Na sessão da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, esta segunda-feira, o vereador Juliano Carlos Reis (Biju), levantou preocupação quanto à atuação de uma empresa de energia solar que estaria abordando moradores em espaços públicos do município, oferecendo descontos na conta de energia elétrica por meio de um modelo de “assinatura”.

Segundo o vereador, nas últimas semanas ele recebeu diversas reclamações e dúvidas de moradores, especialmente de pessoas idosas e de menor poder aquisitivo, que relataram abordagens feitas em um estande montado em praça pública, com promessas de redução significativa — e até mesmo isenção — nas tarifas de energia elétrica.

Biju ressaltou que não se posiciona contra a atividade econômica ou o trabalho das empresas, mas destacou a necessidade de transparência e proteção ao consumidor. “O que queremos é clareza. Essas pessoas relatam ofertas de 10%, 20%, até 70% de desconto, e até zerar a conta. Se isso não procede, é preciso esclarecer. O mínimo que se exige é segurança para a população”, afirmou.

O vereador também chamou atenção para a forma de abordagem, que, segundo relatos, inclui a solicitação de documentos pessoais e até reconhecimento facial dos interessados. Para ele, há preocupação quanto ao nível de entendimento dos consumidores sobre o que está sendo efetivamente contratado, incluindo prazos, cancelamento e eventuais implicações futuras.

Diante da situação, o parlamentar solicitou o envio de ofícios à Prefeitura para verificar se a empresa possui autorização para atuar em espaço público, e também ao Procon, a fim de apurar se há clareza nas informações prestadas e se não há indução ao erro por parte dos vendedores.

Durante o debate, também foi sugerido pelo vereador Luiz de Paula, o encaminhamento de questionamento à própria Cemig, por meio de seu representante regional, para esclarecer a legalidade e o funcionamento desse tipo de modelo de comercialização de energia, que, segundo mencionado, poderia se basear na compra de energia mais barata para posterior revenda aos consumidores.

Biju ainda destacou o caráter itinerante da atuação da empresa, que, segundo ele, já teria passado por outros municípios da região, como Passos, também gerando questionamentos. “Queremos apenas garantir respeito ao cidadão e transparência nos atos. Muitas vezes, a pessoa pode estar entrando em um compromisso sem pleno conhecimento”, concluiu.

A Câmara aguarda agora os esclarecimentos dos órgãos competentes para avaliar a regularidade da atividade e assegurar a proteção dos consumidores locais.

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