São Sebastião do Paraíso participa, em outubro, da 14ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai, promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). A iniciativa será realizada entre os dias 19 e 23 de outubro e oferece gratuitamente serviços voltados ao reconhecimento de filiação e à solução de questões familiares.

As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 2 de outubro. Em Paraíso, os interessados devem procurar a unidade da Defensoria Pública localizada na Rua João Francisco Grillo, 135, no Jardim Mediterranée. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A inscrição também pode ser feita pelo WhatsApp (31) 98464-3567.

Entre os serviços disponibilizados estão o reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade, investigação de paternidade, realização de exames de DNA e conciliação. O mutirão também contempla o reconhecimento de filiação socio-afetiva e demandas relacionadas à pensão alimentícia, revisão de alimentos, alimentos gravídicos, regulamentação de guarda e convivência.

As sessões de reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade e as tentativas de solução extrajudicial serão agendadas ao longo da semana do mutirão, entre 19 e 23 de outubro. Já os exames de DNA serão realizados exclusivamente no dia 23. Quando não for possível chegar a um acordo pela via extrajudicial, a Defensoria Pública poderá ajuizar a ação judicial cabível. Todos os atendimentos oferecidos pela iniciativa são gratuitos.

Criado em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai chega à 14ª edição com aumento na procura pelos serviços. Segundo a Defensoria Pública de Minas Gerais, a edição realizada em 2025 atendeu 1.914 pessoas em 34 unidades da instituição. No ano anterior, haviam sido registrados 1.100 atendimentos, o que representa crescimento de aproximadamente 74%.

Ainda segundo a Defensoria, na edição do ano passado foram agendados 250 exames de DNA, além de registrados 72 reconhecimentos espontâneos de paternidade e 60 reconhecimentos de paternidade ou maternidade socioafetiva.

Desde a primeira edição, em 2011, o mutirão já atendeu quase 70 mil pessoas em Minas Gerais. De acordo com dados divulgados pela DPMG, neste período foram realizados 10.941 exames de DNA e 3.461 reconhecimentos espontâneos de paternidade ou maternidade.

A iniciativa ocorre em um contexto em que milhares de crianças ainda são registradas sem o nome do pai no estado. Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), divulgados pela Defensoria, apontam que 12.438 crianças nasceram em Minas Gerais em 2025 e foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento. O número corresponde a 5,32% dos 233.603 nascimentos registrados no estado naquele ano.

Segundo a Defensoria Pública, o direito à filiação não se restringe à inclusão do nome do pai ou da mãe no registro civil. A iniciativa busca garantir direitos relacionados à identidade e à convivência familiar, além de contribuir para a solução de questões jurídicas decorrentes da relação entre pais, mães e filhos. O direito à filiação é protegido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Galeria de Imagens