Em quase  vinte e cinco anos de carreira como juiz, quase toda ela também trabalhando como juiz eleitoral em eleições com nossas urnas eletrônicas, jamais me passou pelas mãos uma denúncia, representação ou pedido de providências por fraude no funcionamento das urnas...

Encontrar explicações para o que se passa pela cabeça do eleitor durante os breves momentos em que escolhe quem irá governá-lo por quatro longos anos é tarefa difícil e solucionável somente diante da análise fria dos meses de campanha política. Junte pesquisas...

Entendo o que acontece no STF: atropela-se a lei, o rito, a constituição, como se o momento político brasileiro fosse de exceção, alguma coisa como uma revolução ou um autogolpe em andamento. Isso não ocorre, é claro. Nem vai ocorrer. Mas basta o argumento. Hitler impõe ditadura nazista na Alemanha ao argumento...

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAOCrim), e o Governo do Estado se reuniram para iniciar tratativas e elaborar um plano de ação que fortaleça o sistema penitenciário no estado. A iniciativa tem por objetivo reestruturar e sanar...

O princípio por detrás do funcionamento de toda corte de justiça é o da colegialidade. Os tribunais valem não somente pelo valor de seus jurisconsultos ou pela probidade de seus membros, mas pela segurança jurídica que inspiram – e esta somente é alcançável através de decisões colegiadas, tomadas por seus membros e decidida ao menos pela maioria simples...

O curso de Direito da Libertas – Faculdades Integradas realizou entre os dias 26 e 29 de setembro, a XVII Jornada Jurídica. O evento com a presença de professores e alunos do curso, teve participação de profissionais renomados da área jurídica...

Em decisão definitiva, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG) determinou que a B2W Companhia Digital Ltda (Americanas.com). indenize em R$ 2.500, por danos morais, a uma cliente de São Sebastião do Paraíso que não recebeu, no prazo combinado, o carrinho de bebê “dois em um” que comprou para o afilhado. O objeto só chegou após o nascimento...

A juíza de direito da 2.ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso, Elisandra Alice dos Santos Camilo, em decisão datada sexta-feira (23/9), julgou improcedente Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MP) em julho de 2018 contra o então presidente da Câmara Municipal, Marcelo Morais, os ex-presidentes Ailton Rocha de Sillos e Antônio César Picirilo...

Auditores-fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, em atividade de inspeção rural, flagraram situação análoga à de escravidão em Jacuí. Foram resgatados 33 trabalhadores, todos homens, na região de Perobas, zona rural do município. Originários da região Nordeste e do Norte de Minas eles foram trazidos para São Sebastião do Paraíso...

Olavo de Carvalho vaticinou em 2003: o primeiro líder político que escancaradamente fosse conservador e de direita arrebataria o governo e o país pelas mãos do povo. Precisou da Lava Jato para fazer terra arrasada no cenário político brasileiro (um erro)...

Uma demanda judicial que se arrastava desde 2017 entre o prefeito de São Sebastião do Paraíso na época, Walker Américo Oliveira e o atual, Marcelo Morais, chegou ao fim na semana passada. Condenado por danos morais, Marcelo efetuou depósito a favor de Walkinho no valor de R$ 24.800,00...

O ex-prefeito Walker Américo Oliveira foi condenado a pagar a ex-vice-prefeita, Dilma Aparecida Oliveira a quantia de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais. A decisão, datada em 31 de agosto, é do juiz de direito, Osvaldo Medeiros Neri, da 1.ª Vara Cível...

Devemos ao atual cenário político brasileiro essa súbita valorização da nossa data cívica mais  famosa, o Dia da Independência. Jair Bolsonaro vem do Exército Brasileiro e de uma política parlamentar que sempre valorizou os símbolos nacionais e como hoje é o político mais popular do país...

O deputado federal Emidinho Madeira, vice-presidente da Frente Parlamentar Mista do Rodeios, da Vaquejada e das Provas Equestres, na Câmara Federal, parabenizou a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)  assegurando a realização de rodeios no Estado...

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) abrirá a partir desta quinta-feira, dia 1º de setembro, as inscrições para o Mutirão “Direito a Ter Pai” de 2022. Neste ano o trabalho será realizado de forma presencial, nas sedes das unidades participantes, no dia 7 de outubro. Além de Belo Horizonte, 61 unidades do interior...

