Independente da resposta do Congresso Nacional, aprovando ou não o PL das Fake News, o recado do STF é bem claro: ou legislem como queremos ou legislaremos nós ministros – como aliás vem sendo feito no Brasil nos últimos cinco anos...

O governador em exercício e presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), sancionou a Lei 24.315, de 2023, que dispõe sobre a adoção de medidas voltadas para a defesa civil e a prevenção e a mitigação dos...

Se virar lei o PL das Fake News, as plataformas e agências reguladoras é que irão  em primeira mão decidir o que é fake news, o que é discurso de ódio e o que é fascismo e apologia ao crime, e poderão tirar do ar imediatamente estes conteúdos, notificando os seus autores...

Há um projeto de lei em tramitação vertiginosa na Câmara dos Deputados e que poderá seguir célere para o Senado. Na presidência, tudo o que Lula quer é sancioná-lo. O “PL das Fake News”, como está sendo chamado, mexe profundamente com redes sociais e cria...

Podem descobrir o que quiserem, falarem e acusarem quem considerarem o idiota da vez, para mim o culpado por omissão dos eventos de 08 de janeiro é Jair Messias Bolsonaro. Não se assustem. Gosto dele, foi um presidente bem intencionado e devemos...

Olavo de Carvalho de longe é o personagem da cena cultural brasileira mais adorado e odiado de todos os tempos, tudo ao mesmo tempo. Curioso é que aqueles que dele não gostam jamais leram seus livros e estudos, e há uma estratégia...

Será submetida à sessão do Tribunal do Júri no fórum de São Sebastião do Paraíso, na próxima terça-feira, dia 18, partir das 12h00, Elza Pinheiro, acusada de ter matado com golpes de barra de ferro desferidos na cabeça, seu ex-marido Eduardo Duarte. Embora estivessem separados judicialmente desde o ano de 2004, votaram a residir na mesma casa...

Diretores da Libertas Faculdades Integradas e da FECOM (Fundação Educacional Comunitária), representada por Marcos Antônio dos Santos e Miguel Paschoini, estiveram quinta-feira, dia 13 de abril, em Belo Horizonte na sede da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados...

O Sul do Brasil, nossa região culturalmente mais desenvolvida, economicamente rica, teima em ter suas tragédias, demonstrando que a existência de facínoras e psicopatas não está ligada à pobreza, favelas ou falta de cultura. A criminalidade corriqueira talvez tenha seu berço...

A notícia é que as Forças Armadas, “sob nova dire-ção”, ameaçam punir aos militares que comemorarem a revolução, ou contra revolução, ou golpe (como queiram) de 1964. Curioso que na Turquia se pune com cadeia aqualquer cidadão...

Treze veículos, entre carros e motos, estão disponíveis para arremate durante o primeiro leilão eletrônico de 2023 de bens apreendidos e perdidos em favor da União em operações de combate ao tráfico de drogas. O leilão, realizado...

Levado a julgamento pelo tribunal do júri em São Sebastião do Paraíso, terça-feira, 28, o acusado de ter atropelado o empresário e ciclista, Carlos Alberto Ribeiro, em 1.º de maio de 2016, o que resultou em sua morte, foi condenado a pena de dois anos e oito meses de detenção, em regime aberto...

Lembrem-se do que se disse aqui, e várias vezes: governos de esquerda historicamente são simpáticos ao crime e ao criminoso. Não é que o insuflem, mas simplesmente não enfatizam o seu combate e não tratam a segurança pública...

Estive com uma pessoa recém liberta pelo Ministro Alexandre de Moraes e que permanecera presa por mais de cinquenta dias em virtude dos atos de 8 de janeiro. Foi um encontro informal. A pessoa egressa do presídio da Papuda...

No dia 22 de março de 2023, a Academia Paraisense de Cultura recebeu, em sua sede, membros efetivos e convidados para mais uma reunião presidida pelo Dr. Rômulo Generoso, atual presidente. O objetivo da mesma foi o de informar...

O Ministro Alexandre de Moraes mandou soltar 149 presas pelos atos antidemocráticos de 08 de janeiro, justamente no Dia Internacional da Mulher e, claro, também como uma homenagem às mulheres. A crítica, aqui, não é minha, é do Estadão,  editorial de sábado passado: as prisões preventivas destas mulheres, e de outros...

A notícia é essa: um membro do alto escalão do governo Bolsonaro trouxe do mundo árabe um presente inusitado e caríssimo para a então primeira dama Michele, um colar com diamantes, brilhantes e ouro, avaliado em milhões de dólares. Não passou pela alfândega e foi retido no aguardo do pagamento de impostos altíssimos...

A pedido da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), a Justiça estadual condenou uma moradora de Alfenas, no Sul de Minas, a ressarcir o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) em mais de R$ 200 mil pelo recebimento indevido de benefícios de pensão por morte de sua mãe...

O Tribunal de Justiça do Paraná recentemente autorizou a manutenção de postagem do jornalista americano Gleen Grenwaldt, o “Gegê”, dono do intercept Brasil, que chama Sérgio Moro de “Juiz Corrupto”. A postagem havia sido erradicada das mídias por decisão da mesma justiça paranaense, agora revista e reformada. Um dos desembargadores ao liberar o comentário entendeu...

Pronto. Bastou ao governo federal fazer a transição para a esquerda de sempre que o STF voltou também a fazer aquilo que a Constituição manda e é praxe: devolver às instâncias inferiores processos contra políticos que perderam o foro por prerrogativa de função, o mal intitulado “foro privilegiado”. Enquanto Bolsonaro esteve no poder, o STF primeiro, e depois dele o TSE...

Apesar de ter enfrentado diversos desafios e passado por uma grande transição em 2022, a Justiça Federal em São Sebastião do Paraíso terminou o ano cumprindo todas as metas estabelecidas, proferindo mais de 4,5 mil sentenças...

A velhinha desta nossa breve história não é aquela do Luís Fernando Veríssimo, a de Taubaté, que sempre acreditava nas versões oficiais governamentais e, sábia para tudo menos para as mentiras que lhe contavam, dava os conselhos que podia...

Estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Estudantes de Graduação do curso de Direito, no período de 01 de fevereiro a 28 fevereiro de 2023, das 12 às 18 horas. Local de inscrição: Fórum, localizado na Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, nº. 300, Jardim Mediterranèe...

Sob forte esquema de segurança envolvendo policiais Civis, Militares e Polícia Penal, foram ouvidos no fórum de São Sebastião do Paraíso envolvidos no homicídio ocorrido na noite de 10 de julho do ano passado, no interior de uma igreja no bairro João XXIII. Kauê Alves dos Santos participava de um culto e foi executado...

Afinal encontrei um exemplo literal para a expressão “vaiar até velório”. Seria cômico,  não fosse trágico, mas no velório do Rei Pelé eis que apareceu o corintiano Lula, nosso  presidente que terá que governar indoor, e foi vaiado escandalosamente durante todo o período de tempo...

Prenderam um cidadão paraense, pretenso empresário, imiscuído em planos terroristas de deflagrar bombas em  espaços públicos nos arredores de Brasília. Para a grande mídia, um terrorista intencional  sem desculpas, quase um criminoso de guerra. Curioso que Adélio Bispo foi considerado insano pelos veículos de comunicação (sempre os primeiros a julgar) e pela justiça, quando tentou matar o então candidato Jair Bolsonaro. Do lado de lá, o cara é doido. Do lado de cá, terrorista...

A Justiça Federal acatou pedido de liminar em ação ajuizada pela Prefeitura de São Sebastião do Paraíso contra o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e contra a União, para que seja afastada decisão do Tribunal de Contas da União para a utilização de dados preliminares do Censo do IBGE 2022  na distribuição de verbas do Fundo de Participação (FPM), o que representaria uma perda para o Município de aproximadamente R$ 4,1 milhões...

2023 chega para me lembrar que estou ficando mais velho e, com a velhice ou se enterra gente ou se é enterrado por ela. E enterramos mais um ano de luta política ferrenha, de copa do mundo fora de época para acelerar mais ainda as compras de natal e as festas de fim de ano. De retorno pós pandemia apesar de alguns neuróticos ainda ficarem pregando distanciamento social e uso de máscaras. De decepções e de alegrias...

A população mineira pode contar com mais uma modalidade on-line de registro criminal. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) incluiu, à página da Delegacia Virtual, a opção de denúncias em casos de pichação. Em São Sebastião do Paraíso também foi aprovada na Câmara...

O ano de 2022 para a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG) – braço assistencial da OAB-MG – foi marcado por muito trabalho, implementação de programas voltados para o apoio a advocacia e de integração entre os profissionais do interior e da capital mineira...