O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou no dia 23 de outubro o edital de novo concurso para juiz leigo. A oferta é para a formação de cadastro de reserva em 45 comarcas do Estado, sendo uma das vagas destinadas para São Sebastião do Paraíso. A função de juiz leigo tem como pré-requisitos que o candidato seja Bacharelado em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)...

Nesta semana, deputados, senadores e juízes mineiros, em solenidade que ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, assinaram um documento para iniciarem a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) em Minas Gerais para atender exclusivamente ao Estado. A nova instituição está em pauta há cerca de 20 anos....

Já está em vigor em São Sebastião do Paraíso a Lei Municipal nº 4610 que estabelece a instalação de dispositivos de segurança em estabelecimentos financeiros. Abrange principalmente locais onde se encontram caixas eletrônicos e cofres. A iniciativa vai além da colocação de câmeras de monitoramento e prevê a adoção de outros dispositivos que possam inibir a ação ...

A estabilidade no serviço público - A segurança e estabilidade do serviço público só pegam bem quando secundadas por uma severa fiscalização, principalmente, do estágio probatório – que é quando o servidor recém concursado ainda está sendo analisado quanto ao seu merecimento para vitaliciar, para se tornar efetivo e estável, isso durante um  período de três anos...

Evangélicos no poder Não fossem os evangélicos no poder, estaríamos enfrentando hordas de anarquistas sedentos de direitos, o caos universitário estaria perpetuado, a educação sexual deturpada, os símbolos nacionais e a cultura familiar definitivamente jogados às traças. Não queiram e nem pensem que católicos comprariam essa briga. Nunca. Os católicos papais cansaram de brigar durante as cruzadas...

O juiz da 10ª Vara Cível condenou a seguradora Zurich Minas Brasil Seguros S/A, a indenizar um cliente em R$ 26 mil, como ressarcimento pelos valores que ele gastou para reparar dois veículos envolvidos em um acidente. O cliente contratou um seguro para um veículo Volkswagen Fox de sua propriedade, com vigência entre outubro de 2016 e outubro de 2107. O seguro foi contratado com cobertura prevista para...

LFG  e o ativismo judicial - O STF já decidiu e virou precedente que somente há foro privilegiado (foro por prerrogativa de função) para o caso de determinadas autoridades cada vez mais restritas (presidente, vice, ministros e poucos outros) que em tese pratiquem crime durante o exercício do respectivo cargo público e em razão dele. Tudo muito bom e certinho, o resto seria julgado mesmo pelo chamado “juiz natural”...

O presidente disse na ONU o que muitos queriam ouvir e adoraram, e o que outros tantos detestaram. Este segundo grupo, é claro, ansiava por um discurso suave e conciliador, mas não é isso o que se deve esperar de um governante questionado em sua competência, ameaçado na proteção de nossa soberania amazônica, como fizeram com Bolsonaro e com o Brasil no último mês. Muito bom que ele tenha dado seu...

O dedetizador Marcelo Borges Campos, 50, acusado de ter estuprado, matado, queimado e ocultado o corpo de Silmara Souza em outubro de 1999, na zona rural de São Sebastião do Paraíso, foi condenado a 26 anos de prisão pelo tribunal do júri, nesta quinta-feira (26/9). Ele estava foragido em Goiás, mas acabou sendo preso há quase dois anos, quando policiais constataram mandado de prisão em aberto...

Pelo menos duas empresas de São Sebastião do Paraíso foram notificadas durante a realização da Operação "Mosaico", realizada pela Polícia Civil em toda Minas Gerais. Conforme o balanço divulgado, 54 empresas de peças usadas e desmanche de veículos foram notificadas no Sul de Minas. As empresas que não conseguiram comprovar a origem das peças comercializadas foram interditadas...

Cortes do MEC - Reúna um grupo de alunos do ensino médio, de escolas públicas e particulares, e lhes pergunte qual é o nome da capital da Finlândia, ou a raiz quadrada de 16, ou o nome do presidente brasileiro que foi chamado de “o pai dos pobres” em nossa recente história, ou o nome do único país da América Latina que foi monarquia… Você vai observar que 70% dos alunos não vai saber responder, sejam eles de escolas...

Hathers e Maçons - Não sou maçom. Gosto da história deles e tenho inúmeros amigos que pertencem às hostes de Salomão e com isso procuram praticar o bem e dar bons exemplos. A Maçonaria sempre esteve presente na história da humanidade e exerceu importantíssimo papel em episódios cruciais que ditaram os rumos da política moderna: ela regeu a independência americana, a revolução francesa...

Os Judeus e o Stand Up - O Stand Up é um espetáculo de humor protagonizado por um só comediante fazendo graça com um banquinho e um microfone e sem outros artistas, trilhas, maquiagens e exageros. O melhor do Brasil, de longe, é Fábio Rabin, e é ele quem muito bem diz que gostaria bastante de parar de falar de Bolsonaro, mas não consegue. Eu (nós) também não. O homem é a piada pronta...

Uma pousada e restaurante foi condenada a pagar a um ex-empregado indenização no valor de R$ 4 mil por danos extrapatrimoniais depois que o trabalhador foi acusado de furto, expulso do local de trabalho e agredido a pedradas pelo próprio empregador. Além disso, o proprietário da pousada afixou uma placa na entrada do estabelecimento com dizeres que atribuíam à lei trabalhista a geração de desemprego...

Os dentes do Cavalo de Tróia - Bolsonaro questionou a ajuda internacional oferecida e em grande parte já propiciada ao longo dos anos por poderosos países de primeiro mundo visando salvaguardar as reservas de oxigênio da esbaforida Amazônia Brasileira. Meu velho e saudoso pai dizia que ninguém dá almoço de graça. É óbvio que as beneméritas nações estrangeiras têm um interesse bem claro com relação...

Reforma Agrária já era - O Brasil perdeu o bonde da história no quesito reforma agrária. Foi-se a época em que assentar campesinos lhes mataria a fome ou recuperaria sua dignidade perdida. O sertanejo não quer mais ficar na roça e os fazendeiros simplesmente não tem mais mão de obra rural disponível com a fartura de outrora – empregados rurais geralmente são muito bem pagos e específicos para cada setor...

Diante do resultado da votação, na Câmara dos Deputados, que aprovou urgência ao PL 7596/2017 — que define as situações em que será configurado o crime de abuso de autoridade, — o presidente da entidade que representa cerca de 15 mil membros do Ministério Público (CONAMP) afirmou que, “a agilidade imposta para  priorizar o projeto implica em uma inversão de pauta que contraria os anseios da sociedade...

Excludente de ilicitude - Fez parte do Projeto anticrime de Sérgio Moro a criação de uma denominada “excludente de ilicitude” que permitiria a agentes da lei reprimirem o crime de maneira mais livre, sem se preocupar em – por exemplo – tomarem tiros primeiro para depois revidar. Chama-se assim porque torna legítima uma ação objetivamente criminosa, como no caso da “legítima defesa”...

O TRT-MG ainda possui mais de 97 mil processos físicos, segundo dados atualizados até 30 de junho. Para mudar essa situação e transformá-los em eletrônicos, o Tribunal lança a campanha “100% PJe”, em que os advogados e partes poderão contribuir...

A Faculdade de Direito da Libertas Faculdades está realizando sua 15.ª Jornada Jurídica, evento iniciado segunda (12/8) e que se estenderá até sexta-feira (16/8), em seu auditório, na avenida Wenceslau Brás, 1018. O procurador do Município, Nilo Kazan de Oliveira, e a procurada da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, Raíssa Bugança Pereira abriram a série...

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinaram na segunda-feira (12/8), o termo de cooperação técnica para promover mais uma edição do Mutirão Direito a Ter Pai, que será no dia 25 de outubro em 52 comarcas do...

O resgate do valor do ingresso que paraisenses compraram a fim de ir ao show da banda Jota Quest será realizado até o dia 19 de agosto. O show foi cancelado por duas vezes e motivou ação civil pública impetrada pelo Ministério Público por danos morais contra a produtora do evento. O juiz de Direito da 1.ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso, Osvaldo Medeiros Neri....

Critiquei muito as audiências de custódia que os juízes brasileiros estão sendo obrigados a realizar por conta de Resolução do CNJ apadrinhada pelo STF. Passado algum tempo desta imposição, descobrimos  um percentual significativo de prisões que poderiam ser resolvidas rapidamente através de medidas alternativas e sem prejudicar a ordem pública ou gerar uma incômoda...

Possivelmente, ainda nesta terça-feira (6/8), o vereador Ademir Ross será colocado em liberdade por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), na manhã de hoje ao julgar o mérito da ação. Há mais de duas semanas ele foi preso, suspeito de crime de extorsão contra o prefeito Walker Américo Oliveira...

Todos se lembram do jornalista americano Larry Rothen, correspondente do New York Times no Brasil, radicado aqui por mais de uma década e que, no começo do governo Lula, afirmou em um artigo divulgado na imprensa americana que nosso presidente da época era um alcoólatra. Corria então o começo dos anos 2000 e o início do principado do PT, Lula se enfureceu...

O desembargador Octavio Augusto de Nigris Boccalini aguarda a complementação da juntada de documentos para analisar o pedido de Habeas Corpus Criminal, impetrado pelo advogado Sebastião Matheus, que defende o vice-presidente da Câmara de São Sebastião do Paraíso, Ademir Alves Ross. O vereador está preso desde a segunda-feira (22/7)...

Bem, ou Bolsonaro nada sabe de adjetivos e precisa estuda-los, ou é um gênio neologista da língua e de fato acertou na mosca e na expressão que utilizou para se referir ao perfil preferido de futuro Ministro do STF: alguém, segundo ele,  “terrivelmente evangélico”.  Vamos supor que a segunda hipótese esteja mais perto da realidade. O problema é o “terrivelmente” – qualidade que impacta pelos diversos sentidos...

Em audiência de custódia realizada no fórum da comarca de São Sebastião do Paraíso que terminou pouco depois das 19h00 desta terça-feira (23/7), a juíza Édina Pinto determinou a prisão provisória do vereador Ademir Ross. Ele foi preso na tarde de segunda, acusado de tentar extorquir o prefeito Walker Américo Oliveira. Ademir nega. O vereador à Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, Ademir Alves Ross....