Foto: ASSCAM/Bibiana Percope

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou o 2º Seminário Maio Laranja, iniciativa promovida pela Procuradoria Especial de Proteção da Criança e do Adolescente com foco na conscientização, prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. O encontro reuniu autoridades, profissionais da rede de proteção, educadores, conselheiros tutelares, representantes das forças de segurança e membros da comunidade em um amplo debate sobre acolhimento, prevenção e fortalecimento das ações de defesa da infância.

A vereadora Cidinha Cerize, vice-presidente da Câmara, representou o presidente Lisandro Monteiro e fez a abertura do evento. Em sua fala, Cerize destacou a relevância do tema e a necessidade de fortalecimento da rede de proteção às crianças e adolescentes.

Idealizador do seminário e procurador especial da Criança e do Adolescente do Legislativo Municipal, o vereador Roney Vilaça ressaltou a importância da mobilização conjunta entre poder público e sociedade civil.

“Quero agradecer especialmente você que está presente aqui hoje, porque a segurança das nossas crianças só se constrói se estivermos unidos. Sociedade civil, nós precisamos também estar mobilizados enquanto poder público. Esse aqui é só um pequeno passo.

Entre os palestrantes estiveram a deputada federal Ione Barbosa, a vereadora de Contagem Keyla Cristina Parreiras Pinto Aredes, conhecida como Tia Keyla, especialista em educação protetiva, e o  juiz de direito, Jefferson Torres Freitas, diretor do Foro de São Sebastião do Paraíso e titular da Vara da Infância e Juventude da comarca.

A deputada Ione Barbosa destacou sua atuação no enfrentamento à violência sexual infantil e chamou atenção para o crescimento dos crimes praticados no ambiente digital. “Sou presidente da Frente Parlamentar de Combate à Pedofilia na Câmara Federal, deputada federal e delegada de Polícia. Estive à frente da Delegacia da Mulher por muitos anos e acompanhamos inúmeros casos de pedofilia e estupro. Hoje precisamos entender que não falamos apenas do estupro de vulnerável, mas também dos crimes praticados pelas redes sociais”, afirmou.

A parlamentar apresentou dados preocupantes sobre a realidade brasileira. Segundo ela, o país registra cerca de 200 mil casos de violência sexual por ano, sendo que 76% das vítimas têm menos de 14 anos. Também ressaltou que a maior parte dos abusos ocorre dentro do ambiente familiar ou por pessoas próximas às vítimas.

“A violência começa no silêncio. Primeiro vem a conquista, depois o isolamento e, posteriormente, a coação. O agressor quase sempre é alguém conhecido, respeitado e próximo da família”, alertou. Também enfatizou os perigos do ambiente virtual e o avanço dos crimes digitais envolvendo crianças e adolescentes. Ela abordou práticas como o “grooming”, caracterizado pela aproximação afetiva de predadores com menores pela internet, e a “sextorsão”, modalidade de chantagem feita a partir de imagens íntimas obtidas por manipulação.

“O celular sem supervisão é uma das principais portas de acesso aos abusadores. As redes sociais e os algoritmos ampliam a exposição de crianças e adolescentes para públicos desconhecidos, sem filtro e sem proteção”, observou.

Na sequência do seminário, foi iniciado o bloco voltado à prevenção contemporânea e aos novos riscos relacionados à pornografia infantil e à violência digital, com palestra ministrada pela pedagoga Keyla Cristina Parreiras Pinto Aredes, a Tia Keyla, vereadora em Contagem.

Tia Keyla abordou os impactos da chamada “cultura da pornificação” sobre crianças e adolescentes, alertando para a facilidade de acesso a conteúdos  pornográficos na atualidade e os reflexos disso no comportamento social.

“Hoje crianças e adolescentes estão sendo expostos a conteúdos eróticos, pornográficos e obscenos através de uma cultura totalmente pornificada. A pornografia distorce o ser humano de quem ele é”, afirmou.

Segundo ela, o consumo contínuo desse material provoca dessensibilização emocional e comportamental, contribuindo para o aumento de práticas abusivas e da exploração sexual infantil. “A pornografia está dessensibilizando o cérebro de crianças e adolescentes, como já dessensibilizou o cérebro de muitos adultos. Quanto mais a pessoa se vicia, mais ela busca estímulos extremos”, alertou.

Na etapa seguinte do seminário, o juiz de Direito Jefferson Torres Freitas abordou o tema “Proteção Integral em Rede: o papel do Judiciário na articulação entre Conselho Tutelar, Assistência Social, Escola e Sistema de Justiça”.

“Agradeço ao Roney pelo convite. É uma honra estar aqui podendo compartilhar e, de alguma forma, contribuir como membro do Poder Judiciário local”. Ressaltou a importância da integração entre os órgãos públicos e a sociedade civil no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, enfatizou.

“Nós, no Judiciário, não raro nos deparamos com situações bastante graves envolvendo abuso infantil e exploração sexual da criança e do adolescente”, afirmou o juiz.

Jefferson Torres Freitas destacou que a rede de proteção existente em São Sebastião do Paraíso possui papel fundamental no acolhimento e encaminhamento das denúncias de violação de direitos. “A rede é um instrumento muito valioso de porta de entrada e destinatária dessas questões que envolvem a violação dos direitos da criança e do adolescente. Polícia Civil, Polícia Militar, sociedade civil, CRAS, CREAS e Conselho Tutelar estão devidamente organizados para tratar dessas situações”, observou.

O juiz também relatou experiências pessoais vivenciadas ao longo da carreira, afirmando que os casos de violência infantil deixam marcas profundas e reforçam a necessidade de conscientização permanente da população.

“Esse é um tema sensível que nos toca e marca muito a vida da gente. Precisamos contribuir de alguma forma para erradicar esse tipo de prática que, infelizmente, vem crescendo dentro da sociedade”, disse.

Durante a palestra, Jefferson Freitas citou ainda uma experiência ocorrida em uma escola no distrito de Guardinha, onde participou de uma ação de conscientização promovida junto ao CREAS. Segundo ele, apesar do esforço de divulgação, a participação dos pais foi pequena, fato que chamou sua atenção.

“Existe uma preocupação grande no sentido de conscientizar as famílias, mas a adesão ainda é pequena. A maioria dos abusos acontece no ambiente doméstico, muitas vezes praticados por pais, padrastos ou parentes próximos”, ressaltou.

Ao final, o juiz reforçou que a prevenção passa necessariamente pela informação e pelo fortalecimento da conscientização social.

“O que precisamos fazer para evitar esse tipo de situação é levar conhecimento às pessoas e informá-las o máximo possível sobre a importância da prevenção”, concluiu.

Encerrando o evento, o vereador Roney Vilaça destacou a importância do compromisso coletivo na proteção da infância e no combate às violações de direitos das crianças e adolescentes.

“Todas as vezes que uma criança é violada, todos nós falhamos. Falha o Poder Judiciário, falha a polícia, falham as igrejas, a escola, a sociedade civil. Falhamos enquanto seres humanos. Mas estamos aqui justamente para tentar fazer o melhor e mudar essa realidade dentro das nossas zonas de influência”, afirmou.

Roney ressaltou ainda que as transformações começam pelas ações locais e pelo alcance de cada pessoa e instituição. “A gente não consegue alcançar o mundo de uma vez, mas começamos de onde nossa mão alcança. Hoje ela alcança aqui, e, se Deus permitir, alcançará ainda mais no futuro”, disse.

Galeria de Imagens

Foto: ASSCAM/Bibiana Percope Foto: ASSCAM/Bibiana Percope Foto: ASSCAM/Bibiana Percope