Quando o Poder Judiciário legisla, suprime a competência exclusiva do parlamento. Imaginem um jogo de futebol em que a torcida xinga a mãe do árbitro, que chama de ladrão, grita que o centroavante é pipoqueiro e que o goleiro é frangueiro. Tá tudo bem, isso é cultural, nada disso é crime. No entanto, se estes mesmos torcedores ofenderem  um jogador mais escuro com...

A Coréia do Norte e a China também possuem congressos parlamentares. Isso não quer dizer, necessariamente, que por lá se vivenciem democracias. Toda vez que o Poder Legislativo se curva ante outros poderes da República, não se tem mais uma República, mas um regime ditatorial. A democracia republicana é o império das leis e sua confecção deve ser prerrogativa exclusiva de...

A Coréia do Norte e a China também possuem congressos parlamentares. Isso não quer dizer, necessariamente, que por lá se vivenciem democracias. Toda vez que o Poder Legislativo se curva ante outros poderes da República, não se tem mais uma República, mas um regime ditatorial. A democracia republicana é o império das leis e sua confecção deve ser prerrogativa exclusiva...

Durante sessão ordinária realizada na segunda-feira, 19, a Câmara de São Sebastião do Paraíso arquivou 26 dos 27 projetos de lei que revogavam a doação de imóveis do Município a empresas locais e particulares que, segundo o Ministério Público Estadual (MPMG)...

O presidente Dr. Sebastião Geraldo de Pádua e o Conselheiro Dr. Daniel Pimenta Coelho representaram a diretoria da 41.ª Subseção da OAB/M na 18.ª Conferência da Advocacia Mineira, realizada no período de 14 a 16 de junho no Center Convention de Uberlândia...

A poluição em um córrego situado nas proximidades do bairro João XXIII, em São Sebastião do Paraíso, tem incomodado a população local e chama a atenção das autoridades. Segundo a Copasa, o que tem deixado a água turva e com odor desagradável é o descarte irregular de esgoto industrial...

Em recentes eventos Lula da Silva se viu em meio às vaias de uma plateia agressiva: no Bahia Farm Show e na Marcha para Jesus. É um presidente que somente pode fazer pronunciamentos “in door”, em ambiente fechado e para poucos militantes escolhidos. Aconteceria...

Sob a presidência do Dr. Sebastião Geraldo de Pádua, aconteceu no dia 2 de junho a solenidade de entrega de carteiras para novos advogados na 41.ª Subseção. Também compuseram a mesa, a vice-presidente, Dra. Fabíola Tubaldini Machado Gomes Pereira, Dr. Ricarte Tadeu Pedroso Júnior, secretário-geral, o conselheiro Dr. Daniel Pimenta Coelho e o presidente da Comissão OAB/Jovem, Dr. Cauê Márcio Rodrigues David...

Ressalta um advogado amigo meu que há um momento, na advocacia, em que a função do advogado se mistura com a de lobista, principalmente em Brasília. Temos exemplo disso no entremeio da política e, principalmente, na nomeação de juízes...

A magistrada Ludmila Grilo foi aposentada compulsoriamente com vencimentos proporcionais e através de um processo administrativo disciplinar (PAD) que sofreu. As acusações julgadas procedentes pelo TJ de Minas foram de falta de operosidade e assiduidade, exercício de atividade empresarial incompatível com o cargo...

O órgão brasileiro responsável pela investigação de acidentes aéreos é o CENIPA. A partir da caixa preta, de imagens aéreas e perícias na sucata das aeronaves destroçadas, seus técnicos laudam quais seriam as causas do acidente. A coisa toda não serve ...

Independente da resposta do Congresso Nacional, aprovando ou não o PL das Fake News, o recado do STF é bem claro: ou legislem como queremos ou legislaremos nós ministros – como aliás vem sendo feito no Brasil nos últimos cinco anos...

O governador em exercício e presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), sancionou a Lei 24.315, de 2023, que dispõe sobre a adoção de medidas voltadas para a defesa civil e a prevenção e a mitigação dos...

Se virar lei o PL das Fake News, as plataformas e agências reguladoras é que irão  em primeira mão decidir o que é fake news, o que é discurso de ódio e o que é fascismo e apologia ao crime, e poderão tirar do ar imediatamente estes conteúdos, notificando os seus autores...

Há um projeto de lei em tramitação vertiginosa na Câmara dos Deputados e que poderá seguir célere para o Senado. Na presidência, tudo o que Lula quer é sancioná-lo. O “PL das Fake News”, como está sendo chamado, mexe profundamente com redes sociais e cria...

Podem descobrir o que quiserem, falarem e acusarem quem considerarem o idiota da vez, para mim o culpado por omissão dos eventos de 08 de janeiro é Jair Messias Bolsonaro. Não se assustem. Gosto dele, foi um presidente bem intencionado e devemos...

Olavo de Carvalho de longe é o personagem da cena cultural brasileira mais adorado e odiado de todos os tempos, tudo ao mesmo tempo. Curioso é que aqueles que dele não gostam jamais leram seus livros e estudos, e há uma estratégia...

Será submetida à sessão do Tribunal do Júri no fórum de São Sebastião do Paraíso, na próxima terça-feira, dia 18, partir das 12h00, Elza Pinheiro, acusada de ter matado com golpes de barra de ferro desferidos na cabeça, seu ex-marido Eduardo Duarte. Embora estivessem separados judicialmente desde o ano de 2004, votaram a residir na mesma casa...

Diretores da Libertas Faculdades Integradas e da FECOM (Fundação Educacional Comunitária), representada por Marcos Antônio dos Santos e Miguel Paschoini, estiveram quinta-feira, dia 13 de abril, em Belo Horizonte na sede da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados...

O Sul do Brasil, nossa região culturalmente mais desenvolvida, economicamente rica, teima em ter suas tragédias, demonstrando que a existência de facínoras e psicopatas não está ligada à pobreza, favelas ou falta de cultura. A criminalidade corriqueira talvez tenha seu berço...

A notícia é que as Forças Armadas, “sob nova dire-ção”, ameaçam punir aos militares que comemorarem a revolução, ou contra revolução, ou golpe (como queiram) de 1964. Curioso que na Turquia se pune com cadeia aqualquer cidadão...

Treze veículos, entre carros e motos, estão disponíveis para arremate durante o primeiro leilão eletrônico de 2023 de bens apreendidos e perdidos em favor da União em operações de combate ao tráfico de drogas. O leilão, realizado...

Levado a julgamento pelo tribunal do júri em São Sebastião do Paraíso, terça-feira, 28, o acusado de ter atropelado o empresário e ciclista, Carlos Alberto Ribeiro, em 1.º de maio de 2016, o que resultou em sua morte, foi condenado a pena de dois anos e oito meses de detenção, em regime aberto...

Lembrem-se do que se disse aqui, e várias vezes: governos de esquerda historicamente são simpáticos ao crime e ao criminoso. Não é que o insuflem, mas simplesmente não enfatizam o seu combate e não tratam a segurança pública...

Estive com uma pessoa recém liberta pelo Ministro Alexandre de Moraes e que permanecera presa por mais de cinquenta dias em virtude dos atos de 8 de janeiro. Foi um encontro informal. A pessoa egressa do presídio da Papuda...

No dia 22 de março de 2023, a Academia Paraisense de Cultura recebeu, em sua sede, membros efetivos e convidados para mais uma reunião presidida pelo Dr. Rômulo Generoso, atual presidente. O objetivo da mesma foi o de informar...

O Ministro Alexandre de Moraes mandou soltar 149 presas pelos atos antidemocráticos de 08 de janeiro, justamente no Dia Internacional da Mulher e, claro, também como uma homenagem às mulheres. A crítica, aqui, não é minha, é do Estadão,  editorial de sábado passado: as prisões preventivas destas mulheres, e de outros...

A notícia é essa: um membro do alto escalão do governo Bolsonaro trouxe do mundo árabe um presente inusitado e caríssimo para a então primeira dama Michele, um colar com diamantes, brilhantes e ouro, avaliado em milhões de dólares. Não passou pela alfândega e foi retido no aguardo do pagamento de impostos altíssimos...

A pedido da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), a Justiça estadual condenou uma moradora de Alfenas, no Sul de Minas, a ressarcir o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) em mais de R$ 200 mil pelo recebimento indevido de benefícios de pensão por morte de sua mãe...

O Tribunal de Justiça do Paraná recentemente autorizou a manutenção de postagem do jornalista americano Gleen Grenwaldt, o “Gegê”, dono do intercept Brasil, que chama Sérgio Moro de “Juiz Corrupto”. A postagem havia sido erradicada das mídias por decisão da mesma justiça paranaense, agora revista e reformada. Um dos desembargadores ao liberar o comentário entendeu...