Estão abertas as inscrições para Processo Seletivo de Estudantes de Graduação e Pós-graduação do curso de Direito, no período de 15.08. 2022 a 12.09.2022, das 12 às 18 horas...

Ou carta da USP, como queira, só tem fachada de manifestação suprapartidária descomprometida com o resultado das eleições próximas. Vivemos um tempo de intensa exposição em que tudo é propaganda, e a carta da democracia não é diferente, bombardeando o atual presidente da República por tabela, porém sem sutileza alguma. Insinuam que as críticas feitas por Bolsonaro e seus apoiadores às urnas eletrônicas seriam...

Desde a quarta-feira,10, até as 23h59 de 21 de agosto estão abertas as inscrições para credores do Estado de Minas Gerais e de alguns municípios, entre eles, São Sebastião do Paraíso, interessados em participar dos editais para antecipação de pagamentos de precatórios...

Configura constrangimento ilegal fixar como medida cautelar o comparecimento diário ao fórum para justificar suas atividades. Esse foi o entendimento do ministro Gilmar Mendes em decisão monocrática para conceder Habeas Corpus a uma mulher que teve a prisão preventiva decretada pelo crime de tráfico de drogas...

Iniciativas como a da plataforma Brasil Paralelo surgem para verdadeiramente libertar o acesso à informação. Sem preocupação com anunciantes ou interesses econômicos , que são indispensáveis, mas  não devem nunca orientar pautas ou linha editorial jornalística, os programas muito bem produzidos e apresentados mostram ao país um outro lado da intelectualidade que foi ofuscado por décadas por linhagens de editores...

A 1ª Promotoria de Justiça da comarca de São Sebastião do Paraíso manifestou em ação impetrada pelo prefeito Marcelo Morais contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), em 2017, parecer favorável à indenização de R$ 16 milhões a ser paga aos cofres do Município por poluição ambiental cometido...

Lula não possui bons marqueteiros, ou não os houve. Qualquer político brasileiro apoiado pelo ex-deputado renuncista Jean Willys, ex BBB, ex cuspidor, ex processador de Olavo de Carvalho, sofre desgaste e não goza apoio algum nas urnas. Wyllys diz que volta para o Brasil se Lula for eleito - haverá a gente votando...

Entender o sistema parlamentar não é fácil para nós brasileiros. O sistema parlamentar britânico (inglês), então, é bastante complexo. O Premiê, ou primeiro ministro, inglês Boris Jhonson acaba de renunciar - ou ao menos “acaba” de renunciar no momento em que escrevo a estas maltraçadas linhas. O conceito de momento sumiu com o advento da digitalidade e dos meios...

A PEC que retira poderes do Supremo Tribunal Federal responde institucionalmente à terra arrasada deixada por inúmeros posicionamentos dos integrantes da mais alta corte de justiça do país. O mal-estar causado deriva de diversos fatores: pró-ativismo judicial, viés ideológico em decisões que se imiscuem no funcionamento de outros poderes da República...

Sou contra o aborto, mas advirto: decisões judiciais acerca do aborto não podem e nem devem se embasar em opiniões pessoais e filosóficas de juízes sobre a interrupção da vida do nascituro in útero. No entanto, pseudointelectuais que politizam a questão criticaram uma juíza...

Uma coisa é você ser homem público e, por conta disto, não angariar unanimidades e mesmo conquistar desafetos –um ou outro um psicopata disposto a lhe dar uma facada, como aconteceu com Bolsonaro, ou um tiro, como fizeram a John Lennon quarenta...

A comissão internacional de Direitos Humanos da ONU quer saber da seriedade do interminável e misterioso inquérito das Fake News e cobra explicações do STF. Tendemos a acreditar que o que vem da toga é correto e que aqueles que protegem aos pobres e atacam corruptos são sempre os mocinhos, e que os bandidos...

O Ministro Supremo Kassio Nunes Marques suspendeu liminarmente decisão do TSE que cassou o deputado Fernando Francischini (União Brasil-PR). Seu fundamento é bastante simples à luz do Direito, tão simples que não deveria sequer causar discussão. Isso, é claro, em um país normal. Aqui, o absurdo jurídico...