Foto: Arquivo JS

Com o crescimento de reclamações sobre árvores e tocos que dificultam a mobilidade em calçadas de São Sebastião do Paraíso, a Prefeitura tem orientado os cidadãos sobre como solicitar o corte legal desses exemplares, especialmente quando impedem o trânsito de pedestres, idosos, cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Renan Jorge Preto, a solicitação pode ser feita presencialmente na Secretaria de Meio Ambiente, com a apresentação de documentos como:

- Documento pessoal do proprietário ou de seu representante (com procuração);

- Comprovante de vínculo com o imóvel (IPTU ou matrícula);

- Comprovante de endereço.

"A pessoa também pode fazer o protocolo online, por meio do Portal do Cidadão, no site da Prefeitura. O processo é simples e os documentos são os mesmos. Após o pedido, a equipe de fiscalização faz uma vistoria no local", explica o secretário.

Se for constatada a necessidade do corte, é emitida uma autorização formal. A Prefeitura só realiza o serviço diretamente em casos específicos: "Quando há risco de queda ou se a árvore estiver atrapalhando claramente a acessibilidade, e ainda assim a pessoa não tiver condições financeiras de pagar pelo serviço, a Secretaria de Obras pode ser acionada, mas somente após a autorização da Secretaria de Meio Ambiente", diz Renan.

Outro ponto que tem gerado críticas da população são os tocos e raízes que permanecem nas calçadas mesmo após o corte das árvores, dificultando a passagem. O secretário esclarece que a retirada completa do tronco, raízes e a recuperação da calçada são obrigações do responsável pelo corte:

"Essa é uma das condicionantes da autorização. Quem cortar a árvore tem que fazer também a retirada do toco e das raízes e reformar a calçada. Se não fizer, pode ser multado", ressaltou. O valor da multa é de um VRM (Valor de Referência do Município), atualmente em pouco mais de R$ 250,00.

A fiscalização ainda não tem atuado de forma massiva nesse ponto, mas, segundo Renan, a Prefeitura deve iniciar em breve um pente-fino para identificar situações irregulares: "Sabemos que existem muitos casos assim. Por isso, estamos nos organizando para intensificar as vistorias. Quem não cumprir as exigências será notificado e poderá ser multado", alerta o secretário.

Para mais informações ou para realizar uma solicitação, o cidadão pode procurar diretamente a Secretaria de Meio Ambiente ou acessar os canais oficiais de comunicação da Prefeitura.