesso à Justiça. Com a inclusão de pelo menos 79 comarcas neste novo ciclo, o TJMG amplia significativamente o alcance da plataforma, fortalecendo a transição definitiva do modelo físico para o digital.

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Foto: Jornal do Sudoeste/Tiel Foto: Arquivo “JS”