O ano de 2022 para a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG) – braço assistencial da OAB-MG – foi marcado por muito trabalho, implementação de programas voltados para o apoio a advocacia e de integração entre os profissionais do interior e da capital mineira...

A superexposição de nossos ministros do STF nasceu lá atrás, com a criação da TV Justiça, bem antes das mídias sociais e plataformas de streaming. E coube a Joaquim Barbosa ser o astro principal durante certo tempo, esquecendo-se que compunha a mais alta corte de justiça do país para comportar-se como um valentão..

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizará nesta segunda (12), solenidade de posse e exercício de Jarbas Soares Júnior no cargo de procurador-geral de Justiça para o biênio 2023/2024. A cerimônia será a partir das 17h, no Grande Teatro do Palácio das Artes (av. Afonso Pena, 1.537, Centro, Belo Horizonte)...

O golpe militar de 1964 não iria dar em nada e demoraria um par de anos, no máximo. Era um anseio da população com medo dos comunistas. Já se moviam as forças políticas civis para a retomada com eleições gerais em 65, em que os candidatos seriam Juscelino...

Ao longo da História, toda revolução ou revolta popular, todo golpe de estado, sempre se embasou na insatisfação da população quanto aos seus poderes constituídos e à ineficiência governamental em fazer funcionar a máquina pública, as entidades e poderes, em proveito dessa mesma população. Afinal, todo poder emana...

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1°) reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão atinge aposentados que entraram na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida...

O TSE determinou, através seu presidente Alex de Moraes, que PF e PRF investiguem as paralisações de rodovias brasileiras por ocasião dos diversos protestos de caminhoneiros contra o resultado tortuoso das eleições presidenciais. Mas como, o TSE? As eleições já acabaram! – é o que todos devem estar pensando...

Com dez imóveis em três estados, a Minas Gerais Participações S.A. (MGI) abre Edital de Concorrência Pública para venda de cinco terrenos, uma casa e dois apartamentos, todos em Minas, além de um apartamento no Ceará e outro em Goiás. O certame reúne imóveis com lance mínimo a partir de R$ 37,8 mil...

Quando conheci Jair Bolsonaro vi nele a antítese, o antagonista do político profissional.  Politicamente incorreto, patriota, bonachão, não se assemelhava a alguém que passara várias décadas no exército e outras tantas no plenário da Câmara dos Deputados, para qual foi eleito...

Uma consumidora deverá ter seu aparelho celular defeituoso substituído por outro da mesma espécie ou receber de volta a quantia paga, atualizada, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200, limitada a R$10 mil. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...

Quando os cidadãos desacreditam das eleições, da justiça e do funcionamento do Poder Judiciário, descambam para a Lei da Selva, do “olho por olho, dente por dente”, do salve-se-quem puder e da lei do mais forte, ou mais armado. Foi o que fez Roberto Jefferson...

O advogado Dr. José Editis David, nomeado pelo presidente da OAB-MG, Sérgio Rodrigues Leonardo, tomou posse como Conselheiro da Turma Regional do Tribunal de Ética e Disciplina do Sul de Minas...

Em quase  vinte e cinco anos de carreira como juiz, quase toda ela também trabalhando como juiz eleitoral em eleições com nossas urnas eletrônicas, jamais me passou pelas mãos uma denúncia, representação ou pedido de providências por fraude no funcionamento das urnas...

Encontrar explicações para o que se passa pela cabeça do eleitor durante os breves momentos em que escolhe quem irá governá-lo por quatro longos anos é tarefa difícil e solucionável somente diante da análise fria dos meses de campanha política. Junte pesquisas...

Entendo o que acontece no STF: atropela-se a lei, o rito, a constituição, como se o momento político brasileiro fosse de exceção, alguma coisa como uma revolução ou um autogolpe em andamento. Isso não ocorre, é claro. Nem vai ocorrer. Mas basta o argumento. Hitler impõe ditadura nazista na Alemanha ao argumento...

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAOCrim), e o Governo do Estado se reuniram para iniciar tratativas e elaborar um plano de ação que fortaleça o sistema penitenciário no estado. A iniciativa tem por objetivo reestruturar e sanar...

O princípio por detrás do funcionamento de toda corte de justiça é o da colegialidade. Os tribunais valem não somente pelo valor de seus jurisconsultos ou pela probidade de seus membros, mas pela segurança jurídica que inspiram – e esta somente é alcançável através de decisões colegiadas, tomadas por seus membros e decidida ao menos pela maioria simples...

O curso de Direito da Libertas – Faculdades Integradas realizou entre os dias 26 e 29 de setembro, a XVII Jornada Jurídica. O evento com a presença de professores e alunos do curso, teve participação de profissionais renomados da área jurídica...

Em decisão definitiva, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG) determinou que a B2W Companhia Digital Ltda (Americanas.com). indenize em R$ 2.500, por danos morais, a uma cliente de São Sebastião do Paraíso que não recebeu, no prazo combinado, o carrinho de bebê “dois em um” que comprou para o afilhado. O objeto só chegou após o nascimento...

A juíza de direito da 2.ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso, Elisandra Alice dos Santos Camilo, em decisão datada sexta-feira (23/9), julgou improcedente Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MP) em julho de 2018 contra o então presidente da Câmara Municipal, Marcelo Morais, os ex-presidentes Ailton Rocha de Sillos e Antônio César Picirilo...

Auditores-fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, em atividade de inspeção rural, flagraram situação análoga à de escravidão em Jacuí. Foram resgatados 33 trabalhadores, todos homens, na região de Perobas, zona rural do município. Originários da região Nordeste e do Norte de Minas eles foram trazidos para São Sebastião do Paraíso...

Olavo de Carvalho vaticinou em 2003: o primeiro líder político que escancaradamente fosse conservador e de direita arrebataria o governo e o país pelas mãos do povo. Precisou da Lava Jato para fazer terra arrasada no cenário político brasileiro (um erro)...

Uma demanda judicial que se arrastava desde 2017 entre o prefeito de São Sebastião do Paraíso na época, Walker Américo Oliveira e o atual, Marcelo Morais, chegou ao fim na semana passada. Condenado por danos morais, Marcelo efetuou depósito a favor de Walkinho no valor de R$ 24.800,00...

O ex-prefeito Walker Américo Oliveira foi condenado a pagar a ex-vice-prefeita, Dilma Aparecida Oliveira a quantia de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais. A decisão, datada em 31 de agosto, é do juiz de direito, Osvaldo Medeiros Neri, da 1.ª Vara Cível...

Devemos ao atual cenário político brasileiro essa súbita valorização da nossa data cívica mais  famosa, o Dia da Independência. Jair Bolsonaro vem do Exército Brasileiro e de uma política parlamentar que sempre valorizou os símbolos nacionais e como hoje é o político mais popular do país...

O deputado federal Emidinho Madeira, vice-presidente da Frente Parlamentar Mista do Rodeios, da Vaquejada e das Provas Equestres, na Câmara Federal, parabenizou a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)  assegurando a realização de rodeios no Estado...

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) abrirá a partir desta quinta-feira, dia 1º de setembro, as inscrições para o Mutirão “Direito a Ter Pai” de 2022. Neste ano o trabalho será realizado de forma presencial, nas sedes das unidades participantes, no dia 7 de outubro. Além de Belo Horizonte, 61 unidades do interior...

Estão abertas as inscrições para Processo Seletivo de Estudantes de Graduação e Pós-graduação do curso de Direito, no período de 15.08. 2022 a 12.09.2022, das 12 às 18 horas...

Ou carta da USP, como queira, só tem fachada de manifestação suprapartidária descomprometida com o resultado das eleições próximas. Vivemos um tempo de intensa exposição em que tudo é propaganda, e a carta da democracia não é diferente, bombardeando o atual presidente da República por tabela, porém sem sutileza alguma. Insinuam que as críticas feitas por Bolsonaro e seus apoiadores às urnas eletrônicas seriam...