LOTES ABANDONADOS
Projeto quer responsabilizar donos e empreendedores por abandono de lotes em novos bairros
Proposta apresentada por Juliano Carlos Reis, o Biju, busca atualizar o Código de Posturas e dar mais instrumentos para fiscalização de terrenos com mato alto, lixo, entulho e risco de animais peçonhentos
Foto: Reprodução
O
vereador Juliano Carlos Reis, o Biju, apresentou na sessão da Câmara Municipal
de segunda-feira, 18, um projeto de lei que busca ampliar a responsabilidade
pela conservação e manutenção de lotes não edificados em loteamentos novos ou
em fase de consolidação urbana em São Sebastião do Paraíso. A proposta tem como
objetivo combater o abandono de terrenos, principalmente em bairros onde já
existem famílias morando ao lado de áreas tomadas por mato alto, lixo, entulho
e com risco de aparecimento de animais peçonhentos.
O
projeto altera lei de 30 de novembro de 1966, que institui o Código de Posturas
do Município. O texto acrescenta artigo à legislação, estabelecendo que, nos
loteamentos aprovados pelo Município e ainda em fase de implantação,
comercialização ou consolidação urbana, os lotes não edificados deverão ser
mantidos em condições adequadas de limpeza, capina, roçada, drenagem e livres
de resíduos, entulhos, materiais ou objetos que possam favorecer a proliferação
de vetores, animais nocivos ou peçonhentos, risco de incêndio ou degradação
urbana.
Pela
proposta, a responsabilidade principal pela manutenção será do proprietário
constante no Cadastro Imobiliário Municipal ou do compromissário comprador,
cessionário, possuidor ou ocupante do lote. No entanto, quando não houver
atualização cadastral adequada, identificação suficiente do responsável direto
ou comunicação formal da venda ao Município, o loteador, empreendedor ou
responsável pela implantação do loteamento poderá ser chamado a regularizar a
situação ou atender às notificações administrativas cabíveis.
Biju
afirmou que a proposta busca corrigir uma falha existente na legislação
municipal e dar mais condições para que a Vigilância Sanitária possa agir
diante de situações recorrentes em loteamentos da cidade. Segundo ele, o
problema atinge bairros como Vila Paraíso, Portal dos Ipês e Nascente Paraíso.
“O
que eu quero com isso é qualidade de vida para as pessoas, principalmente para
as mais humildes. Essa falha na lei, essa brecha, abre espaço para a omissão,
infelizmente. Um Código de Posturas de 1966 precisa ser atualizado, precisa ter
esses mecanismos para a Vigilância Sanitária poder direcionar a notificação e
responsabilizar as pessoas por essa situação que acaba deixando o cidadão refém
de escorpião, aranha, ratos e cobras”, afirma.
O
vereador destacou que o impacto do abandono dos terrenos é direto sobre as
famílias que já vivem nesses bairros. No caso do Vila Paraíso, ele afirmou que
cerca de 30% a 35% dos lotes já contam com construções e moradores. Para Biju,
essas famílias não podem ser prejudicadas pela falta de manutenção de terrenos
vizinhos. “Um loteamento tem que ser urbanizado de forma responsável e
organizada, porque o impacto é direto nas famílias que moram lá. No caso
específico do Vila Paraíso, acredito que 35% já está com suas construções, com
famílias morando. Vocês acham justo essas pessoas, que confiaram no loteamento,
ficarem reféns de uma criança ou um idoso tomar uma picada de cobra por falta
de manutenção?”, questiona.
Biju
também rebateu o argumento de que alguns proprietários não teriam condições de
realizar a limpeza dos lotes. Para ele, a prioridade deve ser a proteção de
quem já reside no local. “Coitadinho é a família que está morando lá e está
refém dessa situação. Quem compra terreno tem que manter limpo. A gente tem que
tratar aqui da qualidade de vida da nossa população. Não dá para colocar a
omissão quanto à responsabilidade da manutenção do próprio terreno colocando a
culpa no outro”, ressalta.
Na
justificativa do projeto, o vereador aponta que moradores de regiões em
expansão convivem diariamente com lotes vizinhos em situação de abandono,
tomados por mato alto, descarte irregular de lixo e ausência de manutenção
mínima. O texto também cita relatos frequentes de aparecimento de escorpiões,
cobras, ratos, insetos e outros animais nocivos ou peçonhentos, especialmente
em locais onde vivem crianças e idosos.
Outro
ponto levantado por Biju é o descarte irregular de lixo e entulho nesses
terrenos, além da prática de queimadas para limpeza de áreas. Segundo ele, esse
comportamento agrava problemas de saúde pública, especialmente em pessoas com
doenças respiratórias, crianças e idosos, além de sobrecarregar o sistema de
saúde. “O que passa na cabeça de uma pessoa para tacar fogo e usar esse
mecanismo para limpeza de terreno? As pessoas com problemas respiratórios,
crianças e idosos acabam sofrendo. Depois a UPA fica cheia. Então, minha
proposta é gerar qualidade de vida. Eu não estou perseguindo ninguém, mas nós
precisamos desse mecanismo para que a Vigilância consiga seguir com sua
notificação e promover a limpeza desses terrenos”, afirma.
O
projeto ainda prevê que a simples alegação de venda, promessa de compra e
venda, cessão ou contrato particular não afasta os efeitos administrativos da
lei sem a correspondente regularização cadastral. Também estabelece que,
persistindo a irregularidade, o Município poderá adotar as providências administrativas
previstas na legislação vigente, respeitado o devido processo legal.
Para
Biju, a proposta busca garantir que o crescimento urbano ocorra de forma mais
organizada e responsável. Ele afirma que moradores que investem em suas casas e
passam a viver nesses bairros não podem ser obrigados a conviver com
insegurança, sujeira, animais peçonhentos, queimadas e transtornos provocados
pelo abandono dos terrenos.
De acordo com a justificativa do PL, a medida não busca impor ônus indevido ao setor produtivo nem criar penalização desproporcional, mas oferecer um mecanismo razoável para aprimorar a eficiência administrativa, permitindo que, em casos específicos de ausência de informação cadastral suficiente, o empreendedor responsável pela implantação do loteamento também possa ser acionado até a regularização da situação.
