As eleições da OAB Minas foram realizadas no domingo (17), das 9h às 17h, para a escolha da nova diretoria da Seccional Mineira para o triênio 2025-2027. A chapa OAB no Caminho Certo, presidida pelo advogado Gustavo Chalfun foi eleita com 37.755 votos...

Trump again - A Constituição Americana veda que um político possa ser presidente dos Estados Unidos por mais de oito anos, consecutivos ou não. Viraria uma monarquia a prazo fixo, como o foi com Franklin Delano Roosevelt, eleito e reeleito por quatro mandatos (morreu no último, em plena 2a Guerra), e por mais de quinze anos à frente dos EUA. Obama, por exemplo, não poderia novamente se candidatar à presidência...

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através do promotor eleitoral Emilio Carlos Walter, recomendou o arquivamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação "Experiência com Inovação" contra a chapa de Marcelo Morais, prefeito de São Sebastião do Paraíso, e seu vice, Daniel Tales de Oliveira. A ação acusava Morais de uso indevido da máquina pública para autopromoção, alegando que o...

Alexandre de Moraes tem razão! Em sua pendenga com Elon Musk do Twitter/X,  o Ministro Alexandre de Moraes,  do STF, cansou de dizer que empresa alguma poderia funcionar no Brasil sem submeter-se ‘a legislação brasileira,  com filiais e representantes legais aqui. Musk deu o berro: não se sujeitaria às ordens da Suprema Corte de nosso país que, segundo ele, violava flagrantemente o direito à informação e à liberdade...

Nunca vi - Mais de vinte e cinco anos de magistratura, trinta anos criminalista, cinco anos na advocacia criminal. Estive e estou dos dois lados do balcão. Julgando pessoas por crimes, outrora as defendendo ou acusando. Sempre lidando com crimes e criminosos e supostos criminosos. Nunca antes havia visto na minha carreira já longa, já com mais passado do que futuro, autores de crimes  contra a honra condenados a penas de reclusão e atrás das grades em efetivo. Muito menos jornalistas presos preventivos por crimes desta natureza...

Folia na fazenda - Nunca fui uma pessoa rural, um campesino, um rurícola – como dizemos de maneira empolada no Direito. Minhas visitas a sítios, chácaras e fazendas geralmente se circunscrevem à área de churrasqueira e ao freezer dos anfitriões e nunca tive ânimo para visitar bois e vacas em pastos ou currais ou conhecer plantações de soja. Recordo-me, aliás, de um milharal que visitei acidentalmente...

Quando ainda na chefia do Executivo municipal de São Sebastião do Paraíso, em 2019, o então prefeito Walker Américo Oliveira ingressou com ação injúria contra Juliano Carlos Reis, o Biju, afirmando que charges publicadas por ele em redes sociais, teriam maculado sua imagem. No dia 30 de setembro, passado, foi publicada sentença em que a juíza de direito da Vara Criminal, Édina Pinto, acatou o pedido, e condenou Biju. Ao Jornal do Sudoeste disse que vai recorrer. “Lamento, mas não me surpreendo. Desde meus 16 anos , quando iniciei meu trabalho como chargista, sofro ameaças, perseguições e processos”...

Um seriado da Netflix, documentário com imagens inéditas matizadas digitalmente, aborda a interessantes dilemas durante a Segunda Guerra Mundial, vencida pelos aliados em face da Alemanha Nazista. “Vozes da Segunda Guerra Mundial” – mal traduzido o título. Melhor seria “Ecos da Segunda Guerra Mundial”...

A mania de prender - Há várias espécies de prisão previstas na lei penal brasileira. A mais conhecida é aquela em virtude da culpa formada: quando o cidadão é judicialmente condenado e não há mais recursos possíveis, o que se chama de “trânsito em julgado”. Mas há também a prisão em flagrante, que ocorre quando o delito está ocorrendo ou acabou de ocorrer...

A ACISSP (Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso) promove hoje, quarta-feira dia 25, o primeiro Encontro de Orientação Jurídica para os empresários da cidade. O evento acontece no teatro da associação e é gratuito a todos empreendedores da região. A inscrição pode ser feita no site: www.acissp.com.br...

O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), concedeu habeas corpus nesta terça-feira (24) para revogar o mandado de prisão expedido contra o cantor Gusttavo Lima...

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (20) o julgamento de dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso é julgado pelo plenário virtual...

A cadeirada paulistana - A disputa pela prefeitura de São Paulo atrai a atenção de todo o país porque a me-trópole paulistana é a locomotiva que move o Brasil, a única cidade cosmopolita que possuímos e berço da cultura e dos formadores de opinião nacionais. Também é o maior orçamento municipal da América Latina, dinheiro e PIB equivalentes a países do primeiro mundo e o estado de São Paulo, se apartado do resto do país se tornasse nação, seria de primeiro mundo e rica como a Califórnia Americana. E a Califórnia é rica, amigo...

Bandidolatria - Tenho muita resistência em assistir filmes e séries em que os heróis (ou anti-heróis) são na verdade os bandidos. E olhem que, para mim, a trilogia cinematográfica do Poderoso Chefão  (The Godfather) está entre os melhores filmes de todos os tempos. É que vejo no meu dia a dia, na minha rotina profissional, o quanto criminosos fazem mal para a população...

O X da questão - Elon Musk se revoltou contra a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, tomada no bojo daqueles inquéritos que todos conhecemos (Fake News, desinformação, milícias digitais, etc…).  Retirou sua plataforma e redes sociais do Brasil, como avisou que o faria, intuindo retaliações do STF, que finalmente vieram: Moraes, diante da impossibilidade...

Queimadas - O Ministro Flávio Dino, do STF agora, determinou que a União Federal contingencie esforços e grandes efetivos das forças de segurança para o combate às queimadas amazônicas que estamos enfrentando nesta fase de seca, esturricados com acidentes climáticos. A medida é salutar, mas eu e muita gente se pergunta: por que esta deliberação compete ao STF... 

Minas Gerais tem 338 lixões - O dia 2 de agosto era a data-limite para os municípios brasileiros colocarem fim aos lixões. O prazo foi definido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) que estabelecia a regra, de acordo com o tamanho das cidades. Entretanto, hoje, em todo o País, cerca de 3 mil áreas continuam recebendo resíduos sólidos urbanos (RSU) de forma irregular. Dessas, 338 são...

O Homem do Baú - Silvio Santos morreu noventão, marcando a história da cultura de massas brasileira. Divisor de águas que criou o entretenimento dominical conectando humor, música, reality shows e vendas através de marketing direto e indireto (vou explicar isso)...

Delfim Netto - Ele foi um dos personagens mais importantes durante os anos do regime militar e de sua transição econômica para a redemocratização brasileira. Antonio Delfim Netto também foi ministro da Economia, Agricultura e Planejamento de três governos militares, e durante o apogeu da nossa economia: nosso PIB crescia incríveis 85% naqueles anos. De 1967 a 1973, a renda “per capita”...

Ebulição venezuelana - A Venezuela não é um país que esteja em colapso político e nem a única ditadura consentida das Américas, se é que existam ditaduras consentidas. Cuba, Honduras e Nicarágua são alguns dos exemplos continentais de ausência prática de alternância no poder e de regimes políticos que se perpetuam através de constituições defasadas...

Eleições na Venezuela - Temos todos de parar de tratar a Venezuela como o “bicho papão” da América Latina, ainda que por lá a democracia seja questionável ou inexistente para muitos. Na verdade, o venezuelano gosta do Chavismo e de Nicolás Maduro – e demonstrou isso mais uma vez nas urnas. Apesar dos indícios de fraude nas eleições, o simples fato do partido governista ter muitos votos, ter uma aprovação significativa por parte do eleitorado, demonstra que a situação por lá é bem menos feia em termos de opinião pública do que se pensa...

A Justiça Federal da 6ª Região deve analisar em breve uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra membros da antiga administração da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso. O processo tem um valor de causa de mais de R$ 1,3 milhão. A denúncia tem como objetivo responsabilizar os réus por atos de improbidade administrativa, incluindo enriquecimento ilícito e dano ao erário...

O Inquérito de Roma - O Procurador Geral da República (PGR), Paulo Gonet, denunciou quatro cidadãos brasileiros por calúnia e injúria contra o Ministro Alexandre de Moraes, fato ocorrido no aeroporto de Roma, na Itália. Juristas debruçam-se sobre a acusação, por dois motivos: o inquérito já havia tido seu pedido de arquivamento oferecido pelo Ministério Público e os supostos crimes teriam ocorrido em solo e jurisdição italianos e seriam impuníveis aqui...

A 5ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está em ação para tentar conter a crescente crise financeira no Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira, situado em São Sebastião do Paraíso. Após constatar a inadimplência de diversos municípios em relação ao Pacto COMPOR, um acordo firmado para sustentar as operações do hospital, o MPMG iniciou a...

Atentados - Um sniper com um fuzil tentou matar Donald Trump. Como todos sabem, ele atirou de um telhado vizinho do local do comício do candidato republicano à Casa Branca. Cerca de cinco anos atrás, também tentaram matar o então candidato à presidência, Jair Bolsonaro: um pretenso maluco armado de faca, durante uma passeata de campanha. Há coincidências entre...

Golpe de Estado na BolíviaMulher com ciúme de marido feio e seguro de carro velho são ações inusitadas, para dizer o mínimo. Também é curiosa a motivação de quem tenta tomar o poder na Bolívia. O país é muito pobre, mesmo consideradas suas riquezas naturais e sua baixa densidade populacional – pouco mais de 12 milhões de pessoas, a mesma da Grande SP, dispersa em uma área do tamanho do Estado do Mato Grosso, com um milhão de quilômetros quadrados.

Reincidência - Volto aqui à nova roupagem jurídica que o STF deu ao “ex-crime” (vamos chamá-lo assim) do art. 28 da Lei de Drogas: porte para uso de entorpecentes proscritos. Como era crime até ontem, o cidadão já condenado por ele teria direito à revisão criminal para retirar sua condenação dos seus antecedentes. E o condenado de novo que teve declarada sua reincidência...

A juíza de direito Edna Pinto, da comarca de São Sebastião do Paraíso decidiu pela absolvição do ex-vereador Ademir Alves Ross (Ademir Tomateiro), das acusações de corrupção passiva que pesavam contra ele. O processo judicial,  se arrastava desde 2019, e a juíza concluiu que as provas apresentadas eram insuficientes para sustentar as acusações feitas pelo Ministério Público de Minas Gerais contra Ross...

Juízes legisladores? O STF formou maioria para descriminalizar o porte para uso de substâncias psicoativas proscritas – drogas ilícitas. O voto derradeiro até aqui, e matematicamente decisivo, foi o do Ministro Dias Toffoli, que li, reli e não entendi. Eu, notem bem, juiz e jurista há trinta anos debruçado sobre teses, alfarrábios, jurisprudência e leis. Não que eu seja o bonzão geral, longe disso, sou um eterno aprendiz, mas tenho traquejo com linguagem jurídica – e a do Ministro Toffoli...

O paraisense Mauro Cesar Silva, 63, juiz titular da 1.ª Vara do Trabalho de Nova Lima, tem seu nome na lista tríplice de juízes, aprovada pelo Tribunal Pleno no dia 13/6, para preenchimento de vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), pelo critério de merecimento...