O vereador Roney Vilaça que é policial civil, fez um contundente alerta durante a reunião da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso sobre os impactos provocados pela ausência de uma unidade para recebimento provisório de mulheres presas na região.

Segundo ele, a atual logística adotada obriga policiais civis da Delegacia Regional a realizarem escoltas até a cidade de Santa Rita do Sapucaí, a 288 quilômetros de Paraíso, sempre que ocorre a prisão de uma mulher em flagrante ou por mandado judicial.

O vereador destacou que a medida compromete diretamente o trabalho da Polícia Civil, uma vez que os investigadores permanecem fora da delegacia por sete a oito horas para cumprir a viagem de ida e volta, além de expor os servidores a longos deslocamentos e reduzir ainda mais um efetivo que já considera insuficiente.

Roney Vilaça afirmou que o problema também afeta o atendimento de ocorrências e o funcionamento da segurança pública em municípios da região, como São Tomás de Aquino. Conforme explicou, enquanto a equipe policial aguarda o retorno da escolta para o registro de flagrantes, a única viatura disponível naquele município permanece parada, deixando a cidade temporariamente sem policiamento ostensivo.

O vereador também observou que advogados ficam impossibilitados de acompanhar seus clientes durante a lavra-tura dos flagrantes devido à ausência do plantonista, e que há casos em que a audiência de custódia ocorre antes mesmo do retorno da equipe, resultando na expedição de alvará de soltura após um deslocamento considerado desnecessário.

Ele classificou a situação atual como “desumana”, afirmou que compromete a investigação criminal, a atuação da defesa e até os direitos das pessoas presas, além de colocar em risco a integridade dos policiais civis submetidos a longas viagens durante os plantões.

Roney apresentou requerimento direcionado ao diretor-Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, solicitando que seja designada uma unidade prisional na área da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil (4ª DRPC) — ou, ao menos, em município próximo a São Sebastião do Paraíso — para receber provisoriamente mulheres presas em flagrante ou por prisões ratificadas na regional.

“O que estamos propondo é uma solução que fortaleça toda a segurança pública da nossa região. Seja com o retorno do recebimento provisório de presas em São Sebastião do Paraíso ou com a definição de outra unidade prisional próxima, o importante é evitar deslocamentos excessivos que retiram policiais de suas funções, atrasam o atendimento de ocorrências, comprometem o policiamento ostensivo e prejudicam as investigações. Essa é uma medida que beneficia toda a população”, afirmou o vereador.

O requerimento será encaminhado ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais para análise e adoção das providências cabíveis.

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