O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos para a posse do presidente eleito Donald Trump, na próxima segunda-feira (20)...

Passado o período de Natal, começa a troca de presentes típica da época. E  muitos consumidores vão às lojas para fazer a troca, seja por não servir ou mesmo por não ter agradado. O Procon-SP alerta, no entanto, que as lojas não são obrigadas a fazer essa troca, a obrigação é apenas quando avisam claramente dessa possibilidade no momento da compra ou se o produto tiver...

Levado a julgamento pelo Tribunal do Júri em São Sebastião do Paraíso, quinta-feira, 28, numa sessão que durou mais de doze horas, o vigilante Eliabe Farina dos Santos foi condenado a 10 anos e 6 meses de reclusão por ter matado a tiros seu ex-cunhado Saullo Matheus de Souza, em12 de dezembro do ano passado...

O Juiz do Trabalho Substituto, Reinaldo de Souza Pinto, da Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso, ao analisar reclamação trabalhista contra uma construtora, ajuizada por um autor que se qualificou como trabalhador rural, ao negar provimento, concluiu que na verdade se tratava de “um reclamante profissional”. Pontuou que nos últimos 11 anos o autor ajuizou, naquela unidade judiciária, “nada mais nada menos, que 54 ações, o que perfaz uma média de 4,909 ações por ano”...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (25) maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o país. Até o momento, a Corte tem seis dos 11 votos do plenário para rejeitar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a proibição da utilização de crucifixos, imagens de santos e outros objetos nos prédios públicos... 

Era o ano de 2001 e eu recém ingressara na magistratura. Estava então na minha primeira comarca como juiz titular, São João Evangelista, no leste mineiro, quando fui procurado pelo jovem editor do jornal Folha Regional de Governador Valadares, o Sr. Elias da Silva. Sua ideia era criar uma coluna periódica que tratasse das dúvidas jurídicas e notícias relacionadas ao Direito, deslindadas por um jurista. Conhecia meus textos de publicações acadêmicas e sentenças e os achava descomplicados, de fácil compreensão. Em suma, eu sempre escrevi simples e claro e ele reconhecia isso – e me queria para a empreitada...

O Tribunal do Júri em São Sebastião do Paraíso terá sua última sessão neste ano no dia 28 de novembro, a partir do meio dia, quando será levado a julgamento o vigilante Eliabe Farina dos Santos. Ele é acusado de ter matado a tiros seu ex-cunhado Saullo Matheus de Souza, em 12 de dezembro do ano passado...

As eleições da OAB Minas foram realizadas no domingo (17), das 9h às 17h, para a escolha da nova diretoria da Seccional Mineira para o triênio 2025-2027. A chapa OAB no Caminho Certo, presidida pelo advogado Gustavo Chalfun foi eleita com 37.755 votos...

Trump again - A Constituição Americana veda que um político possa ser presidente dos Estados Unidos por mais de oito anos, consecutivos ou não. Viraria uma monarquia a prazo fixo, como o foi com Franklin Delano Roosevelt, eleito e reeleito por quatro mandatos (morreu no último, em plena 2a Guerra), e por mais de quinze anos à frente dos EUA. Obama, por exemplo, não poderia novamente se candidatar à presidência...

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através do promotor eleitoral Emilio Carlos Walter, recomendou o arquivamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação "Experiência com Inovação" contra a chapa de Marcelo Morais, prefeito de São Sebastião do Paraíso, e seu vice, Daniel Tales de Oliveira. A ação acusava Morais de uso indevido da máquina pública para autopromoção, alegando que o...

Alexandre de Moraes tem razão! Em sua pendenga com Elon Musk do Twitter/X,  o Ministro Alexandre de Moraes,  do STF, cansou de dizer que empresa alguma poderia funcionar no Brasil sem submeter-se ‘a legislação brasileira,  com filiais e representantes legais aqui. Musk deu o berro: não se sujeitaria às ordens da Suprema Corte de nosso país que, segundo ele, violava flagrantemente o direito à informação e à liberdade...

Nunca vi - Mais de vinte e cinco anos de magistratura, trinta anos criminalista, cinco anos na advocacia criminal. Estive e estou dos dois lados do balcão. Julgando pessoas por crimes, outrora as defendendo ou acusando. Sempre lidando com crimes e criminosos e supostos criminosos. Nunca antes havia visto na minha carreira já longa, já com mais passado do que futuro, autores de crimes  contra a honra condenados a penas de reclusão e atrás das grades em efetivo. Muito menos jornalistas presos preventivos por crimes desta natureza...

Folia na fazenda - Nunca fui uma pessoa rural, um campesino, um rurícola – como dizemos de maneira empolada no Direito. Minhas visitas a sítios, chácaras e fazendas geralmente se circunscrevem à área de churrasqueira e ao freezer dos anfitriões e nunca tive ânimo para visitar bois e vacas em pastos ou currais ou conhecer plantações de soja. Recordo-me, aliás, de um milharal que visitei acidentalmente...

Quando ainda na chefia do Executivo municipal de São Sebastião do Paraíso, em 2019, o então prefeito Walker Américo Oliveira ingressou com ação injúria contra Juliano Carlos Reis, o Biju, afirmando que charges publicadas por ele em redes sociais, teriam maculado sua imagem. No dia 30 de setembro, passado, foi publicada sentença em que a juíza de direito da Vara Criminal, Édina Pinto, acatou o pedido, e condenou Biju. Ao Jornal do Sudoeste disse que vai recorrer. “Lamento, mas não me surpreendo. Desde meus 16 anos , quando iniciei meu trabalho como chargista, sofro ameaças, perseguições e processos”...

Um seriado da Netflix, documentário com imagens inéditas matizadas digitalmente, aborda a interessantes dilemas durante a Segunda Guerra Mundial, vencida pelos aliados em face da Alemanha Nazista. “Vozes da Segunda Guerra Mundial” – mal traduzido o título. Melhor seria “Ecos da Segunda Guerra Mundial”...

A mania de prender - Há várias espécies de prisão previstas na lei penal brasileira. A mais conhecida é aquela em virtude da culpa formada: quando o cidadão é judicialmente condenado e não há mais recursos possíveis, o que se chama de “trânsito em julgado”. Mas há também a prisão em flagrante, que ocorre quando o delito está ocorrendo ou acabou de ocorrer...

A ACISSP (Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso) promove hoje, quarta-feira dia 25, o primeiro Encontro de Orientação Jurídica para os empresários da cidade. O evento acontece no teatro da associação e é gratuito a todos empreendedores da região. A inscrição pode ser feita no site: www.acissp.com.br...

O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), concedeu habeas corpus nesta terça-feira (24) para revogar o mandado de prisão expedido contra o cantor Gusttavo Lima...

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (20) o julgamento de dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso é julgado pelo plenário virtual...

A cadeirada paulistana - A disputa pela prefeitura de São Paulo atrai a atenção de todo o país porque a me-trópole paulistana é a locomotiva que move o Brasil, a única cidade cosmopolita que possuímos e berço da cultura e dos formadores de opinião nacionais. Também é o maior orçamento municipal da América Latina, dinheiro e PIB equivalentes a países do primeiro mundo e o estado de São Paulo, se apartado do resto do país se tornasse nação, seria de primeiro mundo e rica como a Califórnia Americana. E a Califórnia é rica, amigo...

Bandidolatria - Tenho muita resistência em assistir filmes e séries em que os heróis (ou anti-heróis) são na verdade os bandidos. E olhem que, para mim, a trilogia cinematográfica do Poderoso Chefão  (The Godfather) está entre os melhores filmes de todos os tempos. É que vejo no meu dia a dia, na minha rotina profissional, o quanto criminosos fazem mal para a população...

O X da questão - Elon Musk se revoltou contra a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, tomada no bojo daqueles inquéritos que todos conhecemos (Fake News, desinformação, milícias digitais, etc…).  Retirou sua plataforma e redes sociais do Brasil, como avisou que o faria, intuindo retaliações do STF, que finalmente vieram: Moraes, diante da impossibilidade...

Queimadas - O Ministro Flávio Dino, do STF agora, determinou que a União Federal contingencie esforços e grandes efetivos das forças de segurança para o combate às queimadas amazônicas que estamos enfrentando nesta fase de seca, esturricados com acidentes climáticos. A medida é salutar, mas eu e muita gente se pergunta: por que esta deliberação compete ao STF... 

Minas Gerais tem 338 lixões - O dia 2 de agosto era a data-limite para os municípios brasileiros colocarem fim aos lixões. O prazo foi definido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) que estabelecia a regra, de acordo com o tamanho das cidades. Entretanto, hoje, em todo o País, cerca de 3 mil áreas continuam recebendo resíduos sólidos urbanos (RSU) de forma irregular. Dessas, 338 são...

O Homem do Baú - Silvio Santos morreu noventão, marcando a história da cultura de massas brasileira. Divisor de águas que criou o entretenimento dominical conectando humor, música, reality shows e vendas através de marketing direto e indireto (vou explicar isso)...

Delfim Netto - Ele foi um dos personagens mais importantes durante os anos do regime militar e de sua transição econômica para a redemocratização brasileira. Antonio Delfim Netto também foi ministro da Economia, Agricultura e Planejamento de três governos militares, e durante o apogeu da nossa economia: nosso PIB crescia incríveis 85% naqueles anos. De 1967 a 1973, a renda “per capita”...

Ebulição venezuelana - A Venezuela não é um país que esteja em colapso político e nem a única ditadura consentida das Américas, se é que existam ditaduras consentidas. Cuba, Honduras e Nicarágua são alguns dos exemplos continentais de ausência prática de alternância no poder e de regimes políticos que se perpetuam através de constituições defasadas...

Eleições na Venezuela - Temos todos de parar de tratar a Venezuela como o “bicho papão” da América Latina, ainda que por lá a democracia seja questionável ou inexistente para muitos. Na verdade, o venezuelano gosta do Chavismo e de Nicolás Maduro – e demonstrou isso mais uma vez nas urnas. Apesar dos indícios de fraude nas eleições, o simples fato do partido governista ter muitos votos, ter uma aprovação significativa por parte do eleitorado, demonstra que a situação por lá é bem menos feia em termos de opinião pública do que se pensa...

A Justiça Federal da 6ª Região deve analisar em breve uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra membros da antiga administração da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso. O processo tem um valor de causa de mais de R$ 1,3 milhão. A denúncia tem como objetivo responsabilizar os réus por atos de improbidade administrativa, incluindo enriquecimento ilícito e dano ao erário...

O Inquérito de Roma - O Procurador Geral da República (PGR), Paulo Gonet, denunciou quatro cidadãos brasileiros por calúnia e injúria contra o Ministro Alexandre de Moraes, fato ocorrido no aeroporto de Roma, na Itália. Juristas debruçam-se sobre a acusação, por dois motivos: o inquérito já havia tido seu pedido de arquivamento oferecido pelo Ministério Público e os supostos crimes teriam ocorrido em solo e jurisdição italianos e seriam impuníveis aqui...