A comissão mista especial que analisa a reforma tributária no Congresso Nacional começou, nesta quarta-feira (4), a discutir o texto único que atualizará o modelo de cobrança de impostos no Brasil. Relator da matéria, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o texto deverá estar pronto para ir à votação nos plenários da Câmara e do Senado até 6 de maio...

Projeto de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva visa proibir o corte de energia elétrica e água por motivo de falta de pagamento por concessionárias, entre  meio-dia e meia da sexta-feira às 8h da segunda-feira subsequente, e também em feriados. Segundo ele, a justificativa seria a impossibilidade do consumidor realizar o pagamento da conta e solicitar o religamento...

O prefeito Walker Américo Oliveira vetou integralmente projeto de lei de autoria do vereador Vinício Scarano, que estabelece um "seguro-garantia" em contratos de execução de obras públicas, cujo objetivo é garantir a conclusão de obras e evitar que elas fiquem paralisadas como ocorreu com a Escola Municipal José Carlos Maldi por mais de dez anos. A justificativa do chefe...

O secretário de Esporte e Cultura, Emerson de Melo Ramos, a pedido do vereador José Luiz das Graças, foi à Câmara e esclareceu dúvidas, principalmente, sobre a situação do funcionamento do Centro de Atividades do Trabalhador "Donato Piccirillo", o CAT, unidade que era ligada ao SESI...

O secretário municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, Miguel Félix, foi à Câmara a pedido do vereador Luiz Benedito de Paula, onde respondeu diversos questionamentos. Luiz de Paula há algum tempo vem cobrando ações da secretaria para a solução de problemas envolvendo a questão das vias e, principalmente sobre a sinalização...

Leitura de emenda proposta pelas Comissões e Educação e Saúde e de Finanças, Justiça e Legislação gerou polêmica na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira (9/3). Além de estabelecer como seriam distribuídas as horas da jornada de trabalho dos professores municipais, considerando 1/3 da jornada fora da sala de aula, a emenda também garantiria que o vencimento-base...

O vereador José Luiz das Graças (Democratas) disse ontem a tarde ao Jornal do Sudoeste que pretende ter uma conversa definitiva com dirigentes do seu partido para definir o seu futuro político. Desde o ano passado ele vem se posicionando como pré-candidato a prefeito de São Sebastião do Paraíso, condição que vem rendendo o assédio de vários partidos...

Com a proximidade das eleições para prefeito e vereadores,  em São Sebastião do Paraíso alguns nomes, embora não oficializados, já começam a fomentar o debate político no mu-nicípio. Ainda é preciso aguardar as convenções partidárias para que somente assim fiquem definidos os candidatos...

A FIEMG está em defesa do aumento da segurança nas barragens de mineração no Brasil. Para isso, a entidade pede aos deputados federais que promovam uma alteração em parte do artigo 2º do Projeto de Lei 550/2019, que altera a Lei de Segurança de Barragens no país e está em tramitação na Câmara. A mudança proposta dá maior clareza às regras para descaracterização...

Moradores nos bairros próximos a Praça de Nossa Senhora da Abadia, receberam a primeira edição do Projeto Gabinete Itinerante de 2020, da Câmara Municipal. A proposta visa aproximar o Poder Legislativo da população, foi iniciado no ano passado e já percorreu várias regiões da cidade, inclusive da zona rural onde foram apresentadas diversas reivindicações. Deste encontro...

O deputado Antonio Carlos Arantes apresentou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 27 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 1.518/2020 que cria a Carteira de Identificação Estudantil de Minas Gerais (Ciemg). A carteira, que será emitida de forma gratuita e via internet, pela Secretaria de Estado da Educação, comprovará a condição de estudante do portador concedendo...

Deu entrada na Câmara Municipal projeto de lei de autoria do vereador Marcelo de Morais que obriga a Copasa a pagar 4% ao município proveniente dos serviços explorados em São Sebastião do Paraíso. A proposta é para incluir artigo em lei aprovada recentemente e que versa sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento...

Dois projetos que estavam em tramitação na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso foram aprovados na sessão desta semana. O primeiro, de autoria do vereador José Luiz das Graças, prevê obrigatoriedade de salva-vidas em áreas de lazer que tenham piscinas ou atrações aquáticas. O segundo, de autoria do vereador Sergio Aparecido Gomes, prevê implantação da...

Vereadores aprovaram por unanimidade,  segunda-feira (2-03), projeto de lei de autoria da vereadora Cidinha Cerize que destina à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de São Sebastião do Paraíso (APAE) um veículo Van adaptado proveniente de emenda do deputado Toninho Pinheiro no valor de R$ 190 mil, conseguida por intermédio da vereadora...

A leitura de uma correspondência na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira (2/03), onde empresa diz que município deve a ela pouco mais de R$ 9 mil e até hoje não apresentou previsão para pagamento, suscitou debate acerca de números da dívida apresentado pelo município à Câmara na última sexta-feira. Vereador Marcelo de Morais chegou a pedir que fosse feito...

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou na tarde de sexta-feira,28 de fevereiro, Audiência Pública para analisar a proposta do Projeto de Lei nº 5.032, de autoria do Executivo municipal. A iniciativa prevê a suplementação de R$ 900 mil para a realização de obras nas escolas professor José Carlos Maldi, E.M. Campos do Amaral e outras unidades...

O processo de revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM) de São Sebastião do Paraíso está prestes a entrar em sua fase final, que é a votação pelo plenário da Câmara. O vereador Vinício Scarano Pedroso, relator da Comissão Especial de Atualização do documento confirmou que a fase de ajustes está chegando ao final. Com 30 anos de existência a legislação local começou...

As atividades do programa Parlamento Jovem de Minas, edição 2020, já começaram em diversos municípios que participam do projeto deste ano, cujo tema é Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Coordenadores municipais e de polos se reúnem com vereadores nas câmaras parceiras, publicam editais e fazem eventos para mobilizar os estudantes da cidade...

Os vereadores Marcos Fontana e Dalmon Superbi, estiveram na capital federal nos dias 18 e 19 de fevereiro, para tratar de recursos e solicitr apoio para o município de São Tomás de Aquino. No dia 18, juntamente com o prefeito José Carlos Pimenta, participaram da cerimônia de formação da Comissão Parlamentar em Defesa das Cirurgias Eletivas, quando os vereadores cobraram...

O deputado federal Emidinho Madeira (PSB-MG), lançou terça-feira (18/2) na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa das Cirurgias Eletivas que tem como objetivo receber, acompanhar, debater, encaminhar e apoiar demandas relacionadas às cirurgias eletivas em todo País...

Três homens armados invadiram uma residência na manhã desta sexta-feira (21/2) e fizeram um casal refém durante quatro horas em Jacuí. Segundo informações, os suspeitos levaram joias, dinheiro, celulares, televisores, roupas, sapatos e diversas bebidas. Dois dos indivíduos que participaram do crime foram presos, assim como um quarto elemento que deu apoio...

Vereadores aprovaram por unanimidade segunda (17/2), projeto de lei que estende até dezembro o prazo para que proprietários de imóveis cujas obras estejam em situação de irregularidade possa, procurar a prefeitura e tomar as devidas providências...

A coordenadora da subsede do Sindicato Únicos dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais em São Sebastião do Paraíso (Sind-Ute), Lilian Aparecida de Oliveira, ocupou a tribuna onde teceu duras críticas ao Governo do Estado e chamou de "desrespeitosa" a forma que professores da rede estadual de ensino têm sido tratados. Ela falou da desvalorização salarial...

Intitulado pelo vereador Vinício Scarano como "seguro anticorrupção", projeto de lei de sua autoria que propõe um seguro-obrigatório em contratos de licitação de obras públicas foi aprovado e encaminhado para sanção do prefeito Walker Américo Oliveira. O projeto tem por finalidade garantir término de obras caso aconteça alguma eventualidade e todo o investimento aplicado...

Ademir Ross, vereador afastado de suas funções por determinação judicial  da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, na sessão de segunda-feira (17/2), usou a tribuna livre,  onde, pela primeira vez, falou sobre a acusação de que ele teria tentado extorquir o prefeito Walker Américo Oliveira. A raiz da suposta extorsão seria a votação de uma Comissão Parlamentar Processante...

Dois novos projetos foram aprovados pela Câmara Municipal desta semana. O primeiro deles foi o projeto de resolução de autoria da vereadora Cidinha Cerize, que cria o "vereador mirim por um dia", e o segundo, projeto de lei de autoria do vereador Marcelo de Morais, que dispõe sobre a instalação de lâmpadas de LED em novos bairros e condomínios...

O vereador Paulo César de Oliveira, o Tatuzinho, anunciou ter alcançado resultados positivos em sua viagem a Brasília junto com o prefeito Walker Américo Oliveira, na semana passada. Ele esteve em reunião com o senador Carlos Viana, anunciado como seu novo parceiro político para a cidade. Além da obtenção da verba de R$ 150 mil destinada ao setor da saúde...

O vereador José Luiz das Graças pediu a volta do funcionamento Centro de Atividades do Trabalhador "Donato Picirillo", o CAT, unidade que era ligada ao SESI, mas que passou à administração do município após SESI informar corte de apoio ao CAT. Por muitos anos a Associação Comercial e Industrial, Acissp, destinou recursos para a manutenção do CAT, a princípio, em parceria com o SESI, que por fim também cortou...

A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação da Câmara de Paraíso deu parecer para arquivamento de projeto de lei, autoria do vereador Vinício José Scarano, que prevê a contratação de um "seguro obrigatório" em licitação de obras públicas, a fim de que se a fim de garantir seu término, caso haja algum imprevisto. A maioria rejeitou o parecer e projeto foi aprovado para primeira votação...

O vereador Marcelo de Morais disse na sessão da Câmara, segunda (3/2), que se a prefeitura asfaltar os 12 quilômetros na estrada para Guardinha, além de ruas naquele distrito, ruas em Termópolis e de bairros em Paraíso, ele não terá mais nada pelo que lutar e desistirá de sua candidatura a prefeito...