Foto: ASSCAM

Vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade

A vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade apresentou, na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, indicação solicitando que o Executivo estude a concessão do adicional de difícil acesso aos servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que trabalham na zona rural.

A indicação aprovada pelo plenário, foi encaminhada ao prefeito Marcelo Morais. A proposta é que o município realize os estudos necessários e edite decreto reconhecendo como de difícil acesso as frentes de trabalho da Secretaria de Obras situadas na área rural, para fins de pagamento do adicional previsto no artigo 96 da Lei Complementar Municipal nº 41/2012.

De acordo com Daiane, esses servidores atuam no transporte de equipes e materiais, na condução e operação de veículos e máquinas e na manutenção e recuperação de estradas, pontes, bueiros e outras estruturas rurais.

A vereadora argumentou que funcionários de outras áreas da administração municipal, como Educação, Segurança Pública e Desenvolvimento Social, já recebem o benefício quando precisam se deslocar da cidade para prestar serviços em localidades consideradas de difícil acesso.

“Os servidores lotados na Secretaria de Obras também prestam serviços de forma habitual nas áreas rurais. Muitas vezes, são eles que vão aos locais mais distantes para garantir que uma estrada permaneça trafegável, enfrentando chuva e poeira, além de trabalharem no conserto de pontes e em diversos outros serviços”, afirmou.

Segundo Daiane, a ausência de regulamentação específica pode provocar tratamento desigual entre servidores submetidos a condições semelhantes, contrariando os princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade e da razoabilidade.

A parlamentar ressaltou que a proposta não prevê o pagamento indiscriminado do adicional a todos os funcionários da Secretaria de Obras. A indicação solicita que o setor de Recursos Humanos faça um levantamento para identificar quais servidores se deslocam efetivamente e com habitualidade para trabalhar na zona rural.

Daiane citou casos de funcionários que seguem para localidades como Guardinha e bairros na zona rural e, em algumas situações, não podem retornar à cidade durante o horário de almoço. Conforme observou, nem sempre as escalas são comunicadas antecipadamente, o que pode fazer com que o trabalhador seja enviado para uma frente rural sem ter levado alimentação.

Durante seu pronunciamento, a vereadora também diferenciou o adicional de difícil acesso do adicional de insalubridade. Ela afirmou que servidores que tiveram condições insalubres reconhecidas por perícia estariam sem receber o benefício e defendeu que essa questão também seja regularizada pelo município.

“Precisamos corrigir essa injustiça. Como a regulamentação depende de decreto, que somente o Executivo pode editar, estamos encaminhando a indicação para que seja feita a análise técnica”, concluiu Daiane Andrade.