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Foi assinado na manhã desta sexta-feira, 19 de junho, na sede da 5ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Acordo de Cooperação que permitirá ao município de São Sebastião do Paraíso assumir a estrutura física do antigo Hospital Gedor Silveira, viabilizando a implantação de unidades e serviços públicos nas áreas da saúde, educação, assistência social e administração municipal.

O acordo é resultado de um processo de diálogo e construção conjunta envolvendo o Ministério Público, a Fundação Gedor Silveira e a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, buscando uma solução para uma situação que se arrastava há anos.

Participaram da assinatura a promotora de Justiça Manuela de Oliveira Nunes Maranhão Aires Ferreira, o prefeito Marcelo Morais, o procurador-geral do município, José Henrique Caldas Pádua, o presidente da Câmara Municipal, Lisandro Monteiro, vereadores do município e o presidente da Fundação Gedor Silveira, Fernando Montanhas Alvarenga.

A promotora Manuela de Oliveira Nunes Maranhão Aires Ferreira destacou a complexidade do processo de construção do acordo. Segundo ela, o hospital psiquiátrico não poderia mais permanecer em funcionamento diante do atual desenho da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), vinculada à política antimanicomial do Sistema Único de Saúde.

“Foi um processo muito difícil. O Gedor Silveira prestou um serviço de excelência para seus 154 municípios de abrangência, sempre com profissionais comprometidos e dedicados aos pacientes. Sabemos que é um momento que causa tristeza, especialmente para os funcionários que trabalharam durante anos na instituição, mas também entendemos que se trata de uma nova política pública que precisa ser implementada”, afirmou.

A promotora ressaltou que a participação do município, da Câmara Municipal e da Fundação foi fundamental para construir uma alternativa capaz de dar destinação adequada ao patrimônio existente. “Tínhamos uma estrutura física que precisava ter um fim que fosse bom. O município foi sensível à causa e, juntamente com a Fundação, conseguimos desenhar um novo centro de serviços para São Sebastião do Paraíso. Quem ganhou mesmo foi a população”, observou.

Ela lembrou ainda que o processo contou com apoio técnico de especialistas do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Terceiro Setor e do Centro de Apoio Operacional da Saúde, ambos do Ministério Público em Belo Horizonte, além de equipes técnicas da Prefeitura, Câmara Municipal, Fundação Gedor Silveira e Ministério Público.

A promotora manifestou expectativa de que os funcionários da instituição recebam os valores a que têm direito e demonstrou confiança de que o Estado conseguirá absorver os pacientes que necessitarem de atendimento especializado. Também destacou a expectativa de que o imóvel passe a abrigar, futuramente, um centro multifuncional de saúde, assistência social e outros serviços públicos.

O prefeito Marcelo Morais afirmou que a construção do acordo foi resultado de meses de diálogo e articulação entre as partes envolvidas, visando encontrar uma solução definitiva para uma situação que se prolongava há anos.

Segundo ele, a administração municipal percebeu que a Fundação Gedor Silveira enfrentaria um processo de estrangulamento financeiro diante do novo modelo assistencial. “Nós acompanhamos o fechamento do Gedor e entendemos que, mesmo com a rede de atenção psicossocial estruturada, ainda existe necessidade de atendimento especializado, principalmente para pacientes em surto, uma vez que a região praticamente não dispõe de leitos de retaguarda”, afirmou.

Marcelo Morais explicou que, diante desse cenário, apresentou à direção da Fundação a proposta de o município assumir o espaço para instalação de serviços públicos. Entre os projetos previstos estão a transferência da Secretaria Municipal de Saúde, do Ambulatório Municipal, do Centro de Convivência do Idoso e dos serviços de fisioterapia.

“É um prédio muito grande e permitirá fazermos muitas coisas importantes. A partir da próxima segunda-feira já entraremos na posse do imóvel. Hoje concluímos a parte oficial necessária para a desapropriação e para o cumprimento do acordo firmado com a Fundação. Agora vamos trabalhar no desenho dos serviços para centralizar ainda mais o atendimento ao cidadão”, destacou o prefeito.

O presidente da Câmara Municipal, Lisandro José Monteiro, ressaltou que houve intensa mobilização em defesa da manutenção do Hospital Gedor Silveira e destacou que o desfecho representa uma conquista para a saúde pública do município.

Segundo ele, foram realizadas duas audiências públicas pela Câmara, com a participação de prefeitos da região que se comprometeram a auxiliar financeiramente a instituição, compromisso que, conforme afirmou, não foi cumprido. “Nós tentamos de todas as formas. Fizemos duas audiências públicas na Câmara, trouxemos vários prefeitos que defendiam o Gedor. Eles comprometeram que iam dar R$ 2.500 por mês, mas não cumpriram”, declarou.

Lisandro avaliou que, apesar das dificuldades enfrentadas, o acordo firmado trouxe benefícios para o município. “Quem ganhou foi o município. Tem servidor lá dentro, mas vamos cumprir com todos os requisitos. A Câmara está devolvendo mais de R$ 500 mil para ajudar nos acertos. Se precisar de mais, nós vamos ajudar”, afirmou.

O presidente do Legislativo também destacou que a incorporação da estrutura ao município deverá gerar economia de recursos atualmente gastos com aluguéis e possibilitar a implantação de novos serviços de saúde. “Vai ser bom para o nosso município. Foi um ganho muito grande para a saúde. O prefeito já falou dos trabalhos que serão realizados lá dentro. Vai ser economia em aluguel. Então foi um grande marco. A Câmara está à disposição. Vamos tramitar logo essa permuta e agora o Gedor passa a ser do município”, acrescentou.

O presidente da Fundação Gedor Silveira, Fernando Montans Alvarenga, enfatizou que a solução encontrada preserva a instituição e garante a continuidade da assistência à população.

“Nós lutamos bastante, tanto nós como o Ministério Público e o próprio município, para que o Gedor não encerrasse suas atividades no modelo que existia. Conseguimos uma saída honrosa para a Fundação e, melhor ainda, a população continuará sendo assistida de uma maneira tão boa ou melhor do que é hoje”, afirmou.

Segundo ele, a administração municipal trabalha na elaboração de um novo modelo para a saúde pública local, no qual a Fundação continuará tendo participação. “A Fundação não se encerra, ela diminuiu. Temos alinhado com o município e o Ministério Público que, depois desse novo desenho e dessa reestruturação, a Fundação vai contribuir e prestar algum serviço complementar ao município. Acho que, no final das contas, saímos todos vitoriosos”, concluiu. (Com informações da Líder TV)

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