O prefeito Marcelo Morais rejeitou proposta de aproximadamente R$ 19 milhões apresentada pela Copasa durante negociação para a renovação do contrato de prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em São Sebastião do Paraíso. Após reunião realizada na quinta-feira, 13, em Belo Horizonte, ele anunciou que o município apresentará uma contraproposta de R$ 100 milhões para aceitar a prorrogação da concessão até 2073.

O encontro ocorreu na sede da companhia, a convite da diretora-presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo. Participaram também o deputado estadual Cássio Soares, o procurador-geral do Município, José Henrique Caldas de Pádua, o secretário municipal de Meio Ambiente, Renan Jorge Preto, além de outros integrantes da administração municipal.

Ao retornar a São Sebastião do Paraíso, Marcelo divulgou vídeo em que relatou os assuntos tratados no encontro. Segundo ele, a reunião foi solicitada pela presidente da companhia para discutir a relação da Copasa com o município e uma possível renovação contratual. O prefeito afirmou que decidiu tornar públicos os termos discutidos por considerar o assunto de interesse direto da população.

De acordo com Morais, ficou claro durante a reunião que a Copasa pretende estender até 2073 o contrato para prestação dos serviços de água e esgoto no município. “Em determinados momentos ficou claro para mim que a Copasa tem o interesse de renovar um contrato com o município na prestação de água e esgoto até 2073”, afirmou.

Segundo o prefeito, a proposta apresentada pela companhia prevê R$ 15 milhões a título de indenização, valor que seria destinado aos cofres municipais, além da antecipação de aproximadamente R$ 4 milhões do Fundo Municipal de Saneamento Básico. O montante chegaria, portanto, a cerca de R$ 19 milhões. Marcelo afirmou que rejeitou a oferta e que o município apresentará suas próprias condições para prosseguir com a negociação. “Não aceitei. Eu vim fazendo conta e vou explicar o porquê que eu não aceitei e qual vai ser a proposta do município que eu, como prefeito, assumo”, declarou.

CONTRAPROPOSTA DE R$ 100 MILHÕES
Um dos argumentos utilizados pelo prefeito para definir a contraproposta foi uma avaliação apresentada pela própria companhia. Segundo Marcelo, a Copasa atribuiu valor de aproximadamente R$ 102 milhões à estrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário existente atualmente em São Sebastião do Paraíso.

Conforme explicou, o contrato vigente vai até 2041 e, ao seu término, a estrutura vinculada à concessão retornaria ao município. Para Marcelo, se a companhia pretende ampliar essa relação contratual por outros 32 anos, até 2073, a compensação financeira deve considerar o valor desse patrimônio. “Se a Copasa está falando que tudo vale R$ 102 milhões, ao final do primeiro contrato que o município assinou, esse contrato vai até 2041. Então, lá em 2041, tudo que a Copasa fez volta para o município”, disse.

Marcelo anunciou que a contraproposta do município será de R$ 100 milhões. Na forma de pagamento apresentada por ele durante o pronunciamento, seriam R$ 25 milhões à vista e outras 48 parcelas mensais de R$ 1,5 milhão. Para o prefeito, esse é o patamar de compensação que justificaria a ampliação da concessão por mais de três décadas. “Se você, Copasa, quer aumentar um contrato com o município por mais 32 anos e jogar esse contrato para 2073, então a nossa concessão é de R$ 100 milhões. Se vocês pagarem R$ 25 milhões à vista para o município e parcelas de R$ 1,5 milhão, a gente renova o contrato. Caso contrário, não”, afirmou.

Morais argumenta que os recursos obtidos com uma eventual renovação devem retornar à população por meio de obras e investimentos públicos. “Isso é o que eu, como prefeito, acho justo, porque vai ser um dinheiro que eu vou devolver para o município com muita obra. Se com R$ 20 milhões eu fiz tudo o que eu já fiz na cidade, imagina com R$ 100 milhões”, declarou.

“O município de São Sebastião do Paraíso só vai conversar se a Copasa aceitar as nossas condições. Caso contrário, nós não vamos assinar contrato nenhum”, disse.

Na hipótese de não haver acordo, Marcelo afirma que o contrato atual seguirá até 2041 e que, após seu encerramento, caberá à administração municipal da época decidir os próximos passos para a prestação dos serviços. “Lá em 2041, esse passivo volta para o município. Aí quem estiver como prefeito licita e aí as coisas acontecem”, afirmou.

PROCESSO SOBRE COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO CONTINUA
Marcelo ressaltou que a negociação para uma eventual renovação contratual não significa o encerramento do embate judicial que mantém com a Copasa. O prefeito afirmou que continuará com o processo que busca isentar os cidadãos paraisenses em relação a sete anos de cobrança da taxa de esgoto que considera indevida.

Segundo Morais, a ação discute cobranças realizadas em período no qual, conforme sustenta, não havia efetivo tratamento do esgoto no município. O prefeito afirmou que recorreu a Belo Horizonte e que continuará buscando judicialmente o reconhecimento referente aos sete anos questionados. “Todo mundo sabe que eu estou numa briga judicial pesadíssima. Recorri para Belo Horizonte para que a gente consiga tirar isso, pelo menos ganhar sete anos, sete anos de cobrança indevida que foi feita aqui em Paraíso”, afirmou.

O prefeito diferenciou, entretanto, a cobrança questionada no processo daquela realizada atualmente. Segundo ele, São Sebastião do Paraíso hoje dispõe de tratamento de esgoto e, portanto, a população paga pelo serviço que efetivamente é prestado. “Hoje tem o tratamento de esgoto. Hoje cidadão nenhum pode falar que não tem tratamento de esgoto. Hoje você paga a taxa de esgoto, como eu pago, pelo tratamento que realmente acontece”, declarou.

Assim, conforme ressaltou Marcelo, eventual avanço das negociações para prorrogação da concessão até 2073 não significará desistência da ação referente às cobranças anteriores. O processo continuará com o objetivo de obter o reconhecimento dos sete anos que o prefeito considera de cobrança indevida da tarifa de esgoto.

RELAÇÃO COM A COPASA
A relação entre Marcelo Morais e a Copasa é marcada por embates que remontam ao período em que ele exercia mandato de vereador. Durante a reunião em Belo Horizonte, o prefeito voltou a apresentar críticas ao modelo estabelecido anteriormente e aos problemas acumulados na relação da companhia com São Sebastião do Paraíso.

Apesar das divergências, Marcelo destacou a forma como foi recebido pela presidente da Copasa e ponderou que Marília Carvalho de Melo não tem responsabilidade sobre os problemas anteriores entre a companhia e o município. “Quero agradecer a recepção da presidente Marília, que não tem nada a ver com tudo que aconteceu no passado”, disse.

A reunião terminou sem acordo para a renovação do contrato. O próximo passo anunciado pelo prefeito será a apresentação da contraproposta do município à Copasa, que deverá se manifestar sobre as condições para que as negociações tenham continuidade.

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