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Uma situação que pode configurar crime ambiental mobilizou nos últimos dias o presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, vereador Juliano Carlos Reis, o Biju. Após receber denúncias sobre um forte mau cheiro proveniente de uma área verde localizada entre a avenida Dárcio Cantieri e a rua Iugoslávia, o parlamentar esteve no local para averiguar a situação.

Durante a vistoria, Biju constatou que um afluente do Córrego Coolapa, situado dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP), apresentava grande quantidade de resíduos oleosos de coloração escura, aspecto espesso e já decantados ao longo do leito do curso d’água. A aparência do material, associada ao odor intenso e aos possíveis impactos ambientais, chamou a atenção do vereador.

Para auxiliar na análise preliminar do problema, o parlamentar convidou um técnico ligado ao sistema de tratamento de esgoto para acompanhar a inspeção. Segundo as informações técnicas obtidas no local, o descarte inadequado de resíduos sólidos na rede coletora, como latinhas, garrafas PET, tecidos, absorventes, preservativos, papel higiênico e outros materiais, pode provocar entupimentos, ocasionando extravasamentos e vazamentos em vias públicas.

Contudo, os resíduos oleosos representam um risco ainda mais significativo. Óleos vegetais, gorduras animais, óleos sintéticos e derivados de petróleo aderem às paredes internas das tubulações, formando camadas que reduzem gradativamente a capacidade de escoamento da rede. Com o passar do tempo, o sistema pode entrar em colapso, resultando em rompimentos e vazamentos capazes de atingir diretamente o meio ambiente.

A suspeita inicial levantada durante a vistoria é de que alguma empresa localizada nas proximidades possa estar realizando o descarte irregular de óleo diretamente na rede de esgoto, prática proibida pela legislação ambiental e que pode ter contribuído para o vazamento observado no afluente.

MORTE DE PEIXES PREOCUPA

Outro aspecto constatado durante a inspeção foi a presença de peixes mortos no local. Segundo Biju, pequenos peixes habitavam naturalmente o afluente, desempenhando importante papel ecológico ao se alimentarem de larvas e insetos, inclusive larvas do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue.

A contaminação provocada pelos resíduos oleosos teria comprometido a sobrevivência desses organismos.

“Enquanto pequenos peixes que auxiliavam no controle biológico de mosquitos acabam mortos pela poluição, o mosquito transmissor da dengue consegue sobreviver e continuar seu ciclo reprodutivo. É uma demonstração clara da irresponsabilidade humana. O homem destrói organismos que ajudam naturalmente no combate às doenças e acaba criando problemas para si mesmo. É uma situação absurda que mostra como a imprudência pode voltar contra a própria sociedade”, lamentou o vereador.

ALTAMENTE TÓXICO

Especialistas alertam que o descarte de óleo industrial na rede coletora de esgoto é altamente tóxico e proibido por lei. Além de comprometer o funcionamento do sistema de saneamento, esse tipo de resíduo pode contaminar o solo, reduzir a oxigenação da água, afetar a reprodução de espécies aquáticas, provocar a morte de peixes e outros organismos, prejudicar a vegetação ciliar e comprometer o equilíbrio ecológico.

Como o afluente atingido deságua no Córrego Coolapa, há preocupação com a propagação dos impactos ambientais para áreas ainda maiores. A situação torna-se mais grave pelo fato de ter sido registrada dentro de uma Área de Preservação Permanente, espaço protegido justamente por sua importância para a conservação da biodiversidade e das nascentes.

Após a vistoria, Biju reuniu-se com o secretário municipal de Meio Ambiente, Renan Jorge Preto, apresentando as evidências coletadas, entre elas fotografias e vídeos. O vereador solicitou uma investigação para identificar a origem do material e verificar quais empresas da região podem estar contribuindo para a contaminação.

Também foi requerida fiscalização nos estabelecimentos que utilizam óleos lubrificantes, combustíveis e derivados de petróleo em suas atividades, com o objetivo de verificar a existência e funcionamento adequado das caixas separadoras de água e óleo (SAO), equipamentos obrigatórios destinados a impedir que resíduos contaminantes alcancem a rede pública de esgoto e os cursos d’água.

“Não estamos aqui para fazer acusações sem provas. O que queremos é que os órgãos competentes realizem uma investigação séria, encontrem a origem do problema e responsabilizem quem eventualmente estiver agindo de forma irregular. O meio ambiente não pode continuar pagando essa conta”, afirmou.

MULTAS PODEM CHEGAR A QUASE R$ 46 MIL

De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente, lançar efluentes líquidos ou promover intervenções que resultem em poluição, degradação ou danos aos recursos hídricos, à fauna, à flora, aos ecossistemas ou ao bem-estar da população é considerado infração gravíssima.

As penalidades previstas variam entre 90 e 180 Valores de Referência Municipal (VRM). Considerando o valor atual de R$ 255,23 por unidade, as multas podem variar de R$ 22.970,70 a R$ 45.941,40, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais cabíveis.

Além das providências solicitadas ao Executivo Municipal, o vereador informou que pretende encaminhar um relatório detalhado, contendo imagens e demais informações levantadas, ao Ministério Público e à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, buscando ampliar o acompanhamento das investigações.

“Estamos falando de uma possível contaminação de um curso d’água dentro de uma área de preservação permanente. A população merece respostas. Quero levar essa situação ao conhecimento do Ministério Público e da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia para que possam unir esforços na apuração dos fatos e eventual responsabilização dos envolvidos”, ressaltou.

Ao final da vistoria, Biju reforçou a necessidade de preservação das áreas verdes e dos recursos hídricos do município.

“Cada nascente, cada córrego e cada área verde representam vida. São locais que abrigam animais silvestres, protegem a biodiversidade e garantem qualidade da água para as futuras gerações. Quando alguém contamina um córrego por negligência ou interesse econômico, não agride apenas a natureza, agride toda a sociedade”, concluiu.

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