A 5ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está em ação para tentar conter a crescente crise financeira no Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira, situado em São Sebastião do Paraíso. Após constatar a inadimplência de diversos municípios em relação ao Pacto COMPOR, um acordo firmado para sustentar as operações do hospital, o MPMG iniciou a...

Golpe de Estado na BolíviaMulher com ciúme de marido feio e seguro de carro velho são ações inusitadas, para dizer o mínimo. Também é curiosa a motivação de quem tenta tomar o poder na Bolívia. O país é muito pobre, mesmo consideradas suas riquezas naturais e sua baixa densidade populacional – pouco mais de 12 milhões de pessoas, a mesma da Grande SP, dispersa em uma área do tamanho do Estado do Mato Grosso, com um milhão de quilômetros quadrados.

Reincidência - Volto aqui à nova roupagem jurídica que o STF deu ao “ex-crime” (vamos chamá-lo assim) do art. 28 da Lei de Drogas: porte para uso de entorpecentes proscritos. Como era crime até ontem, o cidadão já condenado por ele teria direito à revisão criminal para retirar sua condenação dos seus antecedentes. E o condenado de novo que teve declarada sua reincidência...

A juíza de direito Edna Pinto, da comarca de São Sebastião do Paraíso decidiu pela absolvição do ex-vereador Ademir Alves Ross (Ademir Tomateiro), das acusações de corrupção passiva que pesavam contra ele. O processo judicial,  se arrastava desde 2019, e a juíza concluiu que as provas apresentadas eram insuficientes para sustentar as acusações feitas pelo Ministério Público de Minas Gerais contra Ross...

Juízes legisladores? O STF formou maioria para descriminalizar o porte para uso de substâncias psicoativas proscritas – drogas ilícitas. O voto derradeiro até aqui, e matematicamente decisivo, foi o do Ministro Dias Toffoli, que li, reli e não entendi. Eu, notem bem, juiz e jurista há trinta anos debruçado sobre teses, alfarrábios, jurisprudência e leis. Não que eu seja o bonzão geral, longe disso, sou um eterno aprendiz, mas tenho traquejo com linguagem jurídica – e a do Ministro Toffoli...

O paraisense Mauro Cesar Silva, 63, juiz titular da 1.ª Vara do Trabalho de Nova Lima, tem seu nome na lista tríplice de juízes, aprovada pelo Tribunal Pleno no dia 13/6, para preenchimento de vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), pelo critério de merecimento...

Estamos próximos às Eleições Municipais de 2024, que ocorrerão no dia 6 de outubro de 2024. Portanto, se faz necessário atentarmos às regras das Eleições, sobretudo àquelas que sofreram alterações no corrente ano...

O julgamento de S.A.M., uma mulher de 53 anos acusada de ser a mandante de três assassinatos, incluindo o de seu próprio pai, foi adiado por decisão do desembargador Glauco Fernandes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A sessão do tribunal do júri, que estava marcada para ocorrer nesta terça-feira, 18 de junho, foi postergada em função das condições de saúde da suspeita...

Paulo Figueiredo - Sempre gostei da prosa jornalística de Paulo Figueiredo, hoje blogueiro e youtubber “exilado” nos Estados Unidos. Teve contas bancárias e redes sociais bloqueadas por supostas desinformações, Fake News e por compor hipoteticamente  o chamado “Gabinete do Ódio”. Hipotética e ideologicamente...

A proposta dessa coluna é esclarecer as principais dúvidas da população sobre os serviços e atividades da Receita FederalPara maiores informações procure nossos canais de atendimentohttps://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conoscohttps://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/chat

Decoro parlamentar - Não é salutar a um parlamento receber o presidente da República  em visita oficial e aos gritos de “ladrão” – foi o que aconteceu com Lula, meses atrás, no Congresso Nacional. A resposta veio do vice presidente do PT na casa, que deu um tapa na cara de um deputado e chamou outro,  Nikolas Ferreira, de “viadinho”. Quebra de decoro coletivo pra um lado...

O presidente da 41ª Subseção, Sebastião Geraldo de Pádua e o advogado Miguel Paschoioni participaram no dia 7 de junho do Colégio de Presidentes da OAB-MG e Delegados da CAAMG, em Montes Claros...

No sábado, 8 de junho, a Presidente da Comissão Direito na Escola, da 41.ª Subseção da OAB-MG, Dra. Kátia Regina de Oliveira Simão e a advogada Dra. Michelli Guedes participaram do evento DNE Experience 2024 - 10 anos de Direito na Escola, em Belo Horizonte...

Neste exato momento, prosseguem as guerras na Ucrânia e na Cisjordânia – envolvendo Rússia, Israel, Hamas, Irã e a invadida Ucrânia. Elas se interconectam: decorrem ambas de um governo americano fraco, protagonizado por um presidente tampão, colocado na Casa Branca para impedir a reeleição de Donald Trump – mas ele está voltando...

Bolsonaro e STF: mais um round. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi declarado inelegível pelo TSE, por dois fatos distintos: teria abusado de sua condição de presidente através de recursos públicos vultosos ao buscar a reeleição, e porque teria posto em dúvida a credibilidade das urnas eletrônicas durante a campanha eleitoral...

Estuprador inocente - Carlos Edmilson da Silva, 10 condenações por estupro, mais de 100 anos de reclusão. Estamos falando de dez erros judiciários contra uma única pessoa – algo que nunca vi em minha vida. Ele ficou cerca de dez anos preso injustamente, porque reconhecido de maneira “precária”, por foto...

O Rio Grande do Sul já decretou calamidade pública por conta do gravíssimo acidente climático que está acontecendo por lá. O Senado da República também editou decreto legislativo reconhecendo a calamidade pública gaúcha...

Madonna - O show de Madonna em um palco eletrônico montado nas areias de Copacabana foi  um megaevento mundial. Mesmo para quem não gosta desse tipo de música, os efeitos visuais superaram as expectativas dos críticos mais exigentes. E ela está mesmo em forma,  Madonna continua sendo Madonna. E o Rio de Janeiro, o eterno cartão postal brasileiro, foi premiado...

Reparação a ex-colônias - Portugal é um “semipresidencialismo” à la Ministro Barroso. Por lá, tanto o  presidente Marcelo Rebelo de Souza quanto o premiê (primeiro ministro) Luís Montenegro, falaram em reparação civil em proveito de ex-colônias. Dentre elas, obviamente, o Brasil. Também disseram de coloni-alismo e “crimes coloniais” – essa expressão é novíssima...

Em palestra recente para professores, salientei que a arte de educar os filhos dos outros é tão importante em alguns países, mas tão importante, que lhes são cedidos lugares de honra em eventos oficiais e são recebidos com pompa em visitas domésticas. Como se fossem sacerdotes. Em países orientais como Coreia do Sul e Japão, é uma profissão mais bem vista que a de médico ou padre...

Quem deseja votar nas eleições municipais 2024 tem até o dia 8 de maio para se dirigir a um cartório eleitoral mais próximo de sua residência e tirar o título de eleitor. Depois dessa data, o cadastro eleitoral estará fechado para novas inscrições, regularização do título, transferência de domicílio ou atualização de dados, entre outras ações, em virtude da preparação da logística de votação do pleito...

Processos disciplinares - Os processos administrativos disciplinares (PAD´s) são movidos no âmbito da administração pública e fluem em segredo de justiça – que simplesmente é mais uma utopia neste mundo midiático e sem privacidade em que vivemos. Em que se protegem fontes jornalísticas, mesmo quando são receptadores de dados invadidos e traficados, como no caso “Vasa Jato”....

Entenda o Twitter - O Ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de conteúdos de diversas redes sociais de plataformas bigtechs, dentre as quais o Twitter – que mudou de nome depois disso. E Elon Musk, seu atual proprietário, meteu a boca no trombone para acusar a decisão de Moraes de absurda, própria de ditaduras, ameaçando fechar as portas da empresa no Brasil...

Sessenta anos atrás… Na década de 1960 vivíamos o auge da guerra fria, quando o mundo estava separado em dois blocos políticos antagônicos: o comunismo da União Soviética e da China governava o leste europeu e a Ásia, além de focos esparsos na África e na América Central; e o capitalismo americano mandava no planeta a partir da Berlim dividida e por todo (ou quase todo) o ocidente...

Em sessão do júri no dia 26 de março que durou 26 horas, em Montes Claros de Goiás, dois réus foram sentenciados pela morte do paraisense José Aparecido Diogo (Zezinho). O crime bárbaro que chocou referida cidade goiana e foi noticiado por redes de tevê em rede nacional, foi praticado em 18 de setembro de 2020. Frank Dias Diogo, 26, filho de Zezinho, foi condenado a 30 anos...

A Academia Paraisense de Cultura (APC) promove na próxima quarta-feira (3/4), palestra em sua sede com o juiz de direito, escritor, palestrante, Dr. Renato Zupo, com o tema “Judicialização da Política ou Politização de Juízes”...

Não sei se já te explicaram sobre o caso Robinho, mas vou tentar fazer isso de maneira mais simples. Ele teria estuprado uma mulher na Itália, ao lado de “parças” (meu Deus, como jogador de futebol gosta de andar com  puxa saco!). Foi condenado lá na Itália e quando transitou em julgado a condenação, anos depois, já estava de volta ao Brasil. Como Robinho é brasileiro nato...

José Dirceu - Um dos maiores intelectuais orgânicos da esquerda brasileira, José Dirceu, aniversariou em Brasília ao lado de uma multidão de notáveis do atual governo Lula. Ele forma com Haddad o cérebro político do PT e suas inúmeras condenações e vários anos preso não fazem diferença alguma no Brasil...

Palestra para advogados, alunos, extensiva à comunidade paraisense foi proferida no auditório da Libertas Faculdades integradas, no “Dia do Consumidor”, 15 de março, sexta-feira. O evento, parceria entre a 41.ª Subseção da OAB-MG, sediada em São Sebastião do Paraíso...

A Bandeira Nacional - Há um Projeto de Lei em tramitação no Congresso de autoria do senador Cleitinho, o PL 5.150/2023,  que criminaliza o uso indevido da Bandeira Nacional – que é um dos símbolos da nação,  ao lado  do Hino e da nossa moeda, o Real, dentre outros...