Facilitar o acesso à Justiça para cidadãos que vivem em municípios ou localidades distantes da sede da comarca é o objetivo do projeto Cejusc Itinerante, realizado em São Tomás de Aquino no dia 24 de setembro. A iniciativa contou com a presença do juiz de Direito Jefferson Torres Freitas, da comarca de São Sebastião do Paraíso, e ofereceu serviços gratuitos à população.

Durante o evento, foram realizadas audiências de conciliação e mediação, orientações e atendimentos jurídicos, além da emissão de carteiras de identidade e de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito. A programação também incluiu palestras educativas, apresentações de dança e a participação do Coral Renascer.

Conforme salientou o juiz Jefferson Freitas, o Cejusc Itinerante representa, na prática, a concretização do princípio do acesso à Justiça. Ao levar a estrutura do Judiciário a diferentes localidades, o projeto vai ao encontro do cidadão para compreender suas necessidades e oferecer soluções para conflitos de maneira mais simples, acessível e humanizada.

Coordenado pela Terceira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com apoio da Coesp, o projeto incentiva a resolução pacífica de conflitos. A iniciativa segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem a política pública de tratamento adequado de conflitos no âmbito do Poder Judiciário.

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, conhecidos como Ce-juscs, são unidades responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, além de outros métodos consensuais de resolução de conflitos. Também oferecem atendimento de cidadania e informações ao público.

Na comarca de São Sebastião do Paraíso, o Cejusc foi instalado em novembro de 2015. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h, nas dependências do Fórum Anfilóquio Campos do Amaral, no Jardim Mediterra-née.

A ação em São Tomás de Aquino reuniu, como parceiros do TJMG, o Ministério Público e a Defensoria Pública de Minas Gerais, a Prefeitura e a Câmara Municipal, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, as polícias Civil e Militar e a Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Minas Gerais (OAB/MG).

Também participaram a Cemig, a Copasa, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG).

(com informações  da Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom - Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG)

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