Está em pauta para início de tramitação na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso projeto de lei que institui o Programa Municipal de Apoio e Convivência aos trabalhadores que utilizam motocicletas e aos profissionais de aplicativos. A proposta é de autoria do vereador Juliano Carlos Reis, o Biju.

O programa tem como finalidade estabelecer diretrizes para incentivar a disponibilização de espaços destinados ao descanso, à higiene, à segurança e à convivência desses trabalhadores durante os intervalos de suas atividades profissionais.

Na justificativa, Biju destaca que o uso de motocicletas como instrumento de trabalho e a expansão dos serviços intermediados por plataformas digitais modificaram significativamente a dinâmica das atividades prestadas nas cidades.

A proposta contempla moto-fretistas, moto-entregadores, motoboys, motociclistas que realizam transporte individual remunerado, profissionais de vigilância e outros trabalhadores que utilizam motocicletas no exercício de suas funções.

Segundo o vereador, esses profissionais estão cada vez mais presentes no cotidiano da população e desempenham papel importante na circulação de mercadorias, alimentos, documentos, pessoas e serviços.

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