Foto: Arquivo “JS”

Hospital Gedor Silveira

Uma decisão judicial proferida no âmbito de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em 2020 determinou a suspensão de novos aceites e de novas internações psiquiátricas no Hospital Gedor Silveira, em São Sebastião do Paraíso. O processo tramita na Justiça Federal, na Seção Judiciária local, Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto.

A decisão foi recebida com surpresa pela direção da instituição. Ao Jornal do Sudoeste, o presidente da Fundação, Fernando Montans Alvarenga, afirmou que a medida se baseia em uma realidade anterior à atual gestão e não reflete as mudanças implementadas nos últimos anos.

Segundo ele, o hospital passou por uma profunda reestruturação desde a intervenção ocorrida em 2023, quando a atual administração assumiu a unidade. “Transformamos o hospital. Hoje não é mais um hospital psiquiátrico no modelo antigo, mas sim um hospital terapêutico, com foco na dignidade do paciente, no cuidado humanizado e na ressocialização”, destacou.

Fernando também ressaltou que a decisão judicial não considerou a evolução recente da instituição. “É uma decisão baseada em fatos de 2020. Ninguém foi verificar como o hospital está hoje, o que mudou, o que foi feito ao longo desses três anos”, pontuou.

Outro ponto levantado pelo provedor diz respeito ao impacto regional da medida. Atualmente, o Hospital Gedor Silveira atende pacientes oriundos de mais de 150 municípios, sendo referência em saúde mental para uma ampla região. Com a suspensão das novas internações, segundo ele, há uma demanda represada significativa.

“Só nesta semana temos mais de 50 laudos no SUS aguardando encaminhamento. São pacientes que precisam de atendimento especializado, e não há estrutura nos municípios, nem no próprio Estado, para absorver essa demanda”, alertou.

Fernando Alvarenga ainda demonstrou preocupação com as consequências sociais da decisão. Para ele, a falta de acolhimento adequado pode agravar quadros clínicos e ampliar problemas como abandono, vulnerabilidade e até o aumento de casos de suicídio.

“É uma decisão que, na prática, fecha as portas sem apresentar alternativa. Isso pode deixar municípios inteiros sem saber como proceder diante de casos graves de saúde mental”, afirmou.

REAÇÃO
A medida gerou forte reação do prefeito Marcelo Morais, que se manifestou publicamente na noite de sexta-feira em rede social. Segundo ele, o município — principal referência regional em estrutura de atenção psicossocial — não foi sequer convidado para a reunião que discutiu o tema.

“O município não foi chamado para uma reunião que trata diretamente de uma responsabilidade sanitária que recai sobre nós. Depois, a conta chega para o município cumprir decisões judiciais sem estrutura suficiente”, afirmou.

“Eu quero saber onde esses pacientes serão colocados. Essa é a pergunta que precisa ser respondida”, enfatizou. Marcelo Moraes também criticou o entendimento de que a rede RAPS estaria estruturada para absorver a demanda. “Dizem que a rede está completa, mas isso não condiz com a realidade. O único município da região com rede estruturada é Paraíso. Os demais não têm condição de absorver esses pacientes”, afirmou.

Marcelo Moraes também chamou atenção para a contradição entre decisões judiciais. “Ao mesmo tempo em que se impede a entrada de novos pacientes, continuam chegando decisões obrigando o município a providenciar internações. E aí, como vamos cumprir?”, questionou.

Diante do cenário, Marcelo Moraes afirmou que o município poderá assumir a gestão da unidade, caso necessário. “Já falei com o provedor Fernando Alvarenga. O que depender de mim, esse hospital não vai fechar. Se for preciso, o município assume a gestão.

Segundo informações, o prefeito viajou para Belo Horizonte, onde deve participar neste domingo,22, da posse do vice-governador Mateus Simões, como governador, e irá expor a situação do Gedor Silveira a ele na busca do encaminhamento de solução.

Internamente, a administração informou no comunicado que realizará um processo de alinhamento institucional com todos os colaboradores, com o objetivo de reorganizar e adequar a dinâmica assistencial, operacional e administrativa diante do novo cenário imposto pela decisão judicial. A medida visa assegurar a continuidade do atendimento aos pacientes atualmente internados, bem como manter o padrão de qualidade do cuidado prestado.