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Vereadora Daiane Andrade

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso SEMPRE SUDOESTE, vem a público destacar e manifestar apoio ao projeto de lei apresentado pela vereadora Daiane Andrade, que propõe a oferta de cursos de formação, atualização, qualificação, capacitação e aperfeiçoamento funcional aos servidores públicos municipais.

A iniciativa tem como objetivo garantir que o Município ofereça condições reais para o desenvolvimento profissional dos servidores, especialmente diante das exigências previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários, instituído pelas Leis nº 2.987/2002, Lei Complementar nº 036/2012 e Lei nº 4.982/2023.

De acordo com a proposta, a progressão e promoção na carreira passaram a exigir, além do tempo de serviço, a realização de cursos durante o período de interstício. Nesse contexto, o projeto se mostra essencial ao estabelecer que, se há exigência por parte do Município, também deve haver a devida oferta dos meios necessários para que os servidores possam cumprir tais requisitos.

O SEMPRE SUDOESTE ressalta que a medida representa um avanço significativo na valorização do funcionalismo público, ao promover igualdade de oportunidades e garantir que todos os servidores tenham acesso aos cursos necessários para sua ascensão profissional.

Além de contribuir para o crescimento individual dos servidores, a proposta também impacta positivamente na qualidade dos serviços prestados à população, uma vez que profissionais mais capacitados refletem diretamente em um atendimento mais eficiente e qualificado.

O sindicato manifesta ainda a expectativa de que o projeto seja aprovado pela Câmara Municipal, reconhecendo sua importância para o fortalecimento do serviço público e para a valorização dos servidores.

SEMPRE SUDOESTE – Compromisso com quem faz o serviço público acontecer.

JUNTOS, SOMOS MAIS FORTES!