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Vereador Antônio César Picirilo (Toninho)

De autoria do vereador Antônio César Picirilo (Toninho), começa a tramitar na sessão desta segunda-feira, 13, na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a desenvolver um programa de qualificação e formação profissional voltado, especialmente, ao setor da construção civil no município.

A proposta busca estruturar uma política pública voltada à capacitação de trabalhadores, com foco em áreas estratégicas da construção civil, segmento que tem papel relevante na economia local e demanda constante por mão de obra qualificada.

Entre os principais objetivos do programa estão a ampliação das oportunidades de inserção no mercado de trabalho, o fortalecimento da qualificação profissional dos trabalhadores do setor, o estímulo ao desenvolvimento socioeconômico do município e a promoção da inclusão produtiva.

O projeto também prevê que as ações de qualificação possam abranger cursos como pedreiro, servente, carpinteiro, eletricista predial, encanador, pintor, leiturista de projetos, segurança do trabalho, entre outras áreas correlatas, alinhadas às demandas do setor.

A execução das ações ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e à conveniência administrativa do Poder Executivo.

Na justificativa da proposta, Toninho destaca que o setor da construção civil brasileira enfrenta atualmente um descompasso entre a oferta de vagas e a formação de profissionais qualificados. Segundo ele, embora o segmento tenha gerado mais de três milhões de empregos formais e apresente saldo positivo de contratações, há carência de mão de obra especializada para atender à demanda crescente, o que acaba comprometendo prazos de obras, elevando custos e pressionando o preço final dos imóveis.

O vereador aponta ainda que essa escassez caracteriza um fenômeno conhecido como "apagão de mão de obra qualificada", no qual existem vagas disponíveis, mas falta preparo técnico compatível com as exigências atuais do mercado. Ele ressalta que o problema não se limita à construção civil, uma vez que o avanço tecnológico, com automações e uso de máquinas modernas em diversos setores produtivos, amplia a necessidade por profissionais com maior qualificação técnica.

Toninho observa que, diante dessas transformações, não basta o simples deslocamento de trabalhadores entre setores, sendo essencial investir em formação técnica adequada. Para ele, a qualificação especializada da força de trabalho se torna estratégica para acompanhar a evolução dos processos produtivos e garantir competitividade econômica